02/09/2024 09:51

Arquivado Definitivamente
02/09/2024 09:45

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/09/2024 09:41

Juntada de #{tipo_de_documento}
02/09/2024 09:31

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/08/2024 15:31

Transitado em Julgado em #{data}
17/07/2024 10:17

Mandado devolvido #{resultado}
17/07/2024 10:17

Juntada de #{tipo_de_documento}
11/07/2024 22:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/07/2024 14:17

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/07/2024 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/07/2024 11:56

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/07/2024 11:56

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 11:53

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/07/2024 17:02

Julgado improcedente o pedido
04/07/2024 09:18

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
03/07/2024 20:30

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/06/2024 14:36

Juntada de #{tipo_de_documento}
28/06/2024 14:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/05/2024 16:12

Mandado devolvido #{resultado}
17/05/2024 16:12

Mandado devolvido #{resultado}
07/05/2024 11:15

Mandado devolvido #{resultado}
02/05/2024 10:58

Mandado devolvido #{resultado}
02/05/2024 10:58

Juntada de #{tipo_de_documento}
29/04/2024 10:24

Juntada de #{tipo_de_documento}
25/04/2024 13:50

Juntada de #{tipo_de_documento}
25/04/2024 13:44

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/04/2024 15:28

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/04/2024 15:27

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/04/2024 15:27

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/04/2024 15:26

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/04/2024 11:17

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 14:29

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/08/2023 03:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Danilo Raymundo Barone (OAB 372838/SP) Processo 1500433-61.2022.8.26.0291 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: JULIANO NEGRI NASCIMENTO -

Vistos.

A deflagração da persecução penal pressupõe a existência de um lastro probatório mínimo, consubstanciado na existência de indícios de conduta criminosa e da respectiva autoria.

Assim, havendo suspeita fundada de crime e presentes os elementos idôneos de informação que autorizem a investigação penal, torna-se legítima a instauração do processo penal, este com escopo no esclarecimento da verdade real.

Na espécie, a denúncia foi apresentada com base na prova colhida no inquérito policial.

Logo, há substrato fático mínimo para autorizar a tramitação da ação penal.

Ademais, não se verifica, até o momento, nenhuma das hipóteses de absolvição sumária ou de extinção da punibilidade previstas no artigo 397 do Código de Processo Penal (existência manifesta de causa excludente de ilicitude ou de culpabilidade, atipicidade ou causa extintiva de punibilidade), motivo pelo qual ratifico o recebimento da denúncia.

A questão da responsabilidade do agente pelo fato ocorrido e pelo delito que lhe é imputado são matérias que se referem ao mérito, não às condições de procedibilidade da ação penal.

Designo audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 26 de junho de 2024, às 14h15min, que será realizada, por sistema de videoconferência nos termos do Provimento Conjunto TJSP nº 46/2021, presumindo-se inexistir oposição à forma da solenidade, se não oposta no prazo de 05 (cinco) dias.

Outrossim haverá rigorosa observância da garantia de entrevista prévia e reservada aos advogados, acesso a canais de comunicação reservados e acompanhamento dos atos processuais pelo acusado e seu Defensor, na forma prevista nos parágrafos 4º, 5º, 8º e 9º do artigo 185 do Código de Processo Penal.

Agendada a audiência na ferramenta Microsoft Teams, encaminhe-se o link de acesso ao Ministério Publico ([email protected]) e ao Defensor.

Não é necessário ter o Microsoft Teams.

O interlocutor abre o link de acesso recebido no navegador da internet.

Oficie-se ao Comando da Polícia Militar, comunicando a data da audiência e o formato em que a mesma realizar-se-á, requisitando os Policiais Militares e solicitando o envio do e-mail institucional para envio do link de acesso.

Intime-se a testemunha/vitima civis, por mandado, ocasião em que o(a) Oficial(a) de Justiça deverá OBRIGATORIAMENTE: A) Solicitar junto à testemunha/vítima, um e-mail válido (e se possível número de telefone para contato com acesso a whatsapp) para que o link da audiência em questão seja disponibilizado para acesso no dia e hora do ato, fazendo constar que estes dados serão mantidos em sigilo.

B) Informar a testemunha/vítima que seu depoimento poderá ser prestado on line, por meio de qualquer dispositivo (celular, tablet, notebook, computador), equipado com câmera, microfone e acesso estável à internet, no dia e hora anteriormente designado, devendo o referido link ser acessado com pelo menos 15 (quinze) minutos de antecedência, devendo ainda a testemunha/vítima portar qualquer documento oficial e em bom estado para identificação com foto na ocasião.

Caso a testemunha/vítima informe que não tem acesso aos meios tecnológicos para participar de forma remota, o(a) sr(a).

Oficial(a) deverá intimá-la para comparecimento presencial ao Fórum, de tudo certificando nos autos.

C) Indagar se existe alguma objeção em prestar depoimento na presença do(a) acusado(a).

D) Informar que, ao acessar o link, a testemunha/vítima ficará no lobby da audiência, sendo colocada no ambiente virtual por ato do servidor ou do Juiz, podendo ficar diante de uma tela escura por algum tempo até o efetivo ingresso na audiência, caso venha ocorrer queda de conexão ou qualquer outro fato que a desconecte, a testemunha/vítima deverá reingressar na audiência usando o mesmo link disponