TJSP - 0209839-44.2009.8.26.0004

1ª instância - Vara da Regiao Oeste de Viol. Domest. e Fam. Contra a Mulher de Butanta

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

CHRISTOVAM SANTOS NETO

OAB: 82785/SP

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

MARCIO ROGERIO DE SIQUEIRA

CPF *48.***.*16-78

EDSON FREIRE MORALES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 02:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0209839-44.2009.8.26.0004 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - E.P.S. -

    VISTOS.

    Considerando que foi prolatada sentença extintiva da punibilidade do acusado, tem-se que inexiste, no presente caso, qualquer interesse recursal.

    Publique-se a presente decisão em nome do dativo, apenas para ciência, considerado que não há necessidade de que o causídico pratique qualquer ato processual formal nestes autos.

    No mais, sem necessidade de nova conclusão, arquivem-se os autos.

    Intime-se. - ADV: CHRISTOVAM SANTOS NETO (OAB 82785/SP)

  • 29/08/2025 17:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2025 16:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/07/2025 12:42

    Conclusos para decisão

  • 08/07/2025 12:42

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2025 17:17

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2025 17:17

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2025 13:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/09/2024 02:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/09/2024 02:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2024 00:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/09/2024 17:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/09/2024 11:52

    Conclusos para decisão

  • 30/07/2024 17:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/07/2024 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2024 11:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/07/2024 11:35

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/07/2024 11:35

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/04/2024 11:44

    Expedição de Mandado.

  • 05/04/2024 11:44

    Expedição de Mandado.

  • 03/04/2024 11:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2024 11:26

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2024 11:24

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2023 16:17

    Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.

  • 30/11/2023 15:21

    Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.

  • 17/10/2023 03:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/10/2023 03:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/10/2023 05:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/10/2023 18:43

    Extinta a Punibilidade por Prescrição

  • 17/07/2023 13:00

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2023 13:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/04/2023 06:47

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2023 15:09

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2023 15:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/02/2023 12:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/02/2023 02:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/02/2023 10:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/02/2023 10:04

    Apensado ao processo

  • 09/02/2023 09:55

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2023 09:55

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2023 09:54

    Ato ordinatório

  • 14/09/2022 19:35

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 14/06/2022 12:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 27/04/2022 14:03

    Autos no Prazo

  • 20/04/2022 03:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/04/2022 00:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/04/2022 15:02

    Decisão

  • 11/04/2022 10:27

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 06/04/2022 12:33

    Conclusos para decisão

  • 01/04/2022 16:35

    Autos no Prazo

  • 31/01/2022 17:40

    Autos no Prazo

  • 31/01/2022 17:25

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2022 15:41

    Juntada de Ofício

  • 07/12/2021 17:18

    Autos no Prazo

  • 24/08/2020 14:57

    Autos no Prazo

  • 18/10/2019 15:31

    Decisão

  • 23/09/2019 13:42

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 18/06/2019 13:18

    Conclusos para decisão

  • 17/06/2019 13:06

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/06/2019 10:53

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 17/05/2019 11:14

    Juntada de Outros documentos

  • 17/05/2019 11:13

    Juntada de Mandado

  • 15/01/2019 16:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/01/2019 15:48

    Expedição de Mandado.

  • 15/01/2019 15:37

    Expedição de Ofício.

  • 03/12/2018 12:08

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2018 12:08

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2018 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 06/02/2018 11:45

    Conclusos para decisão

  • 05/02/2018 12:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/01/2018 10:55

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 29/01/2018 11:18

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 29/01/2018 11:07

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 29/01/2018 10:03

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 23/01/2018 12:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/01/2018 11:40

    Proferido Despacho

  • 10/01/2018 12:59

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 04/12/2017 16:59

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2017 14:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/08/2017 11:09

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/08/2017 11:09

    Expedição de Ofício.

  • 02/06/2017 12:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2017 11:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/05/2017 16:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/05/2017 12:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/05/2017 10:55

    Decisão

  • 18/05/2017 14:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2017 14:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/04/2017 14:39

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 12/04/2017 11:03

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 07/04/2017 16:54

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 06/04/2017 10:32

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2017 14:30

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 04/04/2017 11:26

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 03/04/2017 13:26

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/03/2017 15:03

    Audiência Realizada Exitosa

  • 09/03/2017 16:08

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 09/03/2017 15:29

    Decisão

  • 08/03/2017 10:03

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2017 12:28

    Mandado Devolvido na Central de Mandados

  • 02/03/2017 15:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/03/2017 14:11

    Expedição de Ofício.

