12/09/2025 08:51

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
04/09/2025 05:10

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1005679-47.2025.8.26.0079 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação de Incentivo - Maria Aparecida de Carvalho Arruda - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o seguinte ato ordinatório: "Considerando o trânsito em julgado certificado nos autos, os autos encontram-se aguardando manifestação da parte interessada, para requerer o que de direito, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, vez que a execução da sentença depende de solicitação do interessado (art. 52, IV, da Lei nº 9.099/95).

Assim, caso tenha interesse na execução do julgado, deverá a parte interessada observar atentamente o Comunicado CG nº 1789/2017, publicado no DJE - TJSP de 2/8/2017, pág. 20.

Para obrigação de pagar, havendo mais de um autor, poderá ser aberto apenas um processo, mas os valores deverão ser individualizados por credor, e eventuais honorários sucumbenciais poderão ser destacados no cálculo a fim de possibilitar a requisição separada, se o caso.

No caso de abertura de um cumprimento de sentença para cada credor, o patrono deverá se atentar para constar apenas este credor no polo ativo no sistema informatizado.

Decorrido o prazo os autos serão remetidos ao arquivo".

Nada Mais - ADV: MAIRA ALESSANDRA JULIO FERNANDEZ (OAB 145646/SP)
03/09/2025 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 15:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/09/2025 15:05

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
18/08/2025 08:19

Expedição de Certidão.
08/08/2025 02:13

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 14:53

Expedição de Certidão.
07/08/2025 14:53

Julgada Procedente a Ação
22/07/2025 16:23

Conclusos para julgamento
22/07/2025 15:40

Juntada de Petição de contestação
23/06/2025 07:22

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2025 10:07

Expedição de Certidão.
19/06/2025 07:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2025 06:05

Expedição de Mandado.
19/06/2025 06:05

Recebida a Petição Inicial
16/06/2025 22:28

Conclusos para decisão
11/06/2025 11:35

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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