18/09/2024 15:55

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 15:03

Arquivado Definitivamente
18/09/2024 15:02

Expedição de Certidão.
18/09/2024 14:59

Juntada de Outros documentos
18/09/2024 14:57

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 14:45

Expedição de Mandado.
18/09/2024 14:44

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 09:53

Juntada de Outros documentos
17/09/2024 09:40

Expedição de Ofício.
17/09/2024 09:40

Juntada de Outros documentos
17/09/2024 09:36

Expedição de Ofício.
17/09/2024 09:08

Expedição de Certidão.
16/09/2024 14:56

Juntada de Outros documentos
16/09/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 14:53

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 22:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2024 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/08/2024 16:05

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2024 13:38

Conclusos para decisão
29/08/2024 13:35

Transitado em Julgado em #{data}
22/08/2024 14:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/08/2024 14:55

Juntada de Mandado
05/08/2024 13:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/08/2024 13:57

Juntada de Mandado
02/07/2024 02:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/07/2024 11:15

Expedição de Mandado.
01/07/2024 11:15

Expedição de Mandado.
01/07/2024 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/06/2024 13:59

Expedição de Certidão.
28/06/2024 13:58

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 13:48

Expedição de Certidão.
26/06/2024 14:57

Julgado procedente o pedido
26/06/2024 14:16

Conclusos para julgamento
26/06/2024 14:12

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 13:07

Juntada de Petição de Alegações finais
03/06/2024 13:21

Expedição de Certidão.
13/05/2024 15:19

Expedição de Certidão.
02/05/2024 11:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/05/2024 11:00

Juntada de Mandado
02/05/2024 10:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/05/2024 10:59

Juntada de Mandado
29/04/2024 10:35

Juntada de Outros documentos
25/04/2024 13:41

Juntada de Outros documentos
25/04/2024 13:38

Expedição de Ofício.
24/04/2024 16:15

Expedição de Mandado.
24/04/2024 16:15

Expedição de Mandado.
24/04/2024 10:15

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 14:08

Juntada de Outros documentos
05/04/2024 13:25

Expedição de Certidão.
05/03/2024 14:18

Expedição de Certidão.
07/02/2024 13:16

Expedição de Certidão.
10/01/2024 16:02

Expedição de Certidão.
11/10/2023 14:18

Expedição de Certidão.
13/09/2023 13:33

Expedição de Certidão.
22/08/2023 03:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Andre Luiz Timossi (OAB 267998/SP) Processo 1500059-18.2023.8.26.0612 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Réu: MATHEUS AUGUSTO CARDOSO -

Vistos.

A deflagração da persecução penal pressupõe a existência de um lastro probatório mínimo, consubstanciado na existência de indícios de conduta criminosa e da respectiva autoria.

Assim, havendo suspeita fundada de crime e presentes os elementos idôneos de informação que autorizem a investigação penal, torna-se legítima a instauração do processo penal, este com escopo no esclarecimento da verdade real.

Na espécie, a denúncia foi apresentada com base na prova colhida no inquérito policial.

Logo, há substrato fático mínimo para autorizar a tramitação da ação penal.

Ademais, não se verifica, até o momento, nenhuma das hipóteses de absolvição sumária ou de extinção da punibilidade previstas no artigo 397 do Código de Processo Penal (existência manifesta de causa excludente de ilicitude ou de culpabilidade, atipicidade ou causa extintiva de punibilidade), motivo pelo qual ratifico o recebimento da denúncia de fls. 76/77.

A questão da responsabilidade do agente pelo fato ocorrido e pelo delito que lhe é imputado são matérias que se referem ao mérito, não às condições de procedibilidade da ação penal.

Designo audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 26 de junho de 2024, às 13h30min, que será realizada, por sistema de videoconferência nos termos do Provimento Conjunto TJSP nº 46/2021, presumindo-se inexistir oposição à forma da solenidade, se não oposta no prazo de 05 (cinco) dias.

