03/09/2025 02:17

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1501032-35.2023.8.26.0559 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Uso de documento falso - Arenaldo Pereira da Costa Filho -

Vistos.

O réu foi citado e apresentou resposta à acusação por meio de defensor (fls. 174/177).

Não é o caso de absolvição sumária, já que estão ausentes as hipóteses do artigo 397 do Código de Processo Penal.

A resposta apresentada pela Defesa não trouxe elementos suficientes para ilidir, de plano, o prosseguimento da ação penal.

O Ministério Público não apresentou nova proposta de acordo de não persecução penal (fl. 186), como requerido pelo réu.

Assim sendo, é caso de prosseguimento do feito, com ampla dilação probatória.

Presentes a prova da materialidade do crime e indícios suficientes de autoria, RATIFICO o recebimento da denúncia.

Designo audiência de instrução, interrogatório do acusado, debates e julgamento para o dia 25/02/2026, às 14:00 horas, por videoconferência pelo sistema TEAMS, do E.

TJSP.

Diante disso: Intimem-se e/ou requisitem-se o réu, a(s) testemunha(s), a(s) vítima(s), o(s) advogado(s) e o Ministério Público a fim de que informem, no prazo de 5 (cinco) dias, telefone e e-mail para que sejam enviados os respectivos links para a participação na audiência designada.

A pessoa que não possuir acesso a meio virtual hábil para recebimento do link, desde já, considera-se intimado para comparecer presencialmente (no Fórum da Comarca de Mirassol - Sala de Audiência do 3º Ofício Judicial) para participação na audiência, no dia e horário designados, com antecedência mínima de 15 (quinze) minutos.

No prazo de 5 (cinco) dias, manifestem-se as partes sobre o interesse em fazer audiência presencial, consignando-se que no silêncio a audiência será virtual, nos termos supramencionados.

Não houve pedido para concessão dos benefícios da justiça gratuita.

Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado e ofício.

Cumpra-se na forma e sob as penas da lei.

Intime-se. - ADV: NELSON JOSE DE ARAUJO JUNIOR (OAB 62650/GO), IAGO CARDOSO CARRIJO (OAB 64268/GO)
02/09/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 17:57

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2025 14:27

Conclusos para despacho
01/09/2025 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 11:02

Expedição de Certidão.
01/09/2025 11:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/08/2025 01:40

Juntada de Petição de resposta à acusação
30/08/2025 01:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 11:11

Expedição de Certidão.
20/08/2025 06:56

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 17:19

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2025 12:06

Conclusos para despacho
18/08/2025 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2025 19:25

Expedição de Certidão.
15/08/2025 17:16

Expedição de Ofício.
11/08/2025 01:50

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 17:12

Revogado o Acordo de Não Persecução Penal
08/08/2025 14:08

Conclusos para despacho
08/08/2025 14:03

Processo Desarquivado Com Reabertura
08/08/2025 14:02

Juntada de Ofício
27/05/2024 15:45

Juntada de Ofício
03/04/2024 14:34

Juntada de Ofício
07/12/2023 16:20

Juntada de Outros documentos
07/12/2023 16:19

Juntada de Outros documentos
04/12/2023 16:28

Arquivado Provisoriamente – Acordo de Não Persecução Penal
04/12/2023 16:27

Expedição de Certidão.
01/12/2023 17:18

Expedição de Ofício.
30/11/2023 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2023 16:18

Expedição de Certidão.
30/11/2023 16:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/11/2023 01:51

Certidão de Publicação Expedida
24/11/2023 15:57

Juntada de Outros documentos
24/11/2023 15:57

Juntada de Outros documentos
24/11/2023 12:59

Expedição de Certidão.
24/11/2023 12:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/11/2023 12:57

Juntada de Mandado
24/11/2023 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/11/2023 17:59

Expedição de Certidão.
23/11/2023 16:42

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
23/11/2023 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2023 05:03

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2023 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2023 16:09