  • 22/02/2017 16:06

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 22/02/2017 15:40

    Decisão

  • 31/01/2017 15:35

    Expedição de Carta precatória.

  • 31/01/2017 14:53

    Expedição de Mandado.

  • 31/01/2017 14:50

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 27/03/2017 02:15:00, Vara Reg.Oeste de Viol. Dom. e.

  • 23/01/2017 15:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/01/2017 12:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/12/2016 10:34

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 19/12/2016 10:29

    Decisão

  • 12/12/2016 11:15

    Conclusos para decisão

  • 09/12/2016 14:27

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 06/12/2016 11:47

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 21/11/2016 13:49

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 21/11/2016 13:47

    Decisão

  • 21/11/2016 13:41

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 21/11/2016 13:34

    Conclusos para decisão

  • 17/11/2016 14:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/10/2016 10:37

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/10/2016 14:25

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 21/10/2016 14:21

    Decisão

  • 20/10/2016 10:08

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2016 16:04

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 07/10/2016 12:05

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 06/10/2016 17:14

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 06/10/2016 13:55

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/10/2016 01:55:26, Vara Reg.Oeste de Viol. Dom. e.

  • 06/10/2016 13:55

    Audiência Realizada Exitosa

  • 06/10/2016 11:27

    Juntada de Mandado

  • 03/10/2016 17:26

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/09/2016 04:54

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/09/2016 14:16

    Juntada de Ofício

  • 29/08/2016 12:16

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 26/08/2016 18:31

    Decisão

  • 24/08/2016 12:05

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2016 16:58

    Expedição de Carta precatória.

  • 09/08/2016 15:26

    Expedição de Ofício.

  • 05/08/2016 15:12

    Expedição de Mandado.

  • 05/08/2016 15:10

    Expedição de Mandado.

  • 05/08/2016 15:09

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 06/10/2016 01:30:00, Vara Reg.Oeste de Viol. Dom. e.

  • 03/08/2016 14:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/08/2016 15:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/07/2016 12:20

    Decisão

  • 22/07/2016 11:25

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 21/07/2016 13:02

    Conclusos para decisão

  • 18/07/2016 15:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/07/2016 15:22

    Juntada de Carta precatória

  • 22/06/2016 16:19

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/06/2016 23:14

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/06/2016 20:31

    Recebidos os autos do Advogado

  • 06/06/2016 13:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/06/2016 13:35

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 03/06/2016 13:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/06/2016 16:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/05/2016 19:05

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 23/05/2016 15:12

    Decisão

  • 23/05/2016 14:43

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2016 14:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/05/2016 15:14

    Juntada de Carta precatória

  • 18/05/2016 15:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/04/2016 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2016 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2016 14:28

    Expedição de Mandado.

  • 06/04/2016 14:26

    Expedição de Carta precatória.

  • 06/04/2016 14:26

    Expedição de Carta precatória.

  • 15/12/2015 14:42

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 11/12/2015 15:19

    Decisão

  • 11/12/2015 09:27

    Conclusos para decisão

  • 10/12/2015 14:32

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 07/12/2015 09:53

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 04/12/2015 15:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/12/2015 18:34

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 01/12/2015 14:42

    Decisão

  • 30/11/2015 18:42

    Conclusos para decisão

  • 26/11/2015 17:40

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 25/11/2015 10:32

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 11/11/2014 15:28

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 11/11/2014 14:13

    Decisão

  • 11/11/2014 11:52

    Conclusos para decisão

  • 10/11/2014 16:21

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/11/2014 10:36

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 07/11/2014 15:13

    Juntada de Outros documentos

  • 07/11/2014 15:11

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2014 12:19

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 06/06/2014 10:56

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 05/06/2014 15:37

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 05/06/2014 14:12

    Decisão

  • 05/06/2014 12:35

    Conclusos para decisão

  • 03/06/2014 17:03

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 03/06/2014 09:29

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 06/12/2013 11:43

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 05/12/2013 14:21

    Decisão

  • 05/12/2013 11:36

    Conclusos para decisão

  • 04/12/2013 14:12

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 03/12/2013 09:19

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 02/12/2013 16:21

    Juntada de Carta precatória

  • 25/11/2013 17:38

    Suspensão do Prazo

  • 18/10/2013 11:07

    Autos no Prazo

  • 14/10/2013 11:21

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 10/10/2013 13:33

    Recebida a denúncia

  • 10/10/2013 12:05

    Conclusos para decisão

  • 09/10/2013 11:15

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 07/10/2013 09:22

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 04/10/2013 11:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/10/2013 11:05

    Autos no Prazo

  • 01/10/2013 11:04

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 27/09/2013 14:50

    Decisão

  • 23/09/2013 17:53

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 16/09/2013 09:48

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 13/09/2013 11:22

    Juntada de Outros documentos

  • 12/06/2012 12:00

    Decisão

  • 12/06/2012 12:00

    Expedição de Ofício.

