TJSP - 1006799-19.2025.8.26.0664
1ª instância - 04 Vara Civel da Comarca de Votuporanga
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/09/2025 13:02
Juntada de Certidão
-
01/09/2025 16:56
Expedição de Carta.
-
29/08/2025 02:22
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1006799-19.2025.8.26.0664 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Luiz Carlos Batanini -
Vistos.
Defiro a gratuidade processual e a tramitação prioritária em razão da idade.
Anote-se.
Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo").
Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.
A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.
Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4.º e 6.º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.
Intime-se. - ADV: MANOELA FERNANDA MOTA DORNELAS (OAB 305848/SP) -
28/08/2025 18:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 17:50
Proferido despacho de mero expediente
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28/08/2025 10:38
Conclusos para despacho
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28/08/2025 09:17
Conclusos para despacho
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27/08/2025 09:39
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
27/08/2025 09:39
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
-
27/08/2025 09:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
27/08/2025 09:33
Expedição de Certidão.
-
27/08/2025 09:09
Juntada de Outros documentos
-
22/07/2025 07:44
Certidão de Publicação Expedida
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21/07/2025 14:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/07/2025 13:42
Declarado Impedimento
-
18/07/2025 15:40
Conclusos para decisão
-
18/07/2025 14:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/08/2025
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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