Expedição de Certidão.
21/11/2023 16:08

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 10:12

Expedição de Ofício.
17/11/2023 13:39

Conclusos para despacho
17/11/2023 09:55

Expedição de Mandado.
17/11/2023 09:25

Juntada de Ofício
17/11/2023 09:23

Juntada de Outros documentos
03/11/2023 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2023 16:24

Juntada de Outros documentos
01/11/2023 01:55

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2023 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2023 10:22

Expedição de Certidão.
31/10/2023 10:22

Recebida a denúncia
31/10/2023 09:36

Conclusos para despacho
31/10/2023 09:36

Evoluída a classe de 280 para 283
04/10/2023 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2023 12:19

Conclusos para despacho
04/10/2023 11:00

Juntada de Petição de Denúncia
02/10/2023 10:47

Expedição de Certidão.
02/10/2023 10:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/09/2023 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2023 02:04

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2023 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2023 11:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/09/2023 11:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/09/2023 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2023 08:59

Expedição de Certidão.
22/09/2023 08:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/09/2023 08:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/09/2023 15:02

Expedição de Mandado.
19/09/2023 14:58

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 23/11/2023 02:00:00, 3ª Vara.
18/09/2023 17:53

Expedição de Certidão.
18/09/2023 17:53

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023 11:39

Conclusos para despacho
30/08/2023 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 13:48

Expedição de Certidão.
25/08/2023 13:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/08/2023 13:46

Juntada de Ofício
15/08/2023 13:41

Expedição de Certidão.
10/08/2023 10:52

Juntada de Outros documentos
10/08/2023 10:52

Juntada de Outros documentos
08/08/2023 11:28

Juntada de Outros documentos
08/08/2023 11:15

Juntada de Outros documentos
08/08/2023 11:15

Juntada de Outros documentos
26/07/2023 17:42

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2023 15:50

Conclusos para despacho
01/06/2023 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2023 13:20

Expedição de Certidão.
01/06/2023 13:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/06/2023 12:22

Juntada de Outros documentos
01/06/2023 12:22

Juntada de Outros documentos
15/05/2023 16:25

Expedição de Certidão.
15/05/2023 15:23

Expedição de Certidão.
15/05/2023 15:23

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2023 09:10

Conclusos para despacho
12/05/2023 16:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/05/2023 16:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/05/2023 16:13

Recebidos os autos do Outro Foro
12/05/2023 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
12/05/2023 14:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
12/05/2023 13:57

Juntada de Outros documentos
12/05/2023 13:56

Expedição de Alvará.
12/05/2023 13:56

Juntada de Outros documentos
12/05/2023 11:46

Juntada de Outros documentos
12/05/2023 11:12

Expedição de Certidão.
12/05/2023 11:03

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
12/05/2023 09:17

Juntada de Outros documentos
12/05/2023 09:17

Juntada de Certidão
12/05/2023 08:54

Juntada de Outros documentos
12/05/2023 08:42

Mudança de Magistrado
11/05/2023 21:53

Mudança de Magistrado
11/05/2023 16:45

Mudança de Magistrado
11/05/2023 16:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1090460-85.2015.8.26.0100

Scania Banco S/A.

Sist de Transp STA Terezinha LTDA.

Advogado: Carlos Augusto Tortoro Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/09/2015 17:25

Exibir Processo

Processo nº 0050661-53.2012.8.26.0554

Wilson Andre Bellati

Luiza Feijo Barzon

Advogado: Gustavo Dias Paz

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/12/2012 18:10

Exibir Processo

Processo nº 1052316-37.2025.8.26.0053

Andre Ricardo de Andrade

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Felipe Batista Honorato dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/06/2025 16:39

Exibir Processo

Processo nº 4008417-49.2025.8.26.0016

Patricia Ramos Borges

Facebook Servicos Online do Brasil LTDA.

Advogado: Celso de Faria Monteiro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1008746-89.2024.8.26.0229

Condominio Parque do Lago 02 Residence

Incorporadora Parque do Lago 2 Residence...

Advogado: Breno Caetano Pinheiro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/09/2024 13:16

Exibir Processo