18/09/2025 11:12

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino
16/09/2025 11:23

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ
04/09/2025 10:54

Prazo
04/09/2025 10:30

Expedição de Certidão.
04/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0002037-25.2010.8.26.0042 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Altinópolis - Apelante: João Baptista Mateus de Lima - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Interessado: Gráfica e Editora Batatais Ltda Me - Interessado: Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Alegria - Admite-se, pois, o recurso especial (págs. 2.474/2.529, com as razões complementares às fls. 2.673/2.713).

Subam os autos ao Col.

Superior Tribunal de Justiça.

São Paulo, 2 de setembro de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Spoladore Dominguez - Advs: Wagner Marcelo Sarti (OAB: 21107/SP) - Fabricio Martins Pereira (OAB: 128210/SP) - João Agnaldo Donizeti Gandini (OAB: 69542/SP) - Andre Wilker Costa (OAB: 314471/SP) - Gabriel Freiria Neves (OAB: 332187/SP) (Procurador) - 1º andar
02/09/2025 16:08

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
02/09/2025 15:47

RESP - Despacho - Retorno da turma_manutenção admitido (Manutenção)
04/08/2025 12:02

Situação de Julgado
23/06/2025 12:29

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
23/06/2025 12:29

Prazo
19/06/2025 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2025 17:20

Expedição de Outros documentos.
19/06/2025 17:19

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
17/06/2025 00:00

Publicado em
16/06/2025 13:12

Expedição de Certidão.
16/06/2025 13:11

Parecer - Contrarrazões - Prazo - 30 dias
16/06/2025 13:08

Prazo
16/06/2025 11:09

Expedição de Certidão.
16/06/2025 00:00

Publicado em
16/06/2025 00:00

Publicado em
13/06/2025 12:18

Vista (Contrarrazões)
13/06/2025 10:57

Prazo
12/06/2025 09:23

Processamento de Recurso Especial Interposto
11/06/2025 12:52

Vista (Contrarrazões)
11/06/2025 12:51

Processamento de Recurso Especial Interposto
11/06/2025 12:42

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
11/06/2025 12:26

Vista (Contrarrazões)
29/05/2025 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 09:30

Expedição de Outros documentos.
04/05/2025 06:44

Expedição de Certidão.
24/04/2025 00:00

Publicado em
23/04/2025 09:27

Expedição de Certidão.
23/04/2025 09:26

Prazo Intimação - 10 Dias
22/04/2025 15:06

Ato ordinatório
17/04/2025 03:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2025 02:52

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
21/03/2025 15:18

Remetidos os Autos para Local Externo
21/03/2025 15:05

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 16:57

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 00:00

Publicado em
16/12/2024 10:43

Expedição de Certidão.
09/12/2024 11:24

Recebidos os autos da Procuradoria Geral da Justiça (Ciência do Acórdão)
13/11/2024 00:00

Publicado em
12/11/2024 12:06

Autos entregues em carga ao Procuradoria Geral da Justiça .
06/11/2024 15:02

Acórdão registrado
06/11/2024 14:49

AcórdãoFinalizado
06/11/2024 09:30

Manutenção de Acórdão
06/11/2024 09:30

Julgado
29/10/2024 00:00

Publicado em
24/10/2024 10:59

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 10:18

Inclusão em Pauta
17/10/2024 14:57

Recebidos os autos à Mesa
17/10/2024 09:06

Remetidos os Autos para Processamento Grupos e Câmaras - A mesa
10/10/2024 17:08

Despacho À Mesa
07/10/2024 09:37

Recebidos os autos pelo Relator
02/10/2024 15:12

Conclusos para decisão
02/10/2024 14:24

Conclusos para decisão
30/09/2024 10:10

Recebidos os autos da Procuradoria Geral da Justiça (PGJ)
05/09/2024 00:00

Publicado em
04/09/2024 11:33

Autos entregues em carga ao Procuradoria Geral da Justiça .
04/09/2024 11:05

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
04/09/2024 10:59

Expedição de Certidão.
04/09/2024 10:58

Expedição de Certidão.
04/09/2024 10:06

Expedição de Certidão.
30/08/2024 16:19

Recebidos os autos no Processamento de Grupos e Câmaras - Com Despacho
30/08/2024 13:03

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras - Com Despacho) para destino
27/08/2024 17:10

RESP - Despacho - Envio para Turma Julgadora
27/08/2024 13:46

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1199
03/07/2024 12:09

Recebidos do Complexo Ipiranga pela Coordenadoria - sobrestados
28/07/2022 17:24

Remetidos os Autos (;7:Remetidos ao Complexo Ipiranga - sobrestados) para destino
28/07/2022 17:19

