TJSP - 4000100-22.2025.8.26.0288
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Ituverava
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/09/2025 18:26
Juntada de Petição - TAM LINHAS AEREAS S/A. (SP297608 - FABIO RIVELLI)
-
29/08/2025 02:30
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
-
29/08/2025 01:16
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 8
-
27/08/2025 02:49
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 7
-
26/08/2025 02:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 7
-
26/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000100-22.2025.8.26.0288/SP AUTOR: KAYO VINICIUS COELHO ORTEGALADVOGADO(A): JOBSON ALVES DE LIMA JUNIOR (OAB SP526794) DESPACHO/DECISÃO Defiro Justiça Gratuita ao requerente. 1.
Considerando que em outros casos semelhantes a tentativa de conciliação resultou infrutífera, em virtude dos princípios que regem os Juizados Especiais, mormente o da celeridade na tramitação dos processos e considerando a necessidade de não sobrecarregar a pauta de audiências e evitar prejuízo às partes, DISPENSO a realização de audiência de conciliação nesta fase inicial. 2.
CITE(M)-SE a(o)(s) requeridos(s) TAM LINHAS AEREAS S/A. pelo DJE (Domicílio Judicial Eletrônico), para os atos e termos desta ação.
Fica, ainda, INTIMADO(A)(S), para no prazo de 15 (quinze) dias a contar da data do recebimento desta (Enunciado 13 Fonaje), apresentar(em) defesa escrita, sob pena de serem reputados verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil. 2.1.
Caso haja proposta de acordo para o caso em pauta, deverá ofertá-la em preliminar da própria contestação, constando o valor da proposta e a forma de pagamento salientando-se que a sua apresentação não induz a confissão. 3.
Apresentada a contestação e certificada a sua tempestividade ou na ausência desta, INTIME-SE a parte autora para se manifestar em 15 (quinze) dias. 4.
Se o caso, a audiência de conciliação, instrução e julgamento será designada oportunamente.
No sistema Eproc, o próprio advogado pode se habilitar nos autos, selecionando a opção PROCURAÇÃO no momento do peticionamento e selecionando a parte representada.
Para isso, é preciso consultar o processo, escolher o evento e o tipo de documento PROCURAÇÃO, selecionar a parte que deseja representar, confirmar a seleção de documentos e clicar em PETICIONAR.
Ao realizar estes passos, ele passa a figurar como representante da parte no processo e já pode protocolar a contestação.
Após a juntada da procuração, o patrono terá acesso completo ao processo, podendo juntar sua contestação, réplica, entre outros.
Sugere-se evitar peticionar a contestação junto com a procuração, pois o sistema eproc possui ferramentas que agilizam a tramitação processual.
Contudo, é ESSENCIAL a nomeação correta de cada tipo de petição (ex.: contestação deve ser nomeada como "CONTESTAÇÃO", Réplica à contestação deve ser nomeada como "RÉPLICA", acordo dever ser nomeado como "HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO", dentre outros: PETIÇÃO – EMENDA À INICIAL; PEDIDO DE EXTINÇÃO (art. 924, II do CPC), PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO, PEDIDO DE CERTIDÃO DE HONORÁRIOS, PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE LEVANTAMENTO, ROL DE TESTEMUNHA, INDICAÇÃO DE PROVAS, CONTESTAÇÃO, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, RECURSO INOMINADO; IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, etc).
Petições nomeadas como "PETIÇÃO" ou "PETIÇÃO INTERMEDIÁRIA", demoram mais para serem analisadas, pois são genéricas.
A correta categorização das peças processuais agilizará a tramitação do processo.
Atentar-se também aos EVENTOS selecionados, pois também interferem no andamento do processo.
Para saber mais, acessar o material abaixo: https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.4-EPROC_ADVOGADOS-Como_peticionar_intermediarias_20.03.2025.pdf Intime-se e cumpra-se. Ituverava, 25 de agosto de 2025. -
25/08/2025 18:45
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
25/08/2025 18:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/08/2025 18:45
Concedida a gratuidade da justiça - Complementar ao evento nº 5
-
25/08/2025 18:45
Determinada a citação
-
25/08/2025 15:58
Conclusos para decisão
-
19/08/2025 14:45
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
19/08/2025 14:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: KAYO VINICIUS COELHO ORTEGAL. Justiça gratuita: Requerida.
-
19/08/2025 14:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/08/2025
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1041350-15.2025.8.26.0053
Valeria Coelho de Oliveira Maia
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Edson Antonio de Moura Alves da Silva
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 13/05/2025 16:04
Processo nº 1005207-44.2016.8.26.0020
Banco Bradesco S/A
Gabriela Souza da Silvva
Advogado: Eliane Aburesi
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 05/05/2016 12:01
Processo nº 1012122-37.2023.8.26.0482
Unimed de Presidente Prudente Cooperativ...
T. F. Russi LTDA
Advogado: Victor Flavio Martinez Franco
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 05/07/2023 11:33
Processo nº 1002180-75.2024.8.26.0407
Edvaldo Teixeira Cavalcante
Omni S/A - Credito, Financiamento e Inve...
Advogado: Matheus Bonato dos Santos
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 10/07/2024 10:01
Processo nº 1029871-59.2024.8.26.0053
Mirian Borges de Carvalho
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Fabiano Schwartzmann Foz
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 03/05/2024 19:05