04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1500013-29.2025.8.26.0557 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Guaíra - Apelante: CARLOS EDUARDO JOSÉ GREGORIO DOS SANTOS - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Flavio Fenoglio - Deram parcial provimento ao recurso de CARLOS EDUARDO JOSÉ GREGORIO DOS SANTOS, para desclassificar a imputação para a conduta prevista no artigo 28 da Lei n.º 11.343/06, impondo uma pena de prestação de serviços à comunidade, pelo prazo de 05 (cinco) meses, a qual se declara extinta pelo cumprimento.

Expeça-se, com urgência, alvará de soltura clausulado em favor de CARLOS EDUARDO JOSÉ GREGORIO DOS SANTOS.

V.U. - - Advs: Frederico Augusto Nascimento Oliveira (OAB: 217748/SP) (Defensor Dativo) - 10º Andar
16/06/2025 16:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
16/06/2025 16:49

Expedição de Certidão.
16/06/2025 16:47

Expedição de Certidão.
16/06/2025 16:43

Expedição de Certidão.
30/05/2025 09:07

Processo de Execução da Pena Cadastrado
26/05/2025 14:26

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 14:24

Guia Eletrônica Enviada
26/05/2025 14:23

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 12:01

Juntada de Petição de Contra-razões
19/05/2025 16:37

Expedição de Certidão.
19/05/2025 16:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/05/2025 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 21:48

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
14/05/2025 09:11

Guia Eletrônica Rejeitada
12/05/2025 12:42

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 12:41

Guia Eletrônica Enviada
12/05/2025 12:38

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 00:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 22:19

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 16:03

Recebido o recurso
05/05/2025 15:37

Expedição de Ofício.
05/05/2025 14:36

Conclusos para decisão
05/05/2025 14:31

Conclusos para despacho
05/05/2025 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2025 01:14

Suspensão do Prazo
29/04/2025 16:42

Julgada Procedente a Ação
28/04/2025 18:09

Expedição de Ofício.
28/04/2025 18:09

Expedição de Ofício.
24/04/2025 12:12

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 12:54

Juntada de Certidão
22/04/2025 12:54

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 22:09

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 18:39

Expedição de Certidão.
08/04/2025 18:39

Proferidas outras decisões não especificadas
07/04/2025 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 14:45

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 29/04/2025 03:00:00, 1ª Vara.
01/04/2025 11:12

Conclusos para decisão
31/03/2025 21:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 15:21

Expedição de Certidão.
31/03/2025 15:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/03/2025 15:20

Expedição de Certidão.
26/03/2025 17:19

Conclusos para despacho
24/03/2025 13:18

Juntada de Petição de resposta à acusação
17/03/2025 14:30

Juntada de Mandado
17/03/2025 14:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/03/2025 17:17

Expedição de Mandado.
10/03/2025 14:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/03/2025 14:14

Juntada de Ofício
10/03/2025 14:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/03/2025.
25/02/2025 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 11:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/02/2025 11:54

Juntada de Mandado
21/01/2025 16:42

Expedição de Certidão.
14/01/2025 23:11

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 16:19

Expedição de Ofício.
14/01/2025 16:19

Expedição de Ofício.
14/01/2025 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2025 17:14

Expedição de Mandado.
13/01/2025 16:14

Evoluída a classe de 280 para 300
13/01/2025 12:29

Expedição de Certidão.
13/01/2025 12:28

Recebida a denúncia
10/01/2025 15:12

Conclusos para despacho
08/01/2025 18:16

Juntada de Petição de Denúncia
08/01/2025 14:16

Expedição de Certidão.
08/01/2025 14:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/01/2025 14:15

Expedição de Certidão.
07/01/2025 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 16:33

Expedição de Certidão.
07/01/2025 16:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/01/2025 16:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/01/2025 16:30

Recebidos os autos do Outro Foro
07/01/2025 16:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
07/01/2025 11:31

Juntada de Outros documentos
06/01/2025 21:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
03/01/2025 20:04

Expedição de Certidão.
03/01/2025 13:15

Juntada de Mandado
03/01/2025 11:59

Expedição de Certidão.
03/01/2025 11:54

Juntada de Outros documentos
03/01/2025 11:54

Expedição de Mandado.
03/01/2025 11:33

Expedição de Certidão.
03/01/2025 11:05

Expedição de Certidão.
03/01/2025 11:03

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
03/01/2025 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/01/2025 09:05

Expedição de Certidão.
03/01/2025 09:05

Expedição de Certidão.
03/01/2025 09:00

Juntada de Outros documentos
03/01/2025 08:56

Mudança de Magistrado
03/01/2025 07:07

Expedição de Certidão.
03/01/2025 07:07

Conclusos para decisão
03/01/2025 07:07

Expedição de Certidão.
03/01/2025 07:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
02/01/2025 21:26

Juntada de Outros documentos
02/01/2025 21:26

Juntada de Outros documentos
02/01/2025 21:26

Juntada de Certidão
02/01/2025 16:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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