29/08/2025 03:07

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1005999-95.2025.8.26.0597 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - João Carlos Castanheiro - SERMED-SAUDE LTDA - HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 200 do Código de Processo Civil, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, conforme o art. 487, III, b, do Código de Processo Civil.

Despesas e os honorários de advogado conforme disciplina do art. 90, § 2º, do Código de Processo Civil.

As partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, consoante art. 90, § 3º, do Código de Processo Civil, se já não o forem em razão do benefício da Gratuidade da Justiça.

Não existe interesse recursal, portanto, declaro o transito em julgado nesta data e dispenso a certificação.

Anote-se no sistema.

Providencie a serventia levantamento de eventual constrição patrimonial (arresto, penhora, bloqueio de numerário ou de veículo) desde que a parte interessada (exequente ou executada) indique nos autos quais constrições devem ser levantadas, lavrando-se, caso seja necessário, os respectivos autos, bem como expedindo mandado(s) de levantamento em favor da(s) parte(s) conforme estabelecido em acordo, se for o caso.

Feitas as comunicações de praxe, arquivem-se os autos.

P.I.C. - ADV: ZILESIA APARECIDA DIAS DE CARVALHO (OAB 304958/SP), CLAUDIO JOSE GONZALES (OAB 99403/SP), GABRIELA CROSARA PRESOTTO (OAB 331011/SP)
28/08/2025 18:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 18:02

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
27/08/2025 10:39

Conclusos para julgamento
20/08/2025 07:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 20:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 18:25

Expedição de Certidão.
05/08/2025 14:31

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 17:45

Expedição de Mandado.
04/08/2025 17:44

Recebida a Petição Inicial
04/08/2025 15:51

Conclusos para decisão
04/08/2025 12:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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