05/09/2025 17:33

Conclusos para despacho
04/09/2025 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 01:53

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0050661-53.2012.8.26.0554 (554.01.2012.050661) - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Wilson Andre Bellati - - Rosangela Maria Barboza Bellati - - Marcelo dos Santos - - Rosana Silva dos Santos - Homero da Silva Lino - - Eugenio Sebastião Barzon - - Luiza Feijó Barzon e outros -

Vistos.

Conheço dos embargos, na forma do artigo 1.022, do Código de Processo Civil/2015, mas nego-lhes provimento, pois a decisão lançada não contém omissão.

A questão impugnada é tipicamente de mérito, devendo ser objeto de matéria recursal.

Cumpre ressaltar que omissão só existe quando não se examina ponto sobre o qual deveria se pronunciar o julgador, mas isto não quer dizer que há obrigação de responder todas as alegações das partes, nem de rebater todos os seus argumentos.

Basta que fiquem expressos os motivos que reputa suficientes para sua conclusão.

Assim, não existindo qualquer omissão a ser suprida, os embargos de declaração devem ser julgados improcedentes, devendo, eventual inconformismo com a decisão ser veiculado pela via processual adequada.

Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO propostos por Homero da Silva Lino e outros e mantenho a decisão tal como foi lançada.

Intimem-se. - ADV: RAFAEL NAVAS DA FONSECA (OAB 250269/SP), ANDRÉA CORRÊA GIUZIO (OAB 154850/SP), RAFAEL NAVAS DA FONSECA (OAB 250269/SP), TATIANA DOS SANTOS VIÑA (OAB 200935/SP), RAFAEL NAVAS DA FONSECA (OAB 250269/SP), OTAVIO TENORIO DE ASSIS (OAB 95725/SP), OTAVIO TENORIO DE ASSIS (OAB 95725/SP), ANDRÉA CORRÊA GIUZIO (OAB 154850/SP), ANDRÉA CORRÊA GIUZIO (OAB 154850/SP), GUSTAVO DIAS PAZ (OAB 226324/SP), GUSTAVO DIAS PAZ (OAB 226324/SP)
02/09/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 15:00

Embargos de Declaração Não Acolhidos
01/09/2025 15:37

Conclusos para decisão
01/09/2025 11:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/09/2025 04:32

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 20:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 17:23

Decisão Determinação
30/07/2025 14:59

Conclusos para decisão
27/05/2025 15:33

Expedição de Certidão.
10/04/2025 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 21:09

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 06:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 16:48

Ato ordinatório
14/02/2025 21:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2025 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 04:41

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2025 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2025 15:45

Ato ordinatório
08/01/2025 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 04:36

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2024 10:33

Ato ordinatório
18/11/2024 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 19:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 09:58

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 06:57

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2024 22:32

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 15:34

Conclusos para despacho
18/09/2024 19:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 03:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/09/2024 01:29

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2024 11:28

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2024 21:12

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 15:39

Conclusos para despacho
15/07/2024 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 23:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 16:30

Expedição de Certidão.
03/07/2024 04:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/06/2024 03:11

Juntada de Certidão
21/06/2024 09:31

Expedição de Carta.
20/06/2024 10:21

Juntada de Outros documentos
15/06/2024 02:09

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2024 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2024 09:22

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 12:13

Conclusos para despacho
04/04/2024 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2024 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2024 03:31

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2024 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2024 15:21

Proferidas outras decisões não especificadas
02/03/2024 06:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 10:51

Conclusos para decisão
27/02/2024 02:20

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2024 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/02/2024 18:32

Juntada de Outros documentos
23/02/2024 18:32

Juntada de Outros documentos
23/02/2024 18:32

Juntada de Outros documentos
23/02/2024 18:32

Juntada de Outros documentos
23/02/2024 18:32

Juntada de Outros documentos
23/02/2024 18:32

Juntada de Outros documentos
23/02/2024 18:32

Juntada de Outros documentos
23/02/2024 18:32

Juntada de Outros documentos
23/02/2024 18:31

Juntada de Outros documentos
23/02/2024 18:31

Juntada de Outros documentos
23/02/2024 18:19

Decisão Determinação
21/02/2024 17:38

Conclusos para decisão
20/02/2024 03:15

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2024 10:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2024 17:08

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
16/01/2024 16:58

Bloqueio/penhora on line
12/01/2024 16:10

Conclusos para decisão
10/11/2023 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2023 04:01

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2023 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2023 08:48

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 17:57

Conclusos para despacho
27/10/2023 17:54

Juntada de Outros documentos
27/10/2023 17:54

Juntada de Outros documentos
17/10/2023 07:03

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2023 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2023 12:02

Embargos de Declaração Não Acolhidos
13/10/2023 17:28

Conclusos para decisão
23/08/2023 12:30

Conclusos para despacho
26/07/2023 21:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/07/2023 02:12

