09/09/2025 11:36

Informação
09/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0319822-53.2010.8.26.0000 (990.10.319822-0) - Processo Físico - Mandado de Segurança Cível - São Paulo - Impetrante: Municipalidade de São Paulo - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Traconter Transporte Contrução e Terraplanagem Ltda - Processo nº 0319822-53.2010.8.26.0000

Vistos. 1- Fls. 281/300: ciência às partes. 2- Sem outras postulações, arquivem-se os autos com as anotações e comunicações de estilo.

Intimem-se. - Magistrado(a) Fernando Torres Garcia (Presidente Tribunal de Justiça) - Advs: Ricardo Ferrari Nogueira (OAB: 175805/SP) (Procurador) - Adriana Petrilli Leme de Campos (OAB: 167657/SP) (Procurador) - Cesar Augusto Del Sasso (OAB: 85151/SP) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309
03/09/2025 18:00

Recebidos os autos no Processamento de Grupos e Câmaras - Com Despacho
03/09/2025 13:35

Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino
02/09/2025 19:12

Despacho
02/09/2025 13:55

Recebidos os autos pela Presidência
02/09/2025 13:27

Conclusos para decisão
01/09/2025 16:30

Informação
08/04/2025 09:27

Informação
02/04/2025 18:11

Informação
02/04/2025 18:09

Expedição de Certidão.
26/03/2025 00:00

Publicado em
24/03/2025 12:32

Informação
24/03/2025 11:34

Recebidos os autos no Processamento de Grupos e Câmaras - Com Despacho
24/03/2025 09:42

Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino
21/03/2025 13:35

Despacho
18/03/2025 14:27

Recebidos os autos pela Presidência
18/03/2025 12:09

Conclusos para decisão
17/03/2025 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2024 15:57

Informação
13/03/2024 00:00

Publicado em
13/03/2024 00:00

Publicado em
11/03/2024 16:23

Informação
15/02/2024 16:15

Recebidos os autos no Processamento de Grupos e Câmaras - Com Despacho
15/02/2024 13:27

Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino
14/02/2024 17:25

Despacho
08/02/2024 14:58

Recebidos os autos pela Presidência
08/02/2024 13:01

Conclusos para decisão
05/02/2024 18:38

Juntada de Outros documentos
05/02/2024 18:34

Juntada de Outros documentos
05/02/2024 18:33

Juntada de Outros documentos
18/01/2024 16:13

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 264
18/01/2024 16:13

Juntada de Outros documentos
18/01/2024 16:12

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 519
05/06/2023 13:04

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
05/06/2023 11:50

Informação
13/10/2022 13:48

Informação
28/01/2020 11:57

Informação
08/11/2018 15:36

Informação
07/12/2017 10:35

Informação
26/07/2017 16:21

Informação
16/05/2017 15:33

Informação
26/10/2016 00:00

Publicado em
25/10/2016 11:41

Informação
21/10/2016 13:00

Recebidos os autos no Processamento de Grupos e Câmaras - Com Despacho
21/10/2016 11:17

Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino
20/10/2016 17:47

Despacho
18/10/2016 12:58

Recebidos os autos pela Presidência
18/10/2016 12:44

Conclusos para decisão
18/10/2016 11:26

Expedição de Certidão.
18/10/2016 11:25

Juntada de Outros documentos
18/10/2016 11:25

Juntada de Outros documentos
06/10/2015 12:37

Processos Sobrestados
05/10/2015 14:10

Recebidos os autos do Arquivo
24/07/2014 00:00

Remetidos os Autos para Arquivo
24/07/2014 00:00

Informação
26/05/2014 00:00

Informação
23/05/2014 00:00

Informação
28/04/2014 00:00

Informação
25/04/2014 00:00

Informação
25/03/2014 00:00

Publicado em
24/03/2014 00:00

Informação
24/03/2014 00:00

Informação
21/03/2014 00:00

Recebidos os autos no Processamento de Grupos e Câmaras - Com Despacho
21/03/2014 00:00

Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino
20/03/2014 00:00

Despacho
17/03/2014 00:00

Recebidos os autos pela Presidência
17/03/2014 00:00

Conclusos para decisão
14/03/2014 00:00

Informação
14/03/2014 00:00

Juntada de Outros documentos
14/03/2014 00:00

Juntada de Outros documentos
14/03/2014 00:00

Juntada de Outros documentos
14/03/2014 00:00

Recebidos os autos do Arquivo
11/03/2014 00:00

Expedição de Certidão.
02/04/2012 00:00

Remetidos os Autos para Arquivo
02/04/2012 00:00

Realizado Cancelamento de Carga
12/01/2012 00:00

Publicado em
15/12/2011 00:00

Recebidos os autos no Processamento de Grupos e Câmaras - Com Despacho
15/12/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino
14/12/2011 00:00

