08/09/2025 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 17:07

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1014296-98.2022.8.26.0564 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - BANCO BRADESCO S.A. - Maria Viana da Silva - P. 428/431: indefiro o pedido, pois trata-se de medida de cunho investigativo, cujo ônus é da parte exequente, podendo ser realizado sem a intervenção deste juízo.

Não sendo justificado, portanto, o deferimento da medida.

O órgão judicante não pode ter sua função desvirtuada transformando-se em mero auxiliar investigativo a serviço da parte exequente, sob pena, inclusive, de desrespeito ao art. 4º, do CPC Art. 4º As partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa..

Atento a isso, cuidou o legislador de estabelecer expressamente que O juiz indeferirá, em decisão fundamentada, as diligências inúteis ou meramente protelatórias.", conforme Parágrafo único, do art. 370, do CPC.

Infere-se, portanto, que cabe ao Magistrado zelar pelo bom andamento de todos os processos, indeferindo medidas judiciais inócuas, protelatórias ou injustificadas.

Não é diverso entendimento do E.

Tribunal de Justiça, conforme ementas que passo a transcrever: Agravo de Instrumento - Execução - Expedição de ofícios para busca de ativos exóticos em nome dos devedores Descabimento - Ausência de interesse público Poder Judiciário não age como órgão investigativo no lugar das partes.

Falta de comprovação de ter o recorrente esgotado todos os meios para a obtenção do reclamo Inexistência sequer de indícios da existência de ativos da natureza pretendida e a impossibilidade de identificá-los sem a atuação judiciária Pretensão afastada.

Recurso não provido (TJSP; Agravo de Instrumento 2148855-23.2019.8.26.0000; Relator (a): Henrique Rodriguero Clavisio; Órgão Julgador: 18ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 5ª Vara Cível; Data do Julgamento: 26/08/2019; AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Execução de título extrajudicial.

Decisão que indeferiu o pedido de expedição de ofício ao Detran para que este informe sobre eventual comunicação de venda em nome da parte executada.

Irresignação da parte exequente.

Descabimento.

Medida pleiteada que revela intenção investigativa lastreada em suposição da parte credora.

Expedição de ofício para que o Detran informe se existe comunicação de venda de veículo em nome da devedora que não se mostra útil e adequada ao adimplemento do débito.

Pesquisas realizadas pelo Poder Judiciário que já englobam a localização de bens e direitos de propriedade da parte executada.

Precedentes.

Decisão mantida.

Recurso não provido (TJSP; Agravo de Instrumento2028194-10.2022.8.26.0000; Relator (a): Walter Barone; Órgão Julgador: 24ª Câmara de Direito Privado; Foro de São José dos Campos - 7ª Vara Cível; Data do Julgamento: 29/04/2022; Data de Registro:29/04/2022) Ademais, poderá a parte autora diligenciar por meios próprios e sem qualquer intervenção deste juízo.

Em caso de eventual diligência extrajudicial, fica facultada à parte exequente a solicitação de encaminhamento da resposta a estes autos por meio do e-mail da Vara [email protected] Esclareça o exequente se providenciou o encaminhamento dos ofícios mencionados na decisão de p. 304/307.

No silêncio, encaminhem-se ao arquivo nos termos do art. 921, inc.

III, do CPC.

Int. - ADV: HERNANI ZANIN JUNIOR (OAB 305323/SP), MARCOS ROBERTO DE SIQUEIRA (OAB 171132/SP)
27/08/2025 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 13:42

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 10:47

Conclusos para despacho
06/08/2025 11:04

Conclusos para despacho
04/08/2025 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 15:35

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
30/07/2025 15:35

Expedição de Certidão.
29/07/2025 06:54

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 16:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 14:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada
28/07/2025 14:13

Conclusos para despacho
28/07/2025 14:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/07/2025.
24/07/2025 14:29

Autos no Prazo
05/04/2025 07:18

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 13:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/04/2025 13:25

Juntada de Ofício
03/04/2025 13:24

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 23:29

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 13:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 13:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/03/2025 12:55

Juntada de Ofício
25/03/2025 12:54

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 06:15

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 13:58

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 23:57

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 14:27

Conclusos para despacho
27/02/2025 14:04

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 14:02

Conclusos para despacho
24/02/2025 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 02:44

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 11:52

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 09:56

Conclusos para despacho
10/02/2025 14:08

Conclusos para despacho
10/02/2025 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 01:59

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025 13:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/01/2025 13:07

Juntada de Outros documentos
25/12/2024 22:55

Suspensão do Prazo
05/11/2024 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 06:48

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2024 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2024 13:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/10/2024 13:12

Juntada de Ofício
30/10/2024 12:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/10/2024 12:17

Juntada de Outros documentos
26/10/2024 01:07

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2024 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2024 15:21

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 15:07

Conclusos para despacho
17/10/2024 12:29

Conclusos para despacho
16/10/2024 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 06:15

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2024 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2024 11:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/09/2024 11:10

Juntada de Ofício
30/09/2024 11:10

Juntada de Outros documentos
27/09/2024 20:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 04:36

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2024 02:15

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2024 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2024 15:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/09/2024 15:57

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 09:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2024 14:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/09/2024 14:30

Juntada de Ofício
24/09/2024 14:30

Juntada de Outros documentos
20/09/2024 03:39

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2024 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2024 14:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/09/2024 14:06

Juntada de Ofício
18/09/2024 14:05

Juntada de Outros documentos
17/09/2024 03:46

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2024 16:51

Juntada de Ofício
13/09/2024 16:48

Juntada de Ofício
13/09/2024 16:16

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 16:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/09/2024 16:00

