08/09/2025 15:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 7
05/09/2025 02:45

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 6, 7
04/09/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 6, 7
04/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4002364-37.2025.8.26.0506/SP AUTOR: ERNESTO BARBOSA BRANDAOADVOGADO(A): BRUNA MARCON JACONI (OAB SP516686)AUTOR: LARYSSA JUNQUEIRA FRANCO CAMPOSADVOGADO(A): BRUNA MARCON JACONI (OAB SP516686) DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

A teor do art. 1º, parágrafo único da Resolução CNJ nº 345/2020, o Juízo 100% Digital permite que todos os atos processuais, inclusive audiências, sejam praticados exclusivamente por meio eletrônico.

Entretanto, considerando que tal sistema não é obrigatório.

Assim, considerando que as audiências de conciliação neste juízo são realizadas somente de modo presencial, e que o JEC tem legislação própria, indefiro eventual pedido nesse sentido.

No mais, intime-se a parte autora para: I - juntar comprovante de endereço idôneo e atualizado, emitido em seus respectivos nomes; II - regularizar representação processual, juntando procuração específica, com menção expressa ao presente litígio, e com reconhecimento de firma por autenticidade1. Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento e extinção2.

Int.

Ribeirão Preto, 03 de setembro de 2025 1.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – Determinação de juntada de procuração com firma reconhecida – Decisão em consonância com o Comunicado CG nº 02/2017, da Corregedoria Geral de Justiça deste E.

TJ-SP – Medida necessária para coibir fraudes na propositura de ações judiciais – Descumprimento da determinação – Indeferimento da petição inicial – RECURSO NÃO PROVIDO. (TJSP; Apelação Cível 1005370-22.2024.8.26.0318; Relator (a): Renato Rangel Desinano; Órgão Julgador: 11ª Câmara de Direito Privado; Foro de Leme - 1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 16/06/2025; Data de Registro: 16/06/2025). 2.

A correta classificação das petições ao longo do processo é essencial para o bom andamento do feito.É fundamental que a parte utilize o tipo de petição correto, conforme as opções disponíveis no sistema eletrônico (por exemplo: Petição – Emenda à Inicial).A escolha apropriada da categoria garante que a manifestação seja corretamente identificada, direcionada e analisada, evitando retrabalho, atrasos desnecessários e eventuais prejuízos à parte.

Também contribui para a organização do processo e o cumprimento adequado dos prazos e etapas processuais.
03/09/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 14:41

Determinada a emenda à inicial
03/09/2025 11:06

Autos excluídos do Juízo 100% Digital
01/09/2025 10:00

Conclusos para decisão
01/09/2025 10:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/09/2025 10:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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