TJSP - 0000802-15.2025.8.26.0198
1ª instância - 02 Civel de Franco da Rocha
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/09/2025 08:26
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 17:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2025 01:40
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0000802-15.2025.8.26.0198 (apensado ao processo 1006564-97.2022.8.26.0198) (processo principal 1006564-97.2022.8.26.0198) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Incapacidade Laborativa Parcial - Isac Regis da Silva -
Vistos.
Trata-se de ação de Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública ajuizada por Isac Regis da Silva em face de Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.
Homologo os cálculos apresentados pela parte autora (fls. 29/37), que contou com a concordância do INSS (fls. 43), para que produza seus jurídicos e legais efeitos; Nos termos do artigo 910, § 1º, do Código de Processo Civil, requisite-se o pagamento, expedindo-se ofícios requisitórios e RPV dos valores incontroversos (não validar), dando-se ciência às partes, nos termos do artigo 11 da Resolução Nº CJF-RES-2017/00458 de 04 de outubro de 2017; Cumprido o item 2 e decorrido prazo de 5 (cinco) dias, proceda-se à validação das requisições e tornem conclusos para assinatura e liberação no Portal do TRF.
Após, aguarde-se o processamento do pagamento.
Ao INSS através do Portal.
Intime-se. - ADV: CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS (OAB 33279/SC), CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS (OAB 448105/SP) -
02/09/2025 17:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 16:18
Expedição de Certidão.
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02/09/2025 16:17
Homologado o Cálculo
-
02/09/2025 15:08
Conclusos para despacho
-
21/08/2025 10:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/08/2025 08:09
Expedição de Certidão.
-
11/08/2025 03:45
Certidão de Publicação Expedida
-
08/08/2025 17:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/08/2025 16:40
Expedição de Certidão.
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08/08/2025 16:39
Proferido despacho de mero expediente
-
05/08/2025 16:14
Conclusos para despacho
-
23/07/2025 10:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/07/2025 05:01
Certidão de Publicação Expedida
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18/07/2025 17:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/07/2025 16:43
Proferido despacho de mero expediente
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18/07/2025 11:19
Conclusos para despacho
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18/07/2025 11:18
Expedição de Certidão.
-
08/05/2025 03:22
Suspensão do Prazo
-
27/03/2025 23:56
Certidão de Publicação Expedida
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27/03/2025 09:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/03/2025 08:37
Expedição de Certidão.
-
27/03/2025 08:37
Proferido despacho de mero expediente
-
19/03/2025 16:56
Conclusos para despacho
-
07/03/2025 13:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/02/2025 23:20
Certidão de Publicação Expedida
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26/02/2025 01:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/02/2025 16:16
Expedição de Certidão.
-
25/02/2025 16:15
Decisão Interlocutória de Mérito
-
25/02/2025 11:34
Conclusos para decisão
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24/02/2025 16:39
Conclusos para despacho
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24/02/2025 16:39
Apensado ao processo
-
24/02/2025 16:38
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/11/2022
Ultima Atualização
13/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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