12/09/2025 10:54

Expedição de Certidão.
11/09/2025 13:55

Expedição de Certidão.
11/09/2025 13:55

DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
01/09/2025 20:10

Expedição de Certidão.
01/09/2025 20:10

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
01/09/2025 15:54

Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
01/09/2025 15:47

Expedição de Certidão.
29/08/2025 07:15

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0010497-40.2025.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Benefícios em Espécie - Francisco Anderson Feitosa de Araujo -

Vistos. 1.

Ante a certificação da regularidade da instrução do presente incidente, DEFIRO a expedição da Requisição de Pequeno Valor - RPV para pagamento no prazo de 60 dias corridos (artigo 49 da Resolução 303 do CNJ). 2.

Nos termos do Comunicado Conjunto nº 1323/2018 (DJE 12/07/2018), o Ofício Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor. 3.

Certifique-se a expedição nos autos da execução. 4.

Fica determinado que, decorrido o prazo de 60 dias corridos para pagamento, a Entidade Devedora deverá informar, nestes autos, o efetivo pagamento no prazo de 30 dias (art. 3º, § 2º da Resolução CSM nº 2753/2024). 5.

O adimplemento da obrigação somente será reconhecido com a observação da forma de pagamento disciplinada pelo Provimento CSM 2.753/2024 (art. 3º, §2º): Compete à entidade devedora realizar o pagamento da RPV diretamente ao credor ou a seu advogado constituído com poderes especiais para receber e dar quitação, comunicando posteriormente o adimplemento ao juízo da execução.Não cabe à devedora escolher a forma de pagamento de modo que a realização de depósito judicial não afasta a mora da executada, sem prejuízo da devolução do valor depositado.

Ressalte-se que o procedimento irregular impacta sobremaneira o trabalho da UPJ (pois haverá necessidade do devido tratamento dos depósitos irregulares junto o portal de custas) comprometendo a celeridade processual, em especial no cumprimento de atos. 6.

Comunicado o pagamento, intime(m)-se os(as) interessados(as) para manifestação e apontamento de eventuais irregularidades no pagamento dos valores no prazo de 10 dias. 7.

Silente o interessado, torne-se este incidente à conclusão para extinção. 8.

No mais, atente-se (a) exequente que eventual pedido de diferenças deverá ser suscitado nos autos do cumprimento de sentença.

Intime-se e cumpra-se. - ADV: CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA (OAB 403110/SP)
28/08/2025 17:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 17:27

Determinada Expedição de Precatório/RPV
28/08/2025 16:42

Conclusos para decisão
28/08/2025 16:13

Conclusos para despacho
28/08/2025 16:13

Expedição de Certidão.
15/08/2025 15:15

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2024

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1025308-22.2024.8.26.0053

Sandra Kaba Jaeger

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Fabiano Schwartzmann Foz

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/04/2024 19:06

Exibir Processo

Processo nº 1501772-62.2022.8.26.0515

Agnaldo da Silva

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Advogado: Rafael Alves de Castro

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/08/2024 14:10

Exibir Processo

Processo nº 1501772-62.2022.8.26.0515

Justica Publica

Agnaldo da Silva

Advogado: Bruna Taisa Teles de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/10/2022 23:53

Exibir Processo

Processo nº 0007640-71.2025.8.26.0004

Tercasa Empreendimentos Imob SA

Transportadora Azul e Branco LTDA

Advogado: Jaqueline Puga Abes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/08/2019 15:19

Exibir Processo

Processo nº 4000204-56.2025.8.26.0565

Vor Coworking LTDA

51.176.682 Taina Silva Marques Loureiro

Advogado: Igor Saito Lima Parreira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/05/2025 22:19

Exibir Processo