TJSP - 0006365-08.2021.8.26.0496

1ª instância - 01 Cumulativa de Itapolis

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ROMARIO PINHEIRO DOS SANTOS

CPF *43.***.*26-18

Advogados

NURIAN THAMIRES RINALDI DE BARROS

OAB: 351640/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2025 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2025 10:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0006365-08.2021.8.26.0496 - Execução da Pena - Aberto - ROMARIO PINHEIRO DOS SANTOS - 1.

    Diante da manifestação do Ministério Público e do cálculo de pena carreado aos autos, verifica-se que o(a) reeducando(a) cumpriu integralmente sua pena. 2.

    Ante o exposto e pelo mais do que dos autos contas, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(a) reeducando(a), com fundamento no art. 66, inciso II da LEP, bem como no art. 109 da LEP. 3.

    Expeça-se imediatamente o correspondente alvará de soltura. 4.

    Em relação à prestação pecuniária, se o caso, eventuais valores depositados equivocadamente em conta judicial deverão ser transferidos à conta CG 01/2013. 5.

    Feitas as devidas anotações e comunicações, arquivem-se os presentes autos com as cautelas de estilo. 6.

    P.I.C. - ADV: NURIAN THAMIRES RINALDI DE BARROS (OAB 351640/SP)

  • 25/08/2025 19:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 16:54

    Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

  • 25/08/2025 13:47

    Conclusos para julgamento

  • 25/08/2025 12:38

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2025 12:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2025 21:06

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2025 11:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/08/2025 09:18

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2025 09:18

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2025 01:15

    Suspensão do Prazo

  • 04/05/2025 23:12

    Suspensão do Prazo

  • 20/03/2025 14:54

    Autos no Prazo

  • 13/02/2025 15:36

    Juntada de Outros documentos

  • 11/02/2025 10:24

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2025 10:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 04/02/2025 13:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/02/2025 13:58

    Juntada de Mandado

  • 19/12/2024 15:38

    Juntada de Outros documentos

  • 17/12/2024 14:07

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2024 01:59

    Suspensão do Prazo

  • 04/10/2024 12:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2024 09:46

    Expedição de Mandado.

  • 24/09/2024 22:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/09/2024 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/09/2024 10:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/09/2024 16:30

    Conclusos para decisão

  • 18/09/2024 12:32

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2024 02:44

    Suspensão do Prazo

  • 10/04/2024 15:18

    Autos no Prazo

  • 15/11/2023 00:31

    Suspensão do Prazo

  • 24/10/2023 02:50

    Suspensão do Prazo

  • 14/08/2023 15:52

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2023 15:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 05/07/2023 22:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/07/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/07/2023 20:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/07/2023 10:52

    Conclusos para decisão

  • 05/06/2023 14:42

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2023 21:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2023 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2023 16:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/05/2023 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2023 10:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/05/2023 14:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2023 12:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/03/2023 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2023 11:21

    Juntada de Outros documentos

  • 22/02/2023 13:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/02/2023 13:29

    Juntada de Mandado

  • 13/02/2023 09:53

    Expedição de Mandado.

  • 10/02/2023 21:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/02/2023 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/02/2023 09:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/02/2023 09:49

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2023 14:34

    Mudança de Magistrado

  • 27/01/2023 10:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/12/2022 22:37

    Suspensão do Prazo

  • 07/12/2022 11:27

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2022 19:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2022 17:28

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2022 17:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/11/2022 11:25

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2022 09:59

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2022 09:57

    Juntada de Outros documentos

  • 24/11/2022 10:34

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2022 10:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/11/2022 10:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2022 10:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/11/2022 11:27

    Juntada de Outros documentos

  • 31/10/2022 13:24

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2022 13:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 22/10/2022 02:08

    Suspensão do Prazo

  • 13/10/2022 23:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/10/2022 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/10/2022 16:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/10/2022 14:08

    Conclusos para decisão

  • 06/10/2022 11:21

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2022 09:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2022 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2022 10:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/09/2022 11:18

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2022 11:28

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2022 12:36

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 19/09/2022 12:36

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 19/09/2022 12:36

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 18/09/2022 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 09/09/2022 11:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 07/09/2022 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/09/2022 14:42

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 06/09/2022 14:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2022 14:34

    Conclusos para decisão

  • 06/09/2022 12:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2022 11:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2022 01:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2022 15:55

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2022 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/09/2022 13:48

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2022 13:43

    Concedida Progressão de regime

  • 01/09/2022 12:00

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2022 10:17

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2022 16:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2022 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2022 14:27

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 31/08/2022 14:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2022 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2022 14:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/08/2022 14:26

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2022 01:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/08/2022 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/07/2022 17:39

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2022 17:39

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2022 17:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/07/2022 16:33

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2022 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2022 14:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2022 10:38

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2022 01:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/07/2022 20:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2022 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2022 14:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/07/2022 14:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2022 09:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/07/2022 17:35

    Declarada a Remição

  • 27/07/2022 15:28

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2022 01:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/07/2022 14:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2022 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/07/2022 11:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2022 11:12

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2022 18:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2022 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2022 14:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/07/2022 14:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2022 22:23

    Mudança de Classe Processual

  • 09/08/2021 18:55

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2021 18:54

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2021 18:54

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2021 18:52

    Homologado o Cálculo

  • 08/08/2021 20:55

    Conclusos para decisão

  • 07/08/2021 09:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2021 15:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2021 19:04

    Expedição de Ofício.

  • 30/07/2021 18:43

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2021 18:42

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2021 18:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/07/2021 17:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/07/2021 17:08

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2021 13:50

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2022

Ultima Atualização
24/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1001291-45.2025.8.26.0615

Leila Regina Bacaneli

Rogerio Jose Zamonari

Advogado: Pedro Henrique dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/07/2025 15:00

Exibir Processo

Processo nº 1004155-84.2025.8.26.0541

Raquel Bezerra Dias Moreira

Banco Pan S.A.

Advogado: Marcos Eduardo da Silveira Leite

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/08/2025 16:06

Exibir Processo

Processo nº 1001446-95.2024.8.26.0352

Itatiane Aparecida da Silva Oliveira

Panasonic do Brasil Limitada

Advogado: Dheniffer Rodrigues Sampaio

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/09/2024 13:04

Exibir Processo

Processo nº 1006188-29.2023.8.26.0408

Francisco Sergio Nunes

Prefeitura Municipal de Ourinhos

Advogado: Francisco Sergio Nunes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/09/2023 12:58

Exibir Processo

Processo nº 1043038-08.2024.8.26.0001

Banco Volkswagen S/A

Bruno Behr Constantino

Advogado: Maria Lucilia Gomes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/11/2024 15:31

Exibir Processo