12/09/2025 21:19

Arquivado Provisoriamente
07/09/2025 06:13

Expedição de Certidão.
28/08/2025 12:37

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 12:06

Incidente Processual Instaurado
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1026417-71.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Lançamento - Roberto Carlos de Medeiros -

Vistos. 1.

Diante da inércia da parte executada, homologo os cálculos apresentados, assim como eventual renúncia ao valor excedente, para viabilizar o pagamento por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV), desde que expressamente manifestada. 2.

Tendo em vista a alteração no sistema de controle dos Ofícios Requisitórios pelo DEPRE, nos termos do Comunicado SPI nº 03/2014, providencie a parte autora a solicitação de expedição do ofício requisitório diretamente à Entidade Devedora, em 15 (quinze) dias, observando-se as diretrizes fixadas pela E.

Presidência do Tribunal de Justiça, que delegou aos procuradores e advogados a responsabilidade pela adequação do pedido em formato digital. 3.

No cadastramento do incidente, a parte interessada deve observar estritamente o valor homologado sem correção de juros ou atualizações. 4.

Instaurado o procedimento incidental, deverão estes autos aguardar o transcurso do prazo de 180 (cento e oitenta) dias, período considerado suficiente para conclusão da tramitação do incidente. 5.

As petições relativas à obrigação de pagar homologada deverão ser protocoladas no incidente processual.

Apenas aquelas atinentes à obrigação de fazer, se houver, serão processadas nos autos principais, em benefício da organização e da celeridade da execução.

Intimem-se. - ADV: ARTHUR LONGOBARDI ASQUINI (OAB 154044/SP)
27/08/2025 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 13:45

Expedição de Certidão.
27/08/2025 13:45

Homologado o Cálculo
26/08/2025 18:04

Conclusos para despacho
26/08/2025 17:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/08/2025.
29/07/2025 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2025 00:19

Suspensão do Prazo
30/03/2025 06:31

Expedição de Certidão.
22/03/2025 11:26

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 15:54

Expedição de Certidão.
19/03/2025 15:52

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 11:01

Conclusos para despacho
21/02/2025 09:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/02/2025 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2025 01:32

Expedição de Certidão.
05/02/2025 11:00

Expedição de Certidão.
05/02/2025 10:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Documentos Juntados pela Parte
05/02/2025 10:53

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
06/01/2025 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2024 09:12

Expedição de Certidão.
27/09/2024 13:34

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2024 02:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2024 17:48

Expedição de Certidão.
25/09/2024 17:48

Julgada Procedente a Ação
14/08/2024 11:39

Conclusos para julgamento
20/06/2024 22:45

Juntada de Petição de contestação
08/05/2024 00:34

Não confirmada a citação eletrônica
04/05/2024 12:21

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2024 02:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/05/2024 16:01

Expedição de Certidão.
02/05/2024 14:35

Expedição de Mandado.
02/05/2024 14:34

Recebida a Petição Inicial
02/05/2024 11:22

Conclusos para despacho
22/04/2024 10:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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