19/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005357-42.2024.8.26.0344 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Marília - Apte/Apdo: L.

F.

C. (Representando Menor(es)) - Apte/Apdo: E.

D.

F. (Menor(es) assistido(s)) - Apda/Apte: V.

D.

T. - Magistrado(a) João Pazine Neto - Negaram provimento ao recurso da ré e deram provimento parcial ao apelo do autor.

V.U. - DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C ALIMENTOS E PARTILHA DE BENS.

IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA CONCEDIDA AO AUTOR AFASTADA.

RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL ANTERIOR AO CASAMENTO NÃO ACOLHIDA, POR NÃO DEMONSTRADA A EXISTÊNCIA DE VIDA EM COMUM, CARACTERIZADO O PERÍODO COMO DE NAMORO QUALIFICADO.

PARTES QUE ADOTARAM O REGIME DA SEPARAÇÃO “CONVENCIONAL” DE BENS, A IMPEDIR A COMUNICAÇÃO DOS BENS ADQUIRIDOS ANTES OU APÓS O CASAMENTO.

A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR ENTRE EX-CÔNJUGES É EXCEPCIONAL E TRANSITÓRIA.

RÉ QUE É PESSOA JOVEM E APTA AO TRABALHO, DE FORMA QUE PODE PROVER O PRÓPRIO SUSTENTO.

ALIMENTOS FIXADOS ATÉ AGOSTO DE 2025 QUE SE MOSTRA RAZOÁVEL.

ALIMENTOS DEVIDOS À FILHA MENOR QUE NÃO COMPORTAM MAJORAÇÃO E ATENDEM AO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE.

LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ CARACTERIZADA.

RECURSO DA RÉ NÃO PROVIDO E PARCIALMENTE PROVIDO O RECURSO DO AUTOR.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 233,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Mylena Queiroz de Oliveira (OAB: 196085/SP) - Sheron Beldinazzi do Nascimento Assis (OAB: 157800/SP) - Nessando Santos Assis (OAB: 167638/SP) - Renata Giovana Reale (OAB: 195860/SP) - Emerson Costa Soares (OAB: 333000/SP) - Santiago de Freitas Colombo (OAB: 485253/SP) - 4º andar
10/09/2024 17:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/09/2024 02:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/09/2024 13:10

Juntada de Outros documentos
09/09/2024 10:38

Expedição de Certidão.
09/09/2024 10:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/09/2024 10:09

Proferidas outras decisões não especificadas
09/09/2024 09:27

Juntada de Outros documentos
06/09/2024 16:42

Conclusos para decisão
06/09/2024 11:02

Juntada de Outros documentos
06/09/2024 09:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/09/2024 13:45

Expedição de Certidão.
05/09/2024 13:44

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 02:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/09/2024 10:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/09/2024 00:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/09/2024 14:12

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 12:09

Conclusos para despacho
30/08/2024 23:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/08/2024 23:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/08/2024 10:35

Expedição de Certidão.
22/08/2024 03:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/08/2024 10:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/08/2024 09:14

Concedida a Antecipação de tutela
20/08/2024 13:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/08/2024 11:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/08/2024 16:46

Conclusos para decisão
19/08/2024 16:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/08/2024 10:48

Expedição de Certidão.
14/08/2024 10:47

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 18:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/08/2024 16:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/08/2024 03:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/08/2024 10:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/08/2024 09:50

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 09:37

Conclusos para decisão
09/08/2024 05:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/08/2024 11:14

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
03/08/2024 17:41

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 16:11

Expedição de Certidão.
02/08/2024 11:18

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 12:22

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 12:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/07/2024 03:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/07/2024 13:26

Expedição de Certidão.
22/07/2024 10:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/07/2024 10:17

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 09:11

Conclusos para despacho
19/07/2024 18:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/07/2024 15:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/07/2024 02:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/07/2024 10:37

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
18/07/2024 05:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/07/2024 13:46

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 18:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/07/2024 10:48

Conclusos para despacho
15/07/2024 22:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/07/2024 15:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/07/2024 02:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/07/2024 11:22

Expedição de Certidão.
02/07/2024 11:21

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 31/07/2024 04:00:00, 1ª Vara de Família e Sucessões.
02/07/2024 05:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/07/2024 14:53

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
01/07/2024 09:19

Conclusos para decisão
29/06/2024 06:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/06/2024 15:35

Juntada de Ofício
18/06/2024 15:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/06/2024 16:36

Expedição de Certidão.
07/06/2024 11:14

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
06/06/2024 02:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/06/2024 09:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/06/2024 07:47

Proferidas outras decisões não especificadas
28/05/2024 10:14

Conclusos para decisão
27/05/2024 17:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/05/2024 16:59

Transitado em Julgado em #{data}
27/05/2024 12:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/05/2024 02:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/05/2024 09:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/05/2024 06:57

Proferidas outras decisões não especificadas
17/05/2024 14:24

Conclusos para decisão
14/05/2024 15:08

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
14/05/2024 15:08

Juntada de Outros documentos
14/05/2024 14:28

Conciliação frutífera
09/05/2024 16:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/05/2024 14:16

Audiência de conciliação designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 14/05/2024 01:30:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
09/05/2024 11:28

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
02/05/2024 18:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/05/2024 18:05

Juntada de Mandado
02/05/2024 18:04

Expedição de Certidão.
02/05/2024 12:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/04/2024 10:47

Expedição de Mandado.
17/04/2024 10:44

Expedição de Certidão.
17/04/2024 10:43

Audiência de conciliação designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 14/05/2024 01:30:00, 1ª Vara de Família e Sucessões.
16/04/2024 07:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/04/2024 00:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/04/2024 14:01

Proferidas outras decisões não especificadas
11/04/2024 14:39

Conclusos para decisão
10/04/2024 17:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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