05/09/2025 02:45

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 9
04/09/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 9
04/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 4006060-44.2025.8.26.0001/SP AUTOR: BANCO BRADESCO S.A.ADVOGADO(A): HERNANI ZANIN JUNIOR (OAB SP305323) DESPACHO/DECISÃO

Vistos. O valor da causa é R$ 2.717.926,43. O valor da causa supera o limite de alçada deste Foro Regional (500 salários mínimos), não se enquadrando o caso nas hipóteses de competência em razão da matéria. A respeito: Conflito negativo de competência - Ação pauliana - Divergência entre juízos de Varas Cíveis do Foro Regional e Central da Capital - Pleito fundado em direito de natureza pessoal - Incidência da regra geral prevista no art. 94 do CPC, que prevê a competência do foro do domicílio do réu, observado no caso da Comarca da Capital, o limite de alçada dos Foros Regionais - Conflito procedente - Competência do suscitado. (TJSP; Conflito de Competência 0099548-67.2001.8.26.0000; Relator (a): Denser de Sá; Órgão Julgador: 5ª Câmara de Direito Criminal; Foro Central Cível - São Paulo; Data do Julgamento: N/A; Data de Registro: 12/04/2002). Diante do acima exposto, delineada incompetência absoluta, determino a redistribuição DESDE JÁ a uma das Varas do Foro Central Cível desta Capital, com as anotações de praxe. Int.

São Paulo,29/08/2025 JUÍZO TITULAR I - 5ª VARA CÍVEL - REGIONAL I - SANTANA
03/09/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 14:48

Decisão interlocutória
02/09/2025 14:42

Juntada de Petição
29/08/2025 10:30

Juntada - Registro de pagamento - Guia 36506, Subguia 35937 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 40.803,25
21/08/2025 10:51

Link para pagamento - Guia: 36506, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=35937&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&i
21/08/2025 10:51

Juntada - Guia Gerada - BANCO BRADESCO S.A. - Guia 36506 - R$ 40.803,25
21/08/2025 10:51

Conclusos para decisão
21/08/2025 10:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/08/2025 10:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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