04/09/2025 01:16

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1501732-57.2024.8.26.0306 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDONÇA - 1- Ante a satisfação da obrigação, conforme expressamente reconhecido pelo(a)(s) exequente(s), com fundamento no art. 924, II, do CPC, EXTINGO o presente processo. 2- Nada mais resta a deliberar, considerando que não há penhora, bloqueios ou outras medidas constritivas pendentes. 3- Inexiste mandado/precatória pendente de recolhimento. 4- Diante do cumprimento voluntário da obrigação pelo(a)(s) executado(a)(s), declaro o trânsito em julgado nesta data, independentemente de certidão, considerando que as partes praticaram atos incompatíveis com a vontade de recorrer (art. 1.000, parágrafo único, do CPC). 5- Tomadas as providências acima, proceda-se à conferência do recolhimento integral de todas as custas processuais devidas; à consulta da validade e da veracidade das guias DARE-SP, oportunidade em que deve ser realizada a vinculação do documento ao número do processo para impossibilitar a reutilização; bem como à queima das guias no Portal de Custas, certificando-se nos autos, de acordo com o Comunicado CG nº 136/2020 da egrégia Corregedoria Geral da Justiça (arts. 1.093, §6º e 1.098, caput, das NSCGJ).

Caso haja custas processuais pendentes, intime-se o responsável para efetuar o pagamento no prazo de 60 dias, sob pena de extração de certidão para fins de inscrição na dívida ativa, nos termos do art. 1.098, §§1º e 2º, das NSCGJ. 6- Proceda-se, ainda, à baixa nos alertas de pendências, à exclusão das tarjas insubsistentes e à remoção de cópias no subfluxo de processos e de documentos pendentes no subfluxo de documentos, se necessário com abertura de chamado ao setor de informática. 7- Por fim, arquive-se, fazendo-se as anotações necessárias no sistema informatizado (art. 184, parágrafo único, das NSCGJ).

Intime-se. - ADV: SEVERINO DA SILVA LEITE (OAB 188007/SP)
03/09/2025 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 15:21

Expedição de Certidão.
03/09/2025 15:20

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
27/08/2025 08:16

Conclusos para julgamento
26/08/2025 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 10:46

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 10:00

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 22:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 21:56

Expedição de Certidão.
18/08/2025 21:48

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
15/08/2025 13:19

Conclusos para despacho
15/08/2025 13:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/08/2025.
15/08/2025 13:15

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 06:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/05/2025 05:00

Juntada de Certidão
21/05/2025 08:38

Expedição de Carta.
16/05/2025 16:58

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 16:58

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 16:58

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 16:58

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 16:58

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 16:58

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 16:58

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
04/05/2025 04:36

Suspensão do Prazo
09/04/2025 16:08

Expedição de Certidão.
09/04/2025 16:07

Bloqueio/penhora on line
08/04/2025 09:36

Conclusos para decisão
07/04/2025 16:04

Conclusos para decisão
07/04/2025 16:00

Conclusos para decisão
28/03/2025 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 11:13

Expedição de Certidão.
24/03/2025 11:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/03/2025 07:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/02/2025 09:08

Juntada de Certidão
20/02/2025 21:23

Expedição de Certidão.
20/02/2025 21:23

Expedição de Carta.
20/02/2025 21:23

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
19/02/2025 12:09

Conclusos para decisão
07/02/2025 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 21:02

Expedição de Certidão.
14/01/2025 21:01

Determinada a emenda à inicial
10/01/2025 16:21

Conclusos para despacho
08/01/2025 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 14:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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