29/08/2025 02:02

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0001889-20.2023.8.26.0604 (processo principal 1001969-40.2018.8.26.0604) - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Condomínio - Nirlene Moreira da Silva - - Jose Renato Galego da Silva - - Diogo Roberto Moreira - - Elisângela Alves da Silva - - Fabiana Maria Theodoro - - Fernanda Santos de Sá - - Luciano Silva Pereira - - Luciano Monteiro de Castro - - Juliana Ferrante de Castro - - Michelle Fontes Rosa - - Thiago Fontes Rosa - - Monica Linhares Bispo - - Charlene Santana Bocaiuva - - Ildebrando Teixeira Bastos - - Priscila da Silva Custódio - - Shaila Monize Martins Cardoso - - Talita Cristina Pivaro - - Wagner de Albuquerque Sales - - Guilherme Pereira da Cunha - - Eduardo Ramos - - Debora Aparecida Dias de Macedo - - Marcelo de Andrade Romero - - Breilla Fernanda Teixeira - - Jéssica Mayara da Silva Cunha - HBAREP EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA - Os exequentes sustentaram que ocorreu a revelia da executada na fase de liquidação e defenderam a homologação dos cálculos por eles apresentados.

A executada, por sua vez, impugnou a planilha, afirmando que a restituição de comissão de corretagem é restrita aos condôminos que não tenham sido devidamente informados, e junta, às fls. 38/129, contratos que comprovam a ciência prévia da cobrança por diversos autores.

Não é o caso de se reconhecer a revelia.

Já houve decisão neste feito reconhecendo que o cálculo de liquidação de fls. 20/23 não integrava a inicial (fls. 01/03) e, por isso, o silêncio pretérito da devedora não o tornava incontroverso, tendo sido a executada expressamente intimada a se manifestar sobre a planilha juntada.

Logo, não há preclusão da matéria nem revelia a ser reconhecida.

No mérito que tange os valores, o título executivo condiciona a restituição da corretagem à ausência de informação prévia ao adquirente.

O executado trouxe aos autos contratos juntados às fls. 38/129, que apontam ciência quanto à cobrança da comissão de corretagem por alguns dos requerentes.

Assim, determino que os exequentes apresentem, no prazo de 15 (quinze) dias, planilha retificada excluindo os valores referentes aos autores/unidades abrangidos por tais contratos.

