12/09/2025 15:34

Expedição de Certidão.
12/09/2025 15:34

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2025 15:02

Conclusos para despacho
09/09/2025 23:39

Juntada de Petição de Réplica
04/09/2025 15:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/09/2025 20:01

Juntada de Petição de contestação
01/09/2025 02:48

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002431-18.2025.8.26.0453 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação de Incentivo - Rosineia Andrade Belato Belentani -

Vistos.

Diante do Comunicado nº 146/2011 do CSM, deixo de designar audiência de conciliação.

Cite-se a requerida, via portal eletrônico, assinalando o prazo de 30 (trinta) dias para apresentar contestação, sob pena de serem considerandos aceitos como verdadeiros os fatos alegados pelo autor.

Caso a requerida tenha proposta de acordo para o caso em pauta, deverá ofertá-la em preliminar na própria contestação, salientando que "a apresentação de proposta de conciliação pelo réu não induz à confissão", nos termos do Enunciado nº 76 do FONAJEF. - ADV: HEBER DE PAULA SANTOS (OAB 433488/SP)
29/08/2025 19:34

Expedição de Certidão.
29/08/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 16:29

Expedição de Mandado.
29/08/2025 16:29

Recebida a Petição Inicial
28/08/2025 17:00

Conclusos para decisão
28/08/2025 16:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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