  • 12/06/2012 12:00

    Expedição de Ofício.

  • 12/06/2012 12:00

    Decisão

  • 12/06/2012 12:00

    Expedição de Carta precatória.

  • 12/06/2012 12:00

    Expedição de Mandado.

  • 12/06/2012 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2012 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2012 12:00

    Expedição de Ofício.

  • 05/06/2012 12:00

    Suspensão do Processo e do Prazo Prescricional (Art. 366, CPP e Lei 9.271/96)

  • 05/06/2012 12:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 04/06/2012 12:00

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 01/06/2012 12:00

    Suspensão do Processo e do Prazo Prescricional (Art. 366, CPP e Lei 9.271/96)

  • 31/05/2012 12:00

    Conclusos para decisão

  • 30/05/2012 12:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 29/05/2012 12:00

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 26/04/2012 12:00

    Autos no Prazo

  • 25/04/2012 12:00

    Decisão

  • 24/04/2012 12:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/04/2012 12:00

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 18/04/2012 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2012 12:00

    Decisão

  • 11/04/2012 12:00

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2012 12:00

    Autos no Prazo

  • 06/03/2012 12:00

    Decisão

  • 06/03/2012 12:00

    Conclusos para decisão

  • 05/03/2012 12:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/03/2012 12:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 15/02/2012 12:00

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 13/02/2012 12:00

    Juntada de Mandado

  • 02/02/2012 12:00

    Autos no Prazo

  • 02/02/2012 12:00

    Juntada de Ofício

  • 24/01/2012 12:00

    Autos no Prazo

  • 18/01/2012 12:00

    Conclusos para decisão

  • 17/01/2012 12:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 12/01/2012 12:00

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 21/12/2011 12:00

    Suspensão do Prazo

  • 07/12/2011 12:00

    Autos no Prazo

  • 07/12/2011 12:00

    Juntada de Ofício

  • 24/11/2011 12:00

    Autos no Prazo

  • 24/11/2011 12:00

    Juntada de Ofício

  • 23/11/2011 12:00

    Juntada de Mandado

  • 17/11/2011 12:00

    Autos no Prazo

  • 10/11/2011 12:00

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2011 12:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 07/11/2011 12:00

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 17/10/2011 12:00

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 14/10/2011 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 14/10/2011 12:00

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 14/10/2011 12:00

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 14/10/2011 12:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 30/09/2011 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 30/09/2011 12:00

    Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 27/09/2011 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 26/09/2011 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 26/09/2011 12:00

    Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 22/09/2011 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 21/09/2011 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 21/09/2011 12:00

    Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 20/09/2011 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 19/08/2011 12:00

    Mandado Devolvido na Central de Mandados

  • 19/08/2011 12:00

    Mandado Devolvido na Central de Mandados

  • 06/06/2011 12:00

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2011 12:00

    Expedição de Mandado.

  • 03/06/2011 12:00

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2011 12:00

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 26/04/2011 12:00

    Mandado Devolvido na Central de Mandados

  • 16/03/2011 12:00

    Expedição de Mandado.

  • 14/03/2011 12:00

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2011 12:00

    Expedição de Ofício.

  • 14/03/2011 12:00

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 11/03/2011 12:00

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2011 12:00

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2011 12:00

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 28/01/2011 12:00

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2011 12:00

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2010 12:00

    Mandado Devolvido na Central de Mandados

  • 15/09/2010 12:00

    Expedição de Mandado.

  • 15/09/2010 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2010 12:00

    Autos no Prazo

  • 15/09/2010 12:00

    Serventuário

  • 14/09/2010 12:00

    Decisão

  • 14/09/2010 12:00

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2010 12:00

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 02/07/2010 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2010 12:00

    Autos no Prazo

  • 03/02/2010 12:00

    Expedição de Mandado.

  • 27/01/2010 12:00

    Expedição de Ofício.

  • 21/01/2010 12:00

    Expedição de Ofício.

  • 19/01/2010 12:00

    Expedição de Ofício.

  • 05/01/2010 12:00

    Expedição de Mandado.

  • 14/12/2009 12:00

    Expedição de Alvará.

  • 24/11/2009 12:00

    Expedição de Ofício.

  • 24/11/2009 12:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2011

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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