05/09/2025 16:52

Prazo
04/09/2025 22:49

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
04/09/2025 10:51

Expedição de Certidão.
04/09/2025 10:50

Prazo Intimação - 30 Dias
04/09/2025 10:34

Expedição de Certidão.
04/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0000548-10.2019.8.26.0309 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jundiaí - Apelante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Apelado: Estado de São Paulo - Interessado: Marcos Bove Miksche - Fls. 267-73: Remetidos os autos à Turma julgadora para os fins do art. 1.030, inc.

II, Código de Processo Civil e ocorrida a retratação, julgo prejudicado o recurso extraordinário interposto de acordo com o Tema 1002/STF.

Int.

São Paulo, 1º de setembro de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Percival Nogueira - Advs: Ana Paula Romani Lima Milanezi (OAB: 120991/SP) (Defensor Público) - Guilherme Souza Lima Azevedo (OAB: 359051/SP) (Procurador) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - 1º andar
02/09/2025 15:51

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
01/09/2025 18:52

RE - Despacho - retorno da turma prejudicado (Retratação)
31/07/2025 18:35

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
12/06/2025 17:05

Prazo
12/06/2025 15:02

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
12/06/2025 13:34

Expedição de Certidão.
12/06/2025 13:34

Prazo Intimação - 30 Dias
05/06/2025 15:18

Prazo
05/06/2025 09:45

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
05/06/2025 00:00

Publicado em
04/06/2025 10:31

Expedição de Certidão.
04/06/2025 10:30

Prazo Intimação - 30 Dias
04/06/2025 10:01

Expedição de Certidão.
31/05/2025 02:17

Acórdão registrado
30/05/2025 17:37

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
30/05/2025 17:31

Julgado virtualmente
28/05/2025 00:01

Julgamento Virtual Iniciado
08/05/2025 08:43

Conclusos para decisão
08/05/2025 08:43

Expedição de Certidão.
08/05/2025 08:43

Expedido Termo de Intimação
08/05/2025 08:41

Expedição de Certidão.
08/05/2025 08:41

Expedido Termo de Intimação
08/05/2025 00:00

Publicado em
07/05/2025 13:20

Expedição de Certidão.
30/04/2025 17:29

Situação de Pendente de Julgamento
30/04/2025 16:52

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
30/04/2025 15:53

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1002
30/04/2025 15:53

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1154
11/02/2025 14:45

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
22/04/2021 15:48

Expedição de Certidão.
12/04/2021 03:10

Expedição de Certidão.
29/03/2021 17:52

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
26/03/2021 13:08

Por decisão judicial
26/03/2021 12:46

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1002
25/03/2021 00:00

Publicado em
25/03/2021 00:00

Publicado em
24/03/2021 17:01

Prazo Intimação - 30 Dias
24/03/2021 16:31

Expedição de certidão.
24/03/2021 14:11

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
24/03/2021 14:10

Expedição de Certidão.
24/03/2021 10:17

Juntada de Outros documentos
24/03/2021 10:16

Expedição de Outros documentos.
23/03/2021 09:50

Vista (Contrarrazões)
18/03/2021 16:47

Processamento de Recurso Extraordinário Interposto
18/03/2021 16:46

Unificação Pai
18/03/2021 15:51

Expedição de Outros documentos.
27/02/2021 07:56

Expedição de Certidão.
27/02/2021 07:56

Expedição de Certidão.
17/02/2021 06:29

Expedição de Certidão.
17/02/2021 06:28

Expedição de Certidão.
04/02/2021 16:48

Expedição de Certidão.
02/02/2021 18:54

Prazo Intimação - 30 Dias
02/02/2021 18:53

Prazo Intimação - 30 Dias
27/01/2021 19:18

Julgado virtualmente
18/12/2020 18:46

Juntada de Outros documentos
17/12/2020 00:46

Subprocesso Cadastrado
12/12/2020 13:33

Expedição de Certidão.
04/12/2020 00:00

Publicado em
03/12/2020 09:46

Prazo
03/12/2020 09:16

Expedição de Certidão.
02/12/2020 13:46

Expedição de Certidão.
02/12/2020 12:27

Prazo Intimação - 30 Dias
30/10/2020 01:34

Expedição de Certidão.
29/10/2020 22:38

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/10/2020 11:07

Acórdão registrado
29/10/2020 10:50

Julgado virtualmente
26/10/2020 12:57

Julgamento Virtual Iniciado
21/10/2020 00:00

Publicado em
21/10/2020 00:00

Conclusos para decisão
21/10/2020 00:00

Publicado em
19/10/2020 15:52

Expedição de Certidão.
19/10/2020 14:44

Expedido Termo de Intimação
19/10/2020 09:41

Conclusos para decisão
19/10/2020 09:19

Distribuído por competência exclusiva
15/10/2020 13:26

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
15/10/2020 12:38

Processo Cadastrado
14/10/2020 16:55

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2020

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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