28/08/2025 09:28

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0001701-76.2025.8.26.0565 (apensado ao processo 1007840-37.2019.8.26.0565) (processo principal 1007840-37.2019.8.26.0565) - Cumprimento de sentença - Sociedade - Carlos Augusto Godeguez - Kleber Valdir de Santana - - Rodrigo Centi Luque -

Vistos.

Ante o cumprimento parcial da determinação de fls. 17 e a fim de não mais procrastinar o andamento do feito, retifico, de ofício, os polos ativo e passivo da lide para deles constar, como requerente, Carlos Augusto Godeguez e, como requeridos Kleber Valdir de Santana e Rodrigo Centi Luque.

Observe-se.

Assim, na forma do artigo 513 § 2.º, intime-se a parte requerida/executada, na pessoa de seu procurador, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito (R$ 333.923,91 - atualizado para agosto/2024), acrescido de custas, se houver.

Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.

Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento.

Decorrido o prazo para pagamento, providencie-se tentativa de penhora on-line de eventuais ativos financeiros de titularidade da parte executada depositados junto às instituições bancárias e às corretoras e distribuidoras de títulos e valores mobiliários (CVM) do país pelo sistema SISBAJUD, cumprindo ao credor comprovar nos autos o recolhimento da respectiva taxa para que o bloqueio seja realizado, calculada por cada diligência a ser efetuada (CPF/CNPJ - FEDT.

Cód. 434-1, no importe de 01 UFESP ou, se o caso, 03 UFESPs (teimosinha), consoante site do TJSP: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao), exceto aos beneficiários da justiça gratuita ou das isenções legais, bem como apresentar planilha atualizada do débito.

Determino que a ordem judicial seja reiterada pelo sistema Sisbajud (Teimosinha) pelo prazo máximo permitido pelo sistema ou até o cumprimento integral do valor da dívida, o que ocorrer primeiro, caso haja valores suficientes recolhidos nos autos para tal providência (3 UFESPs para cada CPF/CNPJ) e/ou a parte interessada seja beneficiária da JG ou isenção legal.

Na sequência, desde já, determino que: a) em caso de bloqueio de valor irrisório, proceda-se ao imediato desbloqueio; b) em caso positivo, com valor razoável para abatimento do débito, a quantia deverá permanecer bloqueada nos autos.

Na sequência, aguarde-se eventual impugnação pelo prazo de 15 (quinze) dias (art. 525, §11 do CPC) e, no silêncio da parte executada, transfira-se o valor para conta judicial à disposição do Juízo,expedindo-se, após,MLEemfavor do(a) credor(a), o(a) qual deverá apresentar formulário no prazo de 10 (dez) dias; ou c) em caso de bloqueio de valor suficiente à satisfação integral do débito, transfira-se, imediatamente, a quantia para conta judicial.

Na sequência, aguarde-se eventual impugnação pelo prazo de 15 (quinze) dias (art. 525, §11 do CPC) e, no silêncio da parte executada, expeça-se MLEemfavor do(a) credor(a), o(a) qual deverá apresentar formulário no prazo de 10 (dez) dias.

Na hipótese do item "a" ou "b", se o caso, deverá a parte exequente manifestar-se em termos de prosseguimento, no prazo de 10 (dez) dias.

Neste caso, previamente, deixo deferida a realização das pesquisas para tentativa de localização de bens e eventual bloqueio, pelos sistemas RENAJUD E INFOJUD, devendo a parte interessada formular o pedido e comprovar nos autos o recolhimento da(s) despesa(s) necessária(s) (FEDT Cód. 434-1 - 01 UFESP - para cada CPF/CNPJ e cada órgão conveniado).

Cumprido o item "c", tornem para conclusos para extinção.

Outrossim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, fica desde já deferida, desde que requerida, a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC.

Por fim, se não forem encontrados bens, desde já fica deferida a suspensão do feito nos termos do art. 921, III, do CPC, bem como o arquivamento dos autos.

Se a qualquer momento as partes informarem sobre a existência de acordo para cumprimento voluntário da obrigação, fica desde já deferida a imediata suspensão do processo, bem como o arquivamento durante o prazo de cumprimento (art. 922 do CPC).

No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo.

Int. - ADV: PAULO VINICIUS ZINSLY GARCIA DE OLIVEIRA (OAB 215895/SP), SANDRO ROGERIO SOARES DE JESUS (OAB 204215/SP), SANDRO ROGERIO SOARES DE JESUS (OAB 204215/SP)
27/08/2025 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 14:01

Recebida a Petição Inicial
26/08/2025 17:39

Expedição de Certidão.
26/08/2025 17:30

Conclusos para despacho
11/08/2025 05:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 07:35

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 12:31

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 08:56

Conclusos para despacho
12/07/2025 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 08:30

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2025 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 15:27

Conclusos para despacho
30/05/2025 20:38

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:38

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:38

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:38

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:38

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:38

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:38

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:38

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:38

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:38

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:38

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 16:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 14:11

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 18:24

Conclusos para despacho
30/04/2025 16:15

Apensado ao processo
30/04/2025 16:15

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2019

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0028354-80.2009.8.26.0564

Brasilmaxi Locacao de Veiculos LTDA

Mondial Automoveis LTDA

Advogado: Tony Rafael Bichara

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/04/2025 14:32

Exibir Processo

Processo nº 1012165-33.2024.8.26.0451

Conjunto Residencial Parque do Jatoba

Companhia de Gas de Sao Paulo Comgas

Advogado: Leandro Henrique Bossonario

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/06/2024 17:17

Exibir Processo

Processo nº 1012165-33.2024.8.26.0451

Conjunto Residencial Parque do Jatoba

Companhia de Gas de Sao Paulo Comgas

Advogado: Leandro Henrique Bossonario

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0001729-82.2014.8.26.0095

Fazenda Taperao dos Tres Saltos

Marcelo Jose Schmitt Laranjas

Advogado: Andrea Izilda Martos Valdevite

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/06/2014 14:04

Exibir Processo

Processo nº 1500272-26.2025.8.26.0136

Justica Publica

Luiz Eduardo Vilas Boas de Oliveira

Advogado: Ana Beatriz Jeronymo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/03/2025 17:39

Exibir Processo