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 14:19

Juntada de Ofício
12/09/2024 14:18

Juntada de Outros documentos
11/09/2024 13:00

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 02:26

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2024 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2024 15:17

Determinada a Penhora de Direito Creditório
02/09/2024 12:15

Conclusos para despacho
09/08/2024 14:14

Conclusos para despacho
09/08/2024 14:13

Expedição de Certidão.
08/08/2024 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 08:55

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2024 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2024 19:43

Embargos de Declaração Não Acolhidos
05/08/2024 15:00

Conclusos para despacho
02/08/2024 10:42

Conclusos para despacho
01/08/2024 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 23:53

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2024 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2024 14:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/07/2024 14:48

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 14:48

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 14:48

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 14:48

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 14:48

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 14:47

Protocolo Juntado
29/07/2024 14:47

Protocolo Juntado
29/07/2024 14:47

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 14:47

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 14:47

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 14:47

Juntada de Outros documentos
26/07/2024 00:40

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2024 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2024 14:51

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 16:17

Conclusos para despacho
23/07/2024 15:21

Conclusos para despacho
23/07/2024 12:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/07/2024 02:46

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2024 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2024 18:17

Determinado o Desbloqueio/Penhora on line
12/07/2024 12:24

Conclusos para despacho
11/07/2024 08:37

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2024 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2024 10:11

Conclusos para despacho
10/07/2024 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2024 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024 15:18

Bloqueio/penhora on line
11/06/2024 08:55

Conclusos para decisão
23/05/2024 11:43

Conclusos para despacho
22/05/2024 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 04:57

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2024 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2024 13:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/05/2024 13:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/04/2024 10:47

Suspensão do Prazo
25/03/2024 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2024 06:01

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2024 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2024 15:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/03/2024 15:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/03/2024 15:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/03/2024 15:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/02/2024 11:06

Expedição de Mandado.
28/02/2024 11:05

Expedição de Mandado.
28/02/2024 11:05

Expedição de Mandado.
28/02/2024 11:05

Expedição de Mandado.
27/02/2024 12:34

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
23/02/2024 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2024 16:49

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 06:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2024 10:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/01/2024 10:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/11/2023 12:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/11/2023 12:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/11/2023 12:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/11/2023 12:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/11/2023 09:46

Expedição de Mandado.
06/11/2023 13:59

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
03/11/2023 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2023 05:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/10/2023 05:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/10/2023 05:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/10/2023 02:04

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2023 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2023 09:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/10/2023 16:56

Expedição de Certidão.
11/10/2023 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2023 16:47

Expedição de Carta.
06/10/2023 16:44

Expedição de Carta.
06/10/2023 16:44

Expedição de Carta.
06/10/2023 16:44

Expedição de Carta.
06/10/2023 16:43

Expedição de Carta.
06/10/2023 16:43

Expedição de Carta.
06/10/2023 16:43

Expedição de Carta.
06/10/2023 01:28

Certidão de Publicação Expedida
05/10/2023 11:21

Evoluída a classe de 81 para 12154
05/10/2023 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/10/2023 04:03

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2023 13:54

Determinada a Expedição de Mandado de Penhora e Avaliação
04/10/2023 13:20

Conclusos para despacho
04/10/2023 11:36

Conclusos para despacho
04/10/2023 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2023 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2023 14:55

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 12:05

Conclusos para despacho
02/10/2023 12:03

Expedição de Certidão.
05/09/2023 23:47

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2023 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2023 15:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/09/2023 15:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/07/2023 23:33

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2023 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2023 15:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/07/2023 14:04

Expedição de Mandado.
17/07/2023 09:48

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
15/07/2023 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2023 01:27

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2023 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2023 09:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/07/2023 09:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/06/2023 14:42

Expedição de Certidão.
02/05/2023 14:20

Expedição de Mandado.
28/04/2023 18:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/04/2023 23:46

Certidão de Publicação Expedida
27/04/2023 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2023 13:57

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2023 13:13

Conclusos para despacho
25/04/2023 16:31

Conclusos para despacho
25/04/2023 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2023 22:28

Certidão de Publicação Expedida
29/03/2023 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2023 13:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/03/2023 09:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/03/2023 13:59

Expedição de Mandado.
09/03/2023 14:14

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
09/03/2023 14:13

Juntada de Outros documentos
09/03/2023 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2023 01:34

Certidão de Publicação Expedida
16/02/2023 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/02/2023 10:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/02/2023 10:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/11/2022 10:22

Expedição de Mandado.
29/11/2022 15:24

Juntada de Outros documentos
29/11/2022 15:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/11/2022 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2022 05:07

Suspensão do Prazo
16/11/2022 23:44

Certidão de Publicação Expedida
16/11/2022 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/11/2022 09:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/11/2022 09:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/10/2022 14:26

Expedição de Mandado.
07/10/2022 11:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/10/2022 05:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2022 23:28

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2022 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2022 13:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/09/2022 13:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/08/2022 13:45

Expedição de Mandado.
12/08/2022 14:37

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
10/08/2022 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2022 22:41

Certidão de Publicação Expedida
03/08/2022 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2022 14:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/08/2022 14:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/06/2022 14:27

Expedição de Mandado.
03/06/2022 03:10

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2022 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2022 13:21

Recebida a Petição Inicial
01/06/2022 09:31

Conclusos para despacho
01/06/2022 09:29

Expedição de Certidão.
31/05/2022 17:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2022

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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