12/09/2025 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 02:28

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001470-36.2025.8.26.0596 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maicon Douglas de Assis Matos - Omni S/A Credito, Financiamento e Investimento -

Vistos.

Com fundamento nos arts 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às parteso prazo comum de 15 (quinze) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, asquestões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

Caso pretendam produzir prova oral em audiência (artigo 455, do Código de Processo Civil), deverão apresentar o rol de testemunhas no prazo em evidência, sob pena de preclusão.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

Intimem-se. - ADV: WELSON GASPARINI JUNIOR (OAB 116196/SP), RAFAEL MATOS GOBIRA (OAB 367103/SP)
29/08/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 16:57

Proferidas outras decisões não especificadas
11/08/2025 08:21

Conclusos para despacho
17/07/2025 18:40

Juntada de Petição de Réplica
25/06/2025 10:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/06/2025 04:45

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 13:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/06/2025 19:36

Juntada de Petição de contestação
05/06/2025 19:31

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 08:22

Juntada de Certidão
04/06/2025 17:27

Expedição de Carta.
04/06/2025 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 09:22

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
03/06/2025 13:28

Conclusos para despacho
29/05/2025 06:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1010557-73.2023.8.26.0438

Adriana de Cassia Ferreira

Banco Pan S.A.

Advogado: Lucas Alves de Oliveira

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/04/2025 11:09

Exibir Processo

Processo nº 1027565-95.2023.8.26.0007

Ronaldo Ferdinando de Souza

Ifood.com Agencia de Restaurantes On Lin...

Advogado: Davi Leite Sampaio Arantes dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/08/2023 15:20

Exibir Processo

Processo nº 7001121-02.2013.8.26.0482

Justica Publica

Tania Regina Motta

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/02/2013 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1027565-95.2023.8.26.0007

Ifood.com Agencia de Restaurantes On Lin...

Ronaldo Ferdinando de Souza

Advogado: Davi Leite Sampaio Arantes dos Santos

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/01/2025 15:19

Exibir Processo

Processo nº 0022895-94.2024.8.26.0007

Jose Carlos Flaviano Rito

Cia de Saneamento Basico do Estado de SA...

Advogado: Flavio Olimpio de Azevedo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/12/2024 12:58

Exibir Processo