Apresentada a planilha retificada, intime-se a executada para manifestação no prazo legal. - ADV: LUIZ CARLOS COUTO DE BARROS LAPOLLA (OAB 186350/SP), LUIZ CARLOS COUTO DE BARROS LAPOLLA (OAB 186350/SP), LUIZ CARLOS COUTO DE BARROS LAPOLLA (OAB 186350/SP), LUIZ CARLOS COUTO DE BARROS LAPOLLA (OAB 186350/SP), LUIZ CARLOS COUTO DE BARROS LAPOLLA (OAB 186350/SP), LUIZ CARLOS COUTO DE BARROS LAPOLLA (OAB 186350/SP), LUIZ CARLOS COUTO DE BARROS LAPOLLA (OAB 186350/SP), LUIZ CARLOS COUTO DE BARROS LAPOLLA (OAB 186350/SP), LUIZ CARLOS COUTO DE BARROS LAPOLLA (OAB 186350/SP), LUIZ CARLOS COUTO DE BARROS LAPOLLA (OAB 186350/SP), LUIZ CARLOS COUTO DE BARROS LAPOLLA (OAB 186350/SP), LUIZ CARLOS COUTO DE BARROS LAPOLLA (OAB 186350/SP), LUIZ CARLOS COUTO DE BARROS LAPOLLA (OAB 186350/SP), LUIZ CARLOS COUTO DE BARROS LAPOLLA (OAB 186350/SP), JÉSSICA HELENA DE CASTRO LIMA M E COUTO DE BARROS LAPOLLA (OAB 357261/SP), JÉSSICA HELENA DE CASTRO LIMA M E COUTO DE BARROS LAPOLLA (OAB 357261/SP), JÉSSICA HELENA DE CASTRO LIMA M E COUTO DE BARROS LAPOLLA (OAB 357261/SP), JÉSSICA HELENA DE CASTRO LIMA M E COUTO DE BARROS LAPOLLA (OAB 357261/SP), JÉSSICA HELENA DE CASTRO LIMA M E COUTO DE BARROS LAPOLLA (OAB 357261/SP), JÉSSICA HELENA DE CASTRO LIMA M E COUTO DE BARROS LAPOLLA (OAB 357261/SP), LUIZ CARLOS COUTO DE BARROS LAPOLLA (OAB 186350/SP), JÉSSICA HELENA DE CASTRO LIMA M E COUTO DE BARROS LAPOLLA (OAB 357261/SP), JÉSSICA HELENA DE CASTRO LIMA M E COUTO DE BARROS LAPOLLA (OAB 357261/SP), JÉSSICA HELENA DE CASTRO LIMA M E COUTO DE BARROS LAPOLLA (OAB 357261/SP), JÉSSICA HELENA DE CASTRO LIMA M E COUTO DE BARROS LAPOLLA (OAB 357261/SP), JÉSSICA HELENA DE CASTRO LIMA M E COUTO DE BARROS LAPOLLA (OAB 357261/SP), WALTER GIL GUIMARAES (OAB 303897/SP), JÉSSICA HELENA DE CASTRO LIMA M E COUTO DE BARROS LAPOLLA (OAB 357261/SP), JÉSSICA HELENA DE CASTRO LIMA M E COUTO DE BARROS LAPOLLA (OAB 357261/SP), JÉSSICA HELENA DE CASTRO LIMA M E COUTO DE BARROS LAPOLLA (OAB 357261/SP), JÉSSICA HELENA DE CASTRO LIMA M E COUTO DE BARROS LAPOLLA (OAB 357261/SP), JÉSSICA HELENA DE CASTRO LIMA M E COUTO DE BARROS LAPOLLA (OAB 357261/SP), JÉSSICA HELENA DE CASTRO LIMA M E COUTO DE BARROS LAPOLLA (OAB 357261/SP), JÉSSICA HELENA DE CASTRO LIMA M E COUTO DE BARROS LAPOLLA (OAB 357261/SP), JÉSSICA HELENA DE CASTRO LIMA M E COUTO DE BARROS LAPOLLA (OAB 357261/SP), JÉSSICA HELENA DE CASTRO LIMA M E COUTO DE BARROS LAPOLLA (OAB 357261/SP), JÉSSICA HELENA DE CASTRO LIMA M E COUTO DE BARROS LAPOLLA (OAB 357261/SP), JÉSSICA HELENA DE CASTRO LIMA M E COUTO DE BARROS LAPOLLA (OAB 357261/SP), JÉSSICA HELENA DE CASTRO LIMA M E COUTO DE BARROS LAPOLLA (OAB 357261/SP), LUIZ CARLOS COUTO DE BARROS LAPOLLA (OAB 186350/SP), LUIZ CARLOS COUTO DE BARROS LAPOLLA (OAB 186350/SP), LUIZ CARLOS COUTO DE BARROS LAPOLLA (OAB 186350/SP), LUIZ CARLOS COUTO DE BARROS LAPOLLA (OAB 186350/SP), LUIZ CARLOS COUTO DE BARROS LAPOLLA (OAB 186350/SP), LUIZ CARLOS COUTO DE BARROS LAPOLLA (OAB 186350/SP), JÉSSICA HELENA DE CASTRO LIMA M E COUTO DE BARROS LAPOLLA (OAB 357261/SP), LUIZ CARLOS COUTO DE BARROS LAPOLLA (OAB 186350/SP), LUIZ CARLOS COUTO DE BARROS LAPOLLA (OAB 186350/SP), LUIZ CARLOS COUTO DE BARROS LAPOLLA (OAB 186350/SP), MARCOS DE CAMARGO E SILVA (OAB 118028/SP)
28/08/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 17:26

Decisão Interlocutória de Mérito
12/06/2025 12:12

Conclusos para despacho
16/05/2025 22:22

Suspensão do Prazo
14/05/2025 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 23:05

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 17:23

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 11:17

Conclusos para despacho
10/03/2025 21:36

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
21/01/2025 02:07

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2025 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2025 13:39

Decisão Interlocutória de Mérito
05/09/2024 12:00

Conclusos para despacho
11/06/2024 22:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 22:03

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2024 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2024 14:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/05/2024 14:38

Expedição de Certidão.
09/04/2024 05:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/03/2024 08:37

Juntada de Certidão
26/03/2024 17:05

Expedição de Carta.
15/03/2024 16:43

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
24/11/2023 01:45

Suspensão do Prazo
10/10/2023 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2023 05:54

Certidão de Publicação Expedida
21/09/2023 10:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/09/2023 10:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/09/2023 03:46

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2023 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2023 17:04

Proferidas outras decisões não especificadas
31/08/2023 18:14

Conclusos para decisão
18/05/2023 21:29

Conclusos para despacho
18/05/2023 21:28

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2018

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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