Realizado Cancelamento de Carga
13/07/2022 14:58

Realizado Cancelamento de Carga
24/05/2022 10:49

Recebidos os autos do Posto de Digitalização pelo Proc. de Recursos do Dir. Público
16/03/2022 10:28

Recebidos os autos da Procuradoria Geral da Justiça (PGJ)
01/10/2021 16:58

Juntada de Outros documentos
01/10/2021 16:51

Juntada de Outros documentos
01/10/2021 16:51

Juntada de Outros documentos
01/10/2021 16:49

Recebidos os autos no Processamento de Recursos - Com Despacho
20/08/2021 00:00

Publicado em
20/08/2021 00:00

Publicado em
06/08/2021 18:38

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos - Com Despacho) para destino
05/08/2021 14:01

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S1096
30/07/2021 19:08

Por decisão judicial
30/07/2021 19:07

Recurso Extraordinário
20/07/2021 17:54

Recebidos os autos pela Coordenadoria de Gabinetes da Presidência
20/07/2021 14:31

Informação
19/07/2021 17:21

Conclusos para decisão
15/07/2021 13:28

Recebidos os autos da Procuradoria Geral da Justiça (PGJ)
26/05/2021 17:48

Autos entregues em carga ao Procuradoria Geral da Justiça .
11/02/2021 00:00

Publicado em
09/02/2021 13:33

Vista
02/02/2021 18:07

Juntada de Outros documentos
02/02/2021 18:07

Juntada de Outros documentos
16/11/2020 00:00

Publicado em
09/11/2020 17:42

Juntada de Outros documentos
09/11/2020 17:33

Juntada de Outros documentos
09/11/2020 17:22

Recebidos os autos da Procuradoria Geral da Justiça (Ciência do Acórdão)
30/09/2020 16:39

Autos entregues em carga ao Procuradoria Geral da Justiça .
30/09/2020 16:35

Juntada de Outros documentos
24/09/2020 00:00

Publicado em
18/09/2020 11:01

Acórdão registrado
18/09/2020 09:40

AcórdãoFinalizado
16/09/2020 14:14

Recebidos os autos da Procuradoria Geral da Justiça (PGJ)
16/09/2020 09:00

Provimento em Parte
16/09/2020 09:00

Julgado
10/09/2020 14:28

Autos entregues em carga ao Procuradoria Geral da Justiça .
08/09/2020 00:00

Publicado em
03/09/2020 15:51

Expedição de Outros documentos.
01/09/2020 17:56

Inclusão em Pauta
17/08/2020 13:11

Recebidos os autos à Mesa
14/08/2020 09:52

Remetidos os Autos para Processamento Grupos e Câmaras - A mesa
13/08/2020 10:40

Despacho À Mesa
04/12/2019 09:48

Recebidos os autos pelo Relator
03/12/2019 16:20

Conclusos para decisão
29/11/2019 18:00

Juntada de Outros documentos
19/11/2019 00:00

Publicado em
14/11/2019 09:49

Recebidos os autos pelo Processamento de Grupos e Camaras
13/11/2019 14:21

Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino
13/11/2019 14:11

Despacho
04/11/2019 10:49

Recebidos os autos pelo Relator
01/11/2019 16:10

Conclusos para decisão
29/10/2019 10:02

Recebidos os autos pelo Processamento de Grupos e Camaras
24/10/2019 15:47

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
24/10/2019 15:45

Recebidos os autos da Vara de Origem pela Entrada de Recursos (Diligência)
24/10/2019 15:45

Remetidos os Autos (;7:Entrada de de Recursos - Vara de Origem) para destino
28/08/2019 00:00

Publicado em
27/08/2019 10:30

Remetidos os Autos (;7:Vara de Origem em Diligência) para destino
26/08/2019 12:33

Recebidos os autos pelo Processamento de Grupos e Camaras
23/08/2019 16:16

Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino
23/08/2019 16:11

Despacho
20/08/2019 14:53

Recebidos os autos pelo Relator
20/08/2019 09:58

Conclusos para decisão
20/08/2019 09:57

Juntada de Outros documentos
20/08/2019 09:55

Recebidos os autos pelo Processamento de Acervo da Procuradoria Geral da Justiça (Parecer)
20/08/2019 09:55

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo da Procuradoria Geral da Justiça (Parecer)) para destino
18/07/2019 00:00

Publicado em
18/07/2019 00:00

Publicado em
17/07/2019 00:00

Conclusos para decisão
15/07/2019 15:10

Autos entregues em carga ao Procuradoria Geral da Justiça .
15/07/2019 13:20

Informação
15/07/2019 10:40

Distribuído por sorteio
11/07/2019 09:24

Recebidos os autos pelo Distribuidor de Recursos
11/07/2019 09:24

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
10/07/2019 09:55

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2019

Ultima Atualização
21/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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