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2023 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2023 11:14

Proferidas outras decisões não especificadas
12/05/2023 12:26

Conclusos para despacho
11/04/2023 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2023 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2023 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2023 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2023 00:57

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2023 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2023 11:01

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2023 09:17

Conclusos para despacho
07/02/2023 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2023 10:19

Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.
26/01/2023 12:20

Conclusos para despacho
26/01/2023 12:12

Juntada de Outros documentos
11/12/2022 06:07

Suspensão do Prazo
23/10/2022 07:19

Suspensão do Prazo
22/09/2022 14:38

Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.
22/09/2022 10:56

Expedição de Certidão.
08/09/2022 11:33

Autos no Prazo
07/09/2022 00:04

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2022 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2022 09:00

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2022 11:03

Conclusos para despacho
25/08/2022 12:08

Expedição de Certidão.
29/07/2022 00:43

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2022 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2022 09:04

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2022 14:46

Conclusos para despacho
19/07/2022 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2022 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2022 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2022 17:15

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
15/06/2022 17:13

Recebidos os autos do Advogado
15/06/2022 17:06

Recebidos os autos do Advogado
15/06/2022 17:03

Expedição de Certidão.
15/06/2022 17:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/06/2022 11:05

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
21/05/2022 00:31

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2022 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2022 09:54

Recebidos os autos da Conclusão
20/05/2022 09:18

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2022 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2022 23:59

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2022 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/04/2022 11:33

Recebidos os autos da Conclusão
19/04/2022 10:58

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2022 14:52

Conclusos para decisão
11/04/2022 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2022 23:13

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2022 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2022 10:57

Recebidos os autos da Conclusão
24/03/2022 10:52

Proferido Despacho
16/03/2022 11:48

Conclusos para decisão
16/03/2022 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2021 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2021 14:10

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2021 14:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2021 13:34

Recebidos os autos da Conclusão
17/06/2021 13:32

Proferido Despacho
11/06/2021 16:09

Conclusos para decisão
10/06/2021 16:49

Expedição de Certidão.
28/05/2021 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2021 12:41

Recebidos os autos do Advogado
21/12/2020 01:24

Suspensão do Prazo
15/12/2020 15:39

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
11/11/2020 11:24

Certidão de Publicação Expedida
10/11/2020 14:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2020 14:42

Expedição de Carta precatória.
15/10/2020 13:56

Recebidos os autos da Conclusão
15/10/2020 13:37

Proferido Despacho
25/09/2020 13:29

Conclusos para decisão
24/09/2020 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2020 14:36

Certidão de Publicação Expedida
31/08/2020 14:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2020 16:44

Recebidos os autos da Conclusão
11/08/2020 16:38

Decisão
03/08/2020 13:48

Conclusos para despacho
16/03/2020 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2020 12:05

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2020 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2020 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2020 15:45

Recebidos os autos da Conclusão
10/01/2020 15:44

Proferido Despacho
07/01/2020 11:40

Conclusos para decisão
11/12/2019 14:42

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2019 11:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2019 10:17

Ato ordinatório
08/11/2019 11:12

Conclusos para decisão
25/10/2019 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2019 10:36

Expedição de Certidão.
08/10/2019 10:51

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2019 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2019 10:58

Expedição de Certidão.
24/09/2019 09:31

Recebidos os autos da Conclusão
24/09/2019 09:30

Proferido Despacho
16/09/2019 11:35

Conclusos para decisão
16/09/2019 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2019 10:46

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2019 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2019 12:22

Recebidos os autos da Conclusão
04/09/2019 12:13

Proferido Despacho
19/08/2019 11:40

Conclusos para decisão
16/08/2019 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2019 10:54

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2019 11:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2019 11:26

Recebidos os autos da Conclusão
11/07/2019 11:22

Proferido Despacho
03/07/2019 15:32

Conclusos para decisão
02/07/2019 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2019 14:15

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2019 16:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2019 15:30

Expedição de Outros documentos.
24/05/2019 15:50

Recebidos os autos da Conclusão
24/05/2019 15:50

Decisão Determinação
29/04/2019 14:31

Conclusos para decisão
22/04/2019 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2019 13:48

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2019 14:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2019 16:27

Recebidos os autos da Conclusão
27/03/2019 16:16

Bloqueio/penhora on line
22/02/2019 16:29

Conclusos para decisão
21/02/2019 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2019 10:06

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2019 11:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2019 11:37

Recebidos os autos da Conclusão
21/01/2019 11:32

Proferido Despacho
19/12/2018 14:16

Conclusos para decisão
17/12/2018 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2018 13:33

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2018 15:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2018 17:05

Ato ordinatório
12/11/2018 15:08

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2018 15:08

Certidão de Publicação Expedida
09/11/2018 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2018 15:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2018 15:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/10/2018 14:02

