28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002862-31.2024.8.26.0439 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Pereira Barreto - Apelante: Aparecido Albano (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Bradesco S/A - Magistrado(a) Luis Carlos de Barros - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - EMENTA: AÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C.

INDENIZATÓRIA.

CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO - RMC.

ALEGAÇÃO DE DESCONTOS INDEVIDOS EM RAZÃO DE CONTRATO NÃO FIRMADO.

NÃO DEMONSTRAÇÃO DE QUE HOUVE DESCONTO NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO.

DANO MATERIAL E MORAL NÃO DEMONSTRADOS.

RECURSO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Vitor Hugo Bernardo (OAB: 307835/SP) - Jose Carlos Garcia Perez (OAB: 104866/SP) - 3º andar
23/07/2025 16:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
23/07/2025 16:43

Expedição de Certidão.
23/07/2025 15:03

Realizada Informação da Contadoria
23/07/2025 14:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
22/07/2025 21:05

Juntada de Petição de Contra-razões
01/07/2025 02:49

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 22:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 20:22

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 09:56

Conclusos para despacho
27/06/2025 23:32

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
25/06/2025 02:44

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 16:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 10:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/06/2025 20:49

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 15:58

Julgada improcedente a ação
19/02/2025 11:27

Conclusos para julgamento
19/02/2025 10:39

Conclusos para despacho
18/02/2025 20:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 19:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 23:03

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 14:59

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 09:50

Conclusos para despacho
14/02/2025 08:40

Juntada de Petição de Réplica
23/01/2025 00:22

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2025 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2025 10:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/01/2025 19:21

Juntada de Petição de contestação
10/12/2024 07:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/11/2024 01:32

Juntada de Certidão
27/11/2024 11:17

Expedição de Carta.
26/11/2024 23:23

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024 08:52

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 15:01

Conclusos para despacho
25/11/2024 14:15

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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