25/08/2025 12:09

Expedição de Certidão.
25/08/2025 12:09

Baixa Definitiva
20/08/2025 18:13

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 18:12

Recebidos os autos do Superior Tribunal Federal
06/05/2025 13:53

Remetidos os Autos (;7:STF ) para destino
05/05/2025 16:34

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 15:02

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STF
05/05/2025 14:53

Expedição de Certidão.
05/05/2025 14:47

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
11/03/2025 13:40

Prazo
10/03/2025 00:00

Publicado em
07/03/2025 13:07

Expedição de Certidão.
24/02/2025 17:58

Vista (Contraminuta)
24/02/2025 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 16:27

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 00:00

Publicado em
31/01/2025 15:44

Prazo
31/01/2025 11:47

Expedição de Certidão.
21/01/2025 16:44

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
20/01/2025 18:44

Recurso Extraordinário
06/12/2024 15:45

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
06/12/2024 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 13:11

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 00:00

Publicado em
03/12/2024 10:31

Prazo
03/12/2024 10:31

Expedição de Certidão.
02/12/2024 14:19

Vista (Contrarrazões)
29/11/2024 16:34

Processamento de Recurso Extraordinário Interposto
29/11/2024 16:05

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 16:05

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 00:00

Publicado em
06/11/2024 13:27

Prazo
06/11/2024 13:23

Expedição de Certidão.
05/11/2024 00:00

Publicado em
01/11/2024 13:01

Acórdão registrado
01/11/2024 12:08

AcórdãoFinalizado
31/10/2024 17:34

Documento Finalizado
31/10/2024 13:30

Não-Provimento
31/10/2024 13:30

Julgado
29/10/2024 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 17:49

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 00:00

Publicado em
07/10/2024 18:32

Inclusão em Pauta
07/10/2024 18:11

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
07/10/2024 18:11

Despacho À Mesa
02/08/2024 14:52

Correção da Categoria de Petição Dependente
02/08/2024 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 14:50

Protocolo Autuado em Apartado
02/08/2024 14:48

Subprocesso Cadastrado
26/07/2024 00:00

Publicado em
26/07/2024 00:00

Conclusos para decisão
26/07/2024 00:00

Publicado em
25/07/2024 00:00

Publicado em
25/07/2024 00:00

Publicado em
24/07/2024 10:47

Conclusos para decisão
24/07/2024 09:48

Distribuído por competência exclusiva
18/07/2024 15:47

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
18/07/2024 13:52

Processo Cadastrado
16/07/2024 22:18

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2024

Ultima Atualização
24/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Agravada • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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