TJSP - 1000523-34.2024.8.26.0493
1ª instância - Vara Unica de Regente Feijo
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000523-34.2024.8.26.0493 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Regente Feijó - Apelante: Maria Aparecida da Silva Bonfim (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Pan S/A - Magistrado(a) Luis Carlos de Barros - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - EMENTA: AÇÃO DECLARATÓRIA C.C.
INDENIZATÓRIA.
IMPUGNAÇÃO DE DESCONTOS CORRESPONDENTES A RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC).
PEDIDO DE SUSPENSÃO DE TAIS DESCONTOS, CONDENAÇÃO DO BANCO AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DE INDÉBITO.
PRETENSÃO IMPROCEDENTE.
RECURSO IMPROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fabio Barrozo Pullin de Araujo (OAB: 503256/SP) - Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) - 3º andar -
31/07/2024 09:50
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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22/07/2024 14:42
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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11/07/2024 03:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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08/07/2024 00:18
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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05/07/2024 14:22
Proferido despacho de mero expediente
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02/07/2024 15:13
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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02/07/2024 15:13
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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02/05/2024 09:58
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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02/05/2024 09:11
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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10/04/2024 01:51
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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09/04/2024 00:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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08/04/2024 14:12
Determinada a emenda à inicial
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08/04/2024 09:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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05/04/2024 12:11
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/04/2024
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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