29/04/2024 12:56

Arquivado Definitivamente
29/04/2024 12:56

Expedição de Certidão.
20/04/2024 22:39

Expedição de Certidão.
17/04/2024 19:00

Expedição de Certidão.
20/03/2024 11:03

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 00:16

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 06:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/10/2023 12:39

Juntada de Certidão
27/10/2023 20:46

Expedição de Carta.
23/10/2023 13:00

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
23/10/2023 13:00

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
19/10/2023 14:17

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 14:10

Baixa Definitiva
19/10/2023 14:10

Expedição de Certidão.
28/09/2023 15:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Mônica Regina Martins Covolan (OAB 337669/SP) Processo 1030447-66.2022.8.26.0071 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: Simone da Silva Costa - Pelo exposto, julgo parcialmente procedente procedente a ação, para: a) fixar a guarda unilateral com a mãe, ora autora, por prazo indeterminado, dispensada a lavratura de termo, por decorrer do poder familiar; b) fixar as visitas/convivência de forma livre; c) condenar o requerido ao pagamento de alimentos no valor correspondente a 25% dos rendimentos líquidos bruto menos os descontos obrigatórios incidindo sobre férias, horas extras e 13º salário; em caso de desemprego ou informalidade, pagará 30% do salário mínimo.

Os alimentos ora fixados retroagirão à data da citação.

As requerentes sucumbiram em mínima parte.

Assim, e tendo em conta o art. 86, parágrafo único, do Código de Processo Civil, condeno o requerido/revel ao pagamento de custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa.

Certificado o trânsito em julgado e com as formalidades legais, arquivem-se os autos.
21/08/2023 22:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/08/2023 09:54

Expedição de Certidão.
21/08/2023 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/08/2023 14:28

Julgado procedente em parte o pedido
02/08/2023 15:54

Conclusos para decisão
26/07/2023 11:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/05/2023 13:18

Conclusos para despacho
30/05/2023 14:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/05/2023 17:12

Expedição de Certidão.
25/05/2023 17:12

Proferidas outras decisões não especificadas
03/04/2023 16:46

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
03/04/2023 16:45

Recebido pelo Distribuidor
03/03/2023 12:05

Conclusos para despacho
01/03/2023 15:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/02/2023 02:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/02/2023 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/02/2023 19:00

Ato ordinatório praticado
20/01/2023 12:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/01/2023 12:22

Juntada de Outros documentos
12/01/2023 10:05

Expedição de Mandado.
11/01/2023 23:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/01/2023 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/01/2023 14:00

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
09/01/2023 15:35

Conclusos para decisão
21/12/2022 16:06

Conclusos para despacho
19/12/2022 17:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/12/2022 10:43

Expedição de Certidão.
16/12/2022 10:43

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 01:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/12/2022 08:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/12/2022 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/12/2022 15:57

Determinada a emenda à inicial
14/12/2022 08:50

Conclusos para decisão
07/12/2022 14:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2022

Ultima Atualização
29/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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