28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000073-37.2025.8.26.0144 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Conchal - Apelante: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Apelado: Francesco Aparecido Gomes Teixeira (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Luis Carlos de Barros - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - EMENTA: AÇÃO DECLARATÓRIA C.C.

DANOS MORAIS.

MANUTENÇÃO DE PROTESTO DE TÍTULO MESMO APÓS O PAGAMENTO DO DÉBITO.

CABE AO DEVEDOR PROMOVER A BAIXA DO PROTESTO, MAS APENAS SE O CREDOR FORNECER A CARTA DE ANUÊNCIA.

DESNECESSIDADE DE PEDIDO PRÉVIO DO DEVEDOR.

DANO MORAL CONFIGURADO.

VALOR DA INDENIZAÇÃO MANTIDO.

ADEQUAÇÃO DA FORMA DE ATUALIZAÇÃO DO VALOR DA CONDENAÇÃO.

RECURSO PROVIDO EM PARTE.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Hérick Pavin (OAB: 39291/PR) - Dimas Severino da Silva (OAB: 278730/SP) - 3º andar
12/03/2025 01:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 21:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/03/2025 13:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/03/2025 13:32

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 10:11

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 09:24

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
08/03/2025 00:04

Juntada de Petição de contestação
08/02/2025 06:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/02/2025 00:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 22:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/01/2025 08:07

Juntada de Certidão
30/01/2025 01:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/01/2025 22:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/01/2025 16:34

Expedição de Carta.
29/01/2025 13:55

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
29/01/2025 13:54

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 13:53

Audiência de conciliação designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 12/03/2025 11:00:00, Centro Judiciário de Solução d.
29/01/2025 09:45

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
29/01/2025 01:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/01/2025 16:57

Proferidas outras decisões não especificadas
28/01/2025 10:41

Conclusos para decisão
27/01/2025 11:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000523-34.2024.8.26.0493

Maria Aparecida da Silva Bonfim

Banco Pan S.A.

Advogado: Fabio Barrozo Pullin de Araujo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/04/2024 12:11

Exibir Processo

Processo nº 0039180-87.2018.8.26.0100

Companhia de Desenvolvimento Habitaciona...

Empreendimentos Master S/A

Advogado: Rubens Jose Candido

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/12/2016 12:12

Exibir Processo

Processo nº 1005353-65.2025.8.26.0248

Daniel Alex Alves Bispo

Jorge Luis Lepinsk

Advogado: Ovidio Soato

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/05/2025 20:16

Exibir Processo

Processo nº 4006060-44.2025.8.26.0001

Banco Bradesco S/A

Brint Comercio e Industria de Equipament...

Advogado: Hernani Zanin Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0003145-17.2025.8.26.0090

Leandro Ricardo da Silva

Prefeitura do Municipio de Sao Paulo

Advogado: Leandro Ricardo da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/02/2023 18:51

Exibir Processo