19/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1178951-53.2024.8.26.0100/50000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Rvm Empreedimentos Imobiliários Ltda. e outro - Embargte: Pick Money Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros S.a. - Embargdo: Henrique Teixeira Sassi e outro - Embargdo: Bmp Money Plus Sociedade de Crédito S.a. - Magistrado(a) Donegá Morandini - Rejeitaram os embargos.

V.

U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

REDISCUSSÃO DO MÉRITO.

I. CASO EM EXAME: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA REJEIÇÃO DE APELO.

EM ACLARATÓRIOS, PRETENDE REDISCUTIR A VALIDADE DA GARANTIA, A COMISSÃO DE CORRETAGEM E O MARCO INICIAL DOS JUROS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: VERIFICAR SE HÁ OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NA DECISÃO RECORRIDA.III. RAZÕES DE DECIDIR: 1.

NÃO HÁ OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE A SER SANADA, POIS O EMBARGANTE BUSCA REDISCUTIR MATÉRIAS EXPRESSAMENTE APRECIADAS, O QUE EXCEDE OS LIMITES DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO; 2.

A DECISÃO ANTERIOR TRATA ESPECIFICAMENTE DA GARANTIA, DA COMISSÃO DE CORRETAGEM E DO MARCO INICIAL DOS JUROS.IV. DISPOSITIVO E TESE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.

TESE DE JULGAMENTO: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO SE PRESTAM À REDISCUSSÃO DE QUESTÕES JÁ ENFRENTADAS.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Adriana Silviano Francisco (OAB: 138605/SP) - Adriana Pereira Dias (OAB: 167277/SP) - Ricardo Lourenço da Silva Barreto (OAB: 385271/SP) - Raul Barcelo de Souza (OAB: 377464/SP) - Mariana Serra de Freitas (OAB: 392661/SP) - 4º andar
28/07/2025 14:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
28/07/2025 14:48

Expedição de Certidão.
28/07/2025 14:47

Expedição de Certidão.
29/04/2025 17:12

Juntada de Petição de Contra-razões
26/04/2025 12:20

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 16:02

Proferidas outras decisões não especificadas
23/04/2025 17:05

Conclusos para despacho
23/04/2025 17:03

Expedição de Certidão.
24/03/2025 21:05

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
24/03/2025 20:58

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
26/02/2025 12:23

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 16:17

Embargos de Declaração Não Acolhidos
24/02/2025 13:34

Conclusos para decisão
20/02/2025 20:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/02/2025 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2025 11:55

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 17:21

Decisão Determinação
13/02/2025 11:54

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/02/2025 09:57

Conclusos para decisão
12/02/2025 12:53

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 16:41

Julgada Procedente a Ação
10/02/2025 13:20

Conclusos para julgamento
07/02/2025 16:09

Juntada de Petição de Réplica
06/02/2025 11:27

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 16:49

Decisão Determinação
04/02/2025 10:24

Conclusos para decisão
03/02/2025 18:21

Juntada de Petição de contestação
03/02/2025 17:47

Juntada de Petição de contestação
17/01/2025 09:57

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2025 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2025 16:53

Decisão Determinação
15/01/2025 13:31

Conclusos para decisão
15/01/2025 12:36

Juntada de Petição de Réplica
14/01/2025 22:06

Suspensão do Prazo
08/01/2025 17:39

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/12/2024 19:00

Suspensão do Prazo
18/12/2024 17:25

Decisão Determinação
18/12/2024 16:57

Conclusos para decisão
18/12/2024 14:17

Juntada de Ofício
18/12/2024 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 13:21

Juntada de Petição de contestação
16/12/2024 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2024 10:51

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2024 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2024 15:16

Decisão Determinação
12/12/2024 15:05

Conclusos para decisão
12/12/2024 08:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/12/2024 08:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/12/2024 08:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/12/2024 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 11:03

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2024 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/12/2024 06:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/12/2024 18:41

Decisão Determinação
03/12/2024 15:50

Conclusos para decisão
29/11/2024 07:53

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 08:03

Juntada de Certidão
28/11/2024 08:02

Juntada de Certidão
28/11/2024 08:02

Juntada de Certidão
28/11/2024 08:02

Juntada de Certidão
28/11/2024 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2024 19:10

Expedição de Carta.
27/11/2024 19:10

Expedição de Carta.
27/11/2024 19:10

Expedição de Carta.
27/11/2024 19:10

Expedição de Carta.
27/11/2024 19:09

Recebida a Petição Inicial
27/11/2024 13:34

Conclusos para decisão
27/11/2024 10:54

Conclusos para decisão
26/11/2024 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 11:15

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2024 17:13

Decisão Determinação
08/11/2024 16:55

Conclusos para decisão
08/11/2024 12:40

Conclusos para decisão
07/11/2024 18:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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