Outrossim haverá rigorosa observância da garantia de entrevista prévia e reservada aos advogados, acesso a canais de comunicação reservados e acompanhamento dos atos processuais pelo acusado e seu Defensor, na forma prevista nos parágrafos 4º, 5º, 8º e 9º do artigo 185 do Código de Processo Penal.

Agendada a audiência na ferramenta Microsoft Teams, encaminhe-se o link de acesso ao Ministério Publico ([email protected]), ao(a) Defensor(a).

Não é necessário ter o Microsoft Teams.

O interlocutor abre o link de acesso recebido no navegador da internet.

Oficie-se ao Comando da Polícia Militar, comunicando a data da audiência e o formato em que a mesma realizar-se-á, requisitando os Policiais Militares e solicitando o envio do e-mail institucional para envio do link de acesso.

Intime-se a testemunha/vitima civis, por mandado, ocasião em que o(a) Oficial(a) de Justiça deverá OBRIGATORIAMENTE: A) Solicitar junto à testemunha/vítima, um e-mail válido (e se possível número de telefone para contato com acesso a whatsapp) para que o link da audiência em questão seja disponibilizado para acesso no dia e hora do ato, fazendo constar que estes dados serão mantidos em sigilo.

B) Informar a testemunha/vítima que seu depoimento poderá ser prestado on line, por meio de qualquer dispositivo (celular, tablet, notebook, computador), equipado com câmera, microfone e acesso estável à internet, no dia e hora anteriormente designado, devendo o referido link ser acessado com pelo menos 15 (quinze) minutos de antecedência, devendo ainda a testemunha/vítima portar qualquer documento oficial e em bom estado para identificação com foto na ocasião.

Caso a testemunha/vítima informe que não tem acesso aos meios tecnológicos para participar de forma remota, o(a) sr(a).

Oficial(a) deverá intimá-la para comparecimento presencial ao Fórum, de tudo certificando nos autos.

C) Indagar se existe alguma objeção em prestar depoimento na presença do(a) acusado(a).

D) Informar que, ao acessar o link, a testemunha/vítima ficará no lobby da audiência, sendo colocada no ambiente virtual por ato do servidor ou do Juiz, podendo ficar diante de uma tela escura por algum tempo até o efetivo ingresso na audiência, caso venha ocorrer queda de conexão ou qualquer outro fato que a desconecte, a testemunha/vítima deverá reingressar na audiência usando o mesmo link disponibilizado no e-mail, até que seja formalmente dispensada.

E) Cientificar a testemunha/vítima que, em caso de dúvida, recebimento/acesso ao link da audiência, antes da data designada para a teleaudiência poderá obter informações através do e-mail [email protected] (horário compreendido das 09h00min às 17h00min).

F) Alertar a testemunha de que na hipótese de não acessar o lobby da teleaudiência no horário determinado, poderá ser expedido mandado de condução coercitiva contra ela.

G) Certificar o cumprimento de tudo aquilo designado, bem como demais intercorrências.

Em relação ao(a) acusado(a), intime-se da audiência acima, cabendo ao(a) Sr.(a) Oficial(a) de Justiça proceder da mesma forma que consta acima (especialmente quanto à informação se o(a) acusado(a) possui meios para acesso remoto, quando deverá informar ao sr(a) Oficial(a) tais meios - e-mail e telefone com whastapp, ou se comparecerá presencialmente ao fórum, devendo tais informações constarem expressamente na certidão de intimação), bem como advertindo o acusado do inteiro teor do artigo 367 do Código de Processo Penal - O Processo seguirá sem a presença do acusado que, citado ou intimado pessoalmente para qualquer ato, deixar de comparecer sem motivo justificado ou, no caso de mudança de residência, não comunicar o novo endereço ao Juízo.

Repise-se que, caso o(a) Sr(a) Oficial(a) de Justiça verifique que a vítima/testemunha ou o acusado não disponham dos meios necessários para participar da audiência no formato de videoconferência, deverá proceder a intimação da vitima/testemunha e acusado, para comparecimento pessoal à sala de audiências da Vara Criminal, na data e horário acima designados, de tudo certificando expressamente.

