28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1024517-42.2024.8.26.0477 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Praia Grande - Apte/Apdo: Francisco Aguiar - Apdo/Apte: Banco Mercantil do Brasil S/A - Magistrado(a) Luis Carlos de Barros - Negaram provimento aos recursos.

V.

U. - EMENTA: AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM INDENIZATÓRIA.

CONSTATAÇÃO DE OPERAÇÕES FINANCEIRAS QUE NÃO FORAM RECONHECIDAS PELA PARTE AUTORA (EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS E TRANSFERÊNCIAS POR MEIO DE PIX).

FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.

O RISCO DA ATIVIDADE DEVE SER SUPORTADO PELO FORNECEDOR, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ARTIGO 14 DO CDC.

CONTEXTO PROBATÓRIO QUE AUTORIZA O RECONHECIMENTO DA RESPONSABILIDADE CIVIL DO BANCO.

DEVOLUÇÃO DOS VALORES INDEVIDAMENTE DESCONTADOS DO AUTOR.

DANO MORAL NÃO INDENIZÁVEL.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSOS DESPROVIDOS.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Irany Cristina Oliveira Nascimento (OAB: 441944/SP) - Lucas Laender Pessoa de Mendonça (OAB: 129324/MG) - 3º andar
26/06/2025 13:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
26/06/2025 13:51

Expedição de Certidão.
05/06/2025 15:10

Juntada de Petição de Contra-razões
23/05/2025 08:30

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 08:25

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 07:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 07:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 14:45

Proferidas outras decisões não especificadas
21/05/2025 10:57

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 08:57

Conclusos para decisão
20/05/2025 17:40

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
15/05/2025 14:31

Proferidas outras decisões não especificadas
15/05/2025 13:47

Conclusos para decisão
15/05/2025 13:30

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
25/04/2025 00:41

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 14:42

Julgada Procedente em Parte a Ação
23/04/2025 09:55

Conclusos para despacho
18/03/2025 20:30

Juntada de Petição de Réplica
14/03/2025 16:52

Conclusos para decisão
10/03/2025 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 23:24

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 09:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/02/2025 06:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/02/2025 23:20

Juntada de Petição de contestação
25/02/2025 23:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 06:12

Juntada de Certidão
12/02/2025 00:49

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 11:52

Expedição de Carta.
11/02/2025 11:52

Concedida a Medida Liminar
07/02/2025 11:54

Conclusos para decisão
06/02/2025 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 00:20

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 14:24

Determinada a emenda à inicial
04/02/2025 10:31

Conclusos para despacho
03/02/2025 14:29

Conclusos para decisão
29/01/2025 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2025 01:30

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2025 09:44

Proferidas outras decisões não especificadas
08/01/2025 16:02

Conclusos para despacho
20/12/2024 22:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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