09/09/2025 11:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 6
05/09/2025 02:45

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 5, 6
04/09/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 5, 6
04/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000425-13.2025.8.26.0024/SP AUTOR: BIANCA MARIA FERREIRA SILVA OMOTEADVOGADO(A): FRANK ZOCANTE DURANTI (OAB SP241115)AUTOR: EVERTON CRISTIANO OMOTEADVOGADO(A): FRANK ZOCANTE DURANTI (OAB SP241115) DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

I - Antes do mais, providencie, a parte autora, a trazida, aos autos, do comprovante ou comprovantes de pagamento dos valores cuja restituição é pretendida, descabendo cogitar de restituição senão daquilo que foi efetivamente pago.

II - Necessário que a parte autora corrija o valor atribuído a causa, o qual deve observar o proveito econômico pretendido, que deve corresponder aos valores da rescisão contratual juntamente com a restituição pretendida.

III - Sem prejuízo do acima, providencie-se a apresentação, para logo, de cálculo discriminado do valor pretendido, inclusive para possibilitar, à contraparte, oportunidade para conferência do mesmo, e oferta de eventual impugnação.

IV - Por fim, comprove o autor a alegação de hipossuficiência econômica decorrente da aposentadoria.

Prazo: 15 dias, sob pena de extinção.

Int.
03/09/2025 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 14:43

Determinada a emenda à inicial
03/09/2025 10:05

Conclusos para decisão
02/09/2025 15:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/09/2025 15:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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