Juntada de Carta precatória
25/10/2018 16:32

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
25/10/2018 16:30

Expedição de Mandado.
24/10/2018 16:01

Expedição de Certidão.
24/10/2018 16:01

Expedição de Certidão.
16/10/2018 14:40

Recebidos os autos da Conclusão
16/10/2018 14:39

Proferido Despacho
27/09/2018 15:23

Conclusos para decisão
26/09/2018 17:21

Juntada de Outros documentos
29/06/2018 10:14

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2018 11:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/06/2018 14:00

Recebidos os autos da Conclusão
22/06/2018 13:38

Proferido Despacho
14/06/2018 14:36

Conclusos para decisão
14/06/2018 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2018 10:43

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2018 11:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2018 15:15

Ato ordinatório
14/05/2018 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2018 10:41

Certidão de Publicação Expedida
11/05/2018 10:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2018 13:58

Recebidos os autos da Conclusão
10/05/2018 11:56

Proferido Despacho
03/05/2018 10:09

Conclusos para decisão
03/05/2018 10:05

Juntada de Decisão
18/04/2018 11:46

Certidão de Publicação Expedida
18/04/2018 11:46

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2018 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2018 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2018 12:57

Expedição de Carta precatória.
11/04/2018 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2018 15:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/04/2018 15:47

Recebidos os autos da Conclusão
02/03/2018 11:08

Conclusos para julgamento
22/02/2018 16:43

Conclusos para decisão
21/02/2018 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2018 18:11

Recebidos os autos da Conclusão
20/02/2018 18:09

Proferido Despacho
07/02/2018 14:01

Conclusos para decisão
06/02/2018 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2018 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2018 11:10

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2018 10:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2018 14:51

Decisão
30/01/2018 14:47

Recebidos os autos da Conclusão
17/01/2018 08:46

Conclusos para decisão
18/12/2017 18:57

Conclusos para decisão
18/12/2017 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2017 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2017 17:09

Recebidos os autos do Perito
06/12/2017 17:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino
30/11/2017 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2017 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2017 11:45

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2017 11:45

Certidão de Publicação Expedida
17/11/2017 10:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/11/2017 10:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2017 09:34

Recebidos os autos da Conclusão
01/11/2017 09:32

Decisão Determinação
27/10/2017 12:33

Expedição de Certidão.
26/10/2017 15:36

Conclusos para decisão
20/10/2017 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2017 14:31

Recebidos os autos da Conclusão
19/10/2017 14:29

Decisão Determinação
05/10/2017 10:10

Conclusos para decisão
04/10/2017 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2017 09:28

Serventuário
02/10/2017 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2017 11:35

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2017 10:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/09/2017 10:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/09/2017 16:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2017 11:14

Recebidos os autos da Conclusão
11/09/2017 11:04

Decisão Determinação
04/09/2017 10:28

Conclusos para decisão
01/09/2017 10:36

Certidão de Publicação Expedida
31/08/2017 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2017 15:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2017 12:58

Expedição de Carta.
30/08/2017 12:56

Expedição de Carta.
24/08/2017 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2017 13:50

Expedição de Outros documentos.
17/08/2017 11:41

Recebidos os autos da Conclusão
17/08/2017 11:39

Decisão Determinação
11/08/2017 10:50

Conclusos para decisão
09/08/2017 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2017 11:19

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2017 12:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2017 16:05

Expedição de Ofício.
27/07/2017 11:52

Recebidos os autos da Conclusão
27/07/2017 11:49

Decisão Determinação
18/07/2017 13:37

Conclusos para decisão
17/07/2017 10:43

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2017 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2017 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2017 18:23

Expedição de Certidão.
07/07/2017 16:27

Recebidos os autos da Conclusão
07/07/2017 16:26

Decisão Determinação
29/06/2017 10:24

Conclusos para decisão
26/06/2017 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2017 10:33

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2017 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2017 10:27

Expedição de Certidão.
02/06/2017 10:27

Expedição de Certidão.
26/05/2017 12:39

Recebidos os autos da Conclusão
26/05/2017 12:24

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2017 13:16

Conclusos para decisão
11/05/2017 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2017 09:40

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2017 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2017 12:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/04/2017 09:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/04/2017 09:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/04/2017 11:58

Recebidos os autos da Conclusão
05/04/2017 11:49

Proferido Despacho
28/03/2017 13:31

Conclusos para decisão
24/03/2017 14:59

Certidão de Publicação Expedida
23/03/2017 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2017 18:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2017 12:54

Expedição de Certidão.
16/03/2017 12:59

Recebidos os autos da Conclusão
16/03/2017 12:58

Decisão Determinação
20/02/2017 10:41

Conclusos para decisão
20/02/2017 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2017 10:30

