04/09/2025 11:53

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
04/09/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1008621-13.2025.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Acidentário - Cassia Barros de Jesus Dias -

Vistos.

Compulsando os autos, verifico que trata-se de ação acidentária movida por Cássia Barros de Jesus Dias em face do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social.

A Portaria Conjunta nº 10.507/2024, publicada no DJE em 12/11/2024, instalou o "Núcleo Especializado de Justiça 4.0 - Acidentes do Trabalho do Interior e do Litoral" e fixou sua competência exclusiva para processar e julgar ações da competência "Acidentes do Trabalho", com jurisdição sobre as Comarcas do Interior e Litoral, a partir da sua implantação.

Dessa forma, em observância ao determinado no artigo 2º, § 1º, reconheço de ofício a incompetência deste Juízo e determino a remessa dos autos ao cartório distribuidor local, independentemente do decurso do prazo para oferecimento de recurso, a fim de que sejam redistribuídos ao "Núcleo Especializado de Justiça 4.0 - Acidentes do Trabalho do Interior e do Litoral".

Providencie a serventia o necessário.

Intime-se. - ADV: CRISTIANE MARIA TARDELLI DA SILVA (OAB 192877/SP)
03/09/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 15:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
03/09/2025 15:42

Expedição de Certidão.
03/09/2025 15:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
03/09/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 14:29

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 12:03

Conclusos para despacho
03/09/2025 10:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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