Requisitem-se folha de antecedentes e certidões criminais atualizadas.

Cumpra-se e intimem-se.
21/08/2023 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/08/2023 16:54

Expedição de Certidão.
18/08/2023 16:54

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2023 10:30

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 26/06/2024 01:30:00, Vara Criminal.
07/08/2023 15:22

Expedição de Certidão.
10/07/2023 15:50

Expedição de Certidão.
06/06/2023 13:25

Expedição de Certidão.
30/05/2023 11:42

Conclusos para decisão
15/05/2023 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2023 02:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/05/2023 10:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/05/2023 09:32

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 09:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/05/2023 09:29

Juntada de Mandado
03/05/2023 13:54

Expedição de Certidão.
24/04/2023 09:57

Juntada de Outros documentos
24/04/2023 09:57

Juntada de Outros documentos
23/04/2023 12:44

Expedição de Ofício.
19/04/2023 14:14

Juntada de Outros documentos
19/04/2023 14:14

Juntada de Certidão
19/04/2023 13:12

Expedição de Mandado.
19/04/2023 10:19

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
19/04/2023 10:17

Evoluída a classe de 280 para 10944
05/04/2023 13:25

Expedição de Certidão.
29/03/2023 02:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/03/2023 05:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/03/2023 17:03

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
09/03/2023 14:48

Conclusos para decisão
07/03/2023 09:49

Juntada de Petição de Denúncia
06/03/2023 13:46

Expedição de Certidão.
28/02/2023 14:20

Expedição de Certidão.
28/02/2023 14:20

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 10:38

Juntada de Outros documentos
15/02/2023 15:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/02/2023 15:23

Juntada de Mandado
15/02/2023 15:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/02/2023 15:23

Juntada de Mandado
14/02/2023 02:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/02/2023 09:20

Juntada de Outros documentos
13/02/2023 09:14

Expedição de Ofício.
13/02/2023 08:57

Juntada de Outros documentos
13/02/2023 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/02/2023 16:16

Juntada de Outros documentos
10/02/2023 15:58

Expedição de Alvará.
10/02/2023 15:53

Expedição de Mandado.
10/02/2023 15:53

Expedição de Mandado.
10/02/2023 15:20

Concedida a Liberdade provisória de #{nome_da_parte}.
10/02/2023 10:57

Juntada de Outros documentos
10/02/2023 10:56

Juntada de Outros documentos
10/02/2023 10:56

Juntada de Certidão
10/02/2023 10:00

Expedição de Certidão.
10/02/2023 09:52

Juntada de Ofício
10/02/2023 09:51

Expedição de Certidão.
10/02/2023 09:50

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 09:40

Audiência inicial realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 10/02/2023 02:00:00, Vara Criminal.
10/02/2023 09:34

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
10/02/2023 09:28

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
10/02/2023 09:28

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
10/02/2023 09:28

Recebidos os autos
10/02/2023 09:27

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
10/02/2023 08:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/02/2023 03:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2023

Ultima Atualização
18/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#681 • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1003874-95.2023.8.26.0704

Banco Bradesco S/A

Policom Imobiliaria LTDA

Advogado: Julio Cesar Garcia

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/05/2023 14:01

Exibir Processo

Processo nº 1521770-04.2022.8.26.0228

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1100

Leandro Tirado Alcantara

Advogado: Fabio Goncalves Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/10/2022 12:55

Exibir Processo

Processo nº 0003521-46.2014.8.26.0459

Justica Publica

Edson Luis Mendes Coimbra

Advogado: Sabrina Uliana Francisco Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/08/2014 15:47

Exibir Processo

Processo nº 1500433-61.2022.8.26.0291

Justica Publica

Juliano Negri Nascimento

Advogado: Danilo Raymundo Barone

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/05/2022 19:13

Exibir Processo

Processo nº 1002990-66.2023.8.26.0704

Banco Bradesco S/A

Nonato Carlos Almeida

Advogado: Karla Costa Pinto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/04/2023 10:01

Exibir Processo