Expedição de Mandado.
20/02/2017 10:28

Expedição de Mandado.
20/02/2017 10:25

Ato ordinatório
20/02/2017 10:22

Expedição de Ofício.
07/02/2017 14:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/02/2017.
01/11/2016 09:21

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2016 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2016 14:49

Decisão Determinação
17/10/2016 14:28

Recebidos os autos da Conclusão
11/10/2016 10:12

Conclusos para decisão
22/09/2016 11:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/09/2016.
20/09/2016 10:50

Conclusos para decisão
16/09/2016 19:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2016 14:37

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2016 14:37

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2016 14:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2016 14:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2016 10:01

Recebidos os autos da Conclusão
04/08/2016 09:55

Decisão Determinação
13/07/2016 14:30

Recebidos os autos da Conclusão
12/07/2016 09:55

Conclusos para decisão
06/07/2016 10:41

Conclusos para decisão
04/07/2016 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2016 16:41

Expedição de Certidão.
28/06/2016 17:56

Ato ordinatório
28/06/2016 17:49

Expedição de Certidão.
24/06/2016 17:03

Recebidos os autos da Conclusão
24/06/2016 16:39

Decisão Determinação
25/05/2016 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2016 15:38

Recebidos os autos da Conclusão
23/05/2016 15:34

Decisão Determinação
03/05/2016 10:40

Conclusos para decisão
29/04/2016 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2016 10:40

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2016 16:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2016 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2016 15:05

Recebidos os autos da Conclusão
17/03/2016 14:56

Decisão Determinação
02/03/2016 14:44

Conclusos para decisão
02/03/2016 12:49

Certidão de Publicação Expedida
01/03/2016 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2016 15:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2016 09:26

Decisão Determinação
05/02/2016 16:28

Conclusos para decisão
05/02/2016 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2016 09:41

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2016 09:41

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2016 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2016 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/01/2016 17:10

Decisão Determinação
08/01/2016 09:38

Conclusos para decisão
08/01/2016 09:38

Expedição de Certidão.
17/12/2015 16:40

Recebidos os autos da Conclusão
17/12/2015 16:23

Decisão Determinação
09/12/2015 15:22

Expedição de Outros documentos.
09/12/2015 14:01

Conclusos para decisão
07/12/2015 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2015 12:11

Recebidos os autos da Conclusão
27/05/2015 14:02

Conclusos para decisão
27/05/2015 13:32

Expedição de Certidão.
23/04/2015 15:45

Juntada de Carta precatória
23/04/2015 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2015 09:58

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2015 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/03/2015 11:52

Ato ordinatório
06/03/2015 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2015 09:57

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2015 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2014 10:47

Expedição de Carta precatória.
11/12/2014 16:43

Ato ordinatório
10/12/2014 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2014 11:46

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2014 10:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2014 16:30

Ato ordinatório
24/10/2014 10:41

Juntada de Carta precatória
18/08/2014 10:29

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2014 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2014 13:52

Decisão Determinação
24/07/2014 15:56

Conclusos para decisão
24/07/2014 15:21

Expedição de Certidão.
28/04/2014 10:40

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2014 16:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2014 16:04

Recebidos os autos da Conclusão
01/04/2014 22:55

Decisão Determinação
01/04/2014 17:50

Conclusos para decisão
01/04/2014 17:24

Expedição de Certidão.
06/08/2013 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
02/08/2013 00:00

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2013 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2013 00:00

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2013 00:00

Expedição de Certidão.
26/05/2013 00:00

Mudança de Classe Processual
05/04/2013 00:00

Aguardando Prazo
26/03/2013 00:00

Aguardando Prazo
25/03/2013 00:00

Data da Publicação SIDAP
20/03/2013 00:00

Aguardando Publicação
18/03/2013 00:00

Aguardando Expedição
07/03/2013 00:00

Despacho Proferido
04/03/2013 00:00

Conclusos para despacho
20/02/2013 00:00

Aguardando Prazo
19/02/2013 00:00

Data da Publicação SIDAP
08/02/2013 00:00

Aguardando Publicação
30/01/2013 00:00

Despacho Proferido
24/01/2013 00:00

Conclusos para despacho
23/01/2013 00:00

Retorno do Setor
17/01/2013 00:00

Aguardando Devolução de Autos
16/01/2013 00:00

Aguardando Prazo
14/01/2013 00:00

Data da Publicação SIDAP
09/01/2013 00:00

Aguardando Publicação
18/12/2012 00:00

Aguardando Publicação
13/12/2012 00:00

Despacho Proferido
12/12/2012 11:24

Recebimento de Carga
12/12/2012 00:00

Conclusos para despacho
10/12/2012 16:39

Carga à Vara Interna
07/12/2012 18:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2012

Ultima Atualização
29/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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