Despacho
09/12/2011 00:00

Recebidos os autos pela Presidência
09/12/2011 00:00

Conclusos para decisão
06/12/2011 00:00

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
24/11/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:Superior Tribunal de Justiça (STJ)) para destino
08/11/2011 00:00

Publicado em
07/11/2011 00:00

Informação
27/10/2011 00:00

Recebidos os autos no Processamento de Grupos e Câmaras - Com Despacho
27/10/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino
25/10/2011 00:00

Despacho
19/10/2011 00:00

Recebidos os autos pela Presidência
19/10/2011 00:00

Conclusos para decisão
17/10/2011 00:00

Recebidos os autos da Procuradoria Geral da Justiça (PGJ)
29/08/2011 00:00

Autos entregues em carga ao Procuradoria Geral da Justiça .
29/08/2011 00:00

Juntada de Outros documentos
19/08/2011 00:00

Publicado em
17/08/2011 00:00

Vista
16/08/2011 00:00

Informação
16/08/2011 00:00

Expedição de Ofício.
09/08/2011 00:00

Informação
19/07/2011 00:00

Devolvida
18/07/2011 00:00

Informação
18/07/2011 00:00

Juntada de Outros documentos
14/07/2011 00:00

Juntada de Outros documentos
07/07/2011 00:00

Publicado em
06/07/2011 00:00

Informação
14/06/2011 00:00

Recebidos os autos da Procuradoria Geral da Justiça (Ciência do Acórdão)
08/06/2011 00:00

Autos entregues em carga ao Procuradoria Geral da Justiça .
07/06/2011 00:00

Recebidos os autos do Setor de Digitalização
06/06/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino
06/06/2011 00:00

Acórdão registrado
03/06/2011 00:00

Recebidos os autos com Acordão pelo Setor de Digitalização
02/06/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:Setor de Digitalização) para destino
01/06/2011 00:00

Recebidos os autos pelo Processamento de Grupos e Camaras
31/05/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino
31/05/2011 00:00

Publicado em
30/05/2011 00:00

Recebidos os autos pelo Relator
30/05/2011 00:00

Conclusos para decisão
25/05/2011 00:00

Segurança
25/05/2011 00:00

Julgado
20/05/2011 00:00

Publicado em
04/05/2011 00:00

Sobra
29/04/2011 00:00

Publicado em
27/04/2011 00:00

Incluído em pauta para 27/04/2011 12:00:00 local.
14/04/2011 00:00

Recebidos os autos do Setor de Xerox
11/04/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:Setor de Xerox) para destino
08/04/2011 00:00

Informação
08/04/2011 00:00

Recebidos os autos à Mesa
07/04/2011 00:00

Remetidos os Autos para Processamento Grupos e Câmaras - A mesa
14/03/2011 00:00

Recebidos os autos pelo Relator
11/03/2011 00:00

Conclusos para decisão
10/03/2011 00:00

Recebidos os autos da Procuradoria Geral da Justiça (PGJ)
12/02/2011 00:00

Autos entregues em carga ao Procuradoria Geral da Justiça .
11/02/2011 00:00

Recebidos os autos pelo Processamento de Grupos e Camaras
09/02/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino
09/02/2011 00:00

Despacho
02/02/2011 00:00

Recebidos os autos pelo Relator
01/02/2011 00:00

Conclusos para decisão
04/01/2011 00:00

Juntada de Outros documentos
06/12/2010 00:00

Informação
07/10/2010 00:00

Publicado em
23/09/2010 00:00

Informação
01/09/2010 00:00

Informação
31/08/2010 00:00

Recebidos os autos no Processamento de Grupos e Câmaras - Com Despacho
30/08/2010 00:00

Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino
26/08/2010 00:00

Documento Finalizado
26/08/2010 00:00

Despacho
24/08/2010 00:00

Recebidos os autos pela Presidência
24/08/2010 00:00

Conclusos para decisão
20/07/2010 00:00

Informação
20/07/2010 00:00

Publicado em
20/07/2010 00:00

Publicado em
19/07/2010 00:00

Informação
19/07/2010 00:00

Recebidos os autos pelo Processamento de Grupos e Camaras
16/07/2010 00:00

Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino
16/07/2010 00:00

Despacho
15/07/2010 00:00

Conclusos para decisão
15/07/2010 00:00

Recebidos os autos pelo Relator
14/07/2010 00:00

Distribuído por sorteio
14/07/2010 00:00

Recebidos os autos pelo Distribuidor de Originários
14/07/2010 00:00

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
14/07/2010 00:00

Informação
14/07/2010 00:00

Conclusos para decisão
14/07/2010 00:00

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2010

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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