28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007489-94.2025.8.26.0002 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Edson Rocha Rodrigues (Justiça Gratuita) - Apdo/Apte: Mercado Pago Instituicao de Pagamento Ltda - Magistrado(a) Luis Carlos de Barros - Deram provimento em parte ao recurso do autor e negaram provimento ao recurso da requerida.

V.U. - EMENTA: AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.

ALEGAÇÃO DA PARTE AUTORA DE QUE, APÓS FURTO DE CELULAR, TERCEIROS CONSEGUIRAM ACESSAR PELO APLICATIVO CONTA MANTIDA JUNTO À REQUERIDA, SENDO REALIZADAS OPERAÇÕES E EMPRÉSTIMOS.

FALHA DE SEGURANÇA.

RISCO DA ATIVIDADE.

DETERMINAÇÃO DE DEVOLUÇÃO EM DOBRO.

MANUTENÇÃO DA SENTENÇA, EXCETO COM RELAÇÃO A QUESTÃO DO DANO MORAL.

ART. 252 DO REGIMENTO INTERNO DESTE E.

TRIBUNAL.

DANO MORAL CARACTERIZADO.

RECURSO DO AUTOR PARCIALMENTE PROVIDO, DESPROVIDO O RECURSO DO REQUERIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luana Pastor dos Santos (OAB: 405469/SP) - Juliano Ricardo Schmitt (OAB: 20875/SC) - 3º andar
21/07/2025 11:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
21/07/2025 11:57

Expedição de Certidão.
21/07/2025 11:55

Realizado cálculo de custas
21/07/2025 09:58

Juntada de Petição de Contra-razões
15/07/2025 11:21

Expedição de Certidão.
13/07/2025 13:55

Juntada de Petição de Contra-razões
11/07/2025 03:55

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 15:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 14:16

Proferidas outras decisões não especificadas
10/07/2025 06:58

Conclusos para despacho
09/07/2025 09:56

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
27/06/2025 06:49

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 17:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 15:42

Proferidas outras decisões não especificadas
26/06/2025 14:31

Conclusos para despacho
26/06/2025 14:18

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
17/06/2025 05:10

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 17:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 15:33

Julgada Procedente em Parte a Ação
23/05/2025 09:38

Conclusos para despacho
23/05/2025 09:38

Expedição de Certidão.
30/04/2025 14:46

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 10:41

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 08:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 05:28

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 22:36

Conclusos para despacho
21/04/2025 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 09:53

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 08:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 13:02

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 10:13

Conclusos para despacho
02/04/2025 19:38

Juntada de Petição de Réplica
02/04/2025 08:15

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 03:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 14:00

Proferidas outras decisões não especificadas
28/03/2025 15:36

Conclusos para despacho
28/03/2025 15:35

Conclusos para despacho
27/03/2025 19:13

Juntada de Petição de contestação
26/03/2025 05:07

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 08:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 18:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/03/2025 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2025 07:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/03/2025 04:37

Juntada de Certidão
28/02/2025 11:22

Expedição de Carta.
28/02/2025 08:09

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 13:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 13:18

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 20:10

Conclusos para despacho
26/02/2025 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 07:55

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 07:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 13:52

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 06:41

Conclusos para despacho
16/02/2025 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 07:55

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 13:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 13:41

Proferidas outras decisões não especificadas
12/02/2025 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 17:06

Conclusos para despacho
12/02/2025 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 09:11

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 03:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 16:11

Concedida a Medida Liminar
03/02/2025 12:56

Conclusos para decisão
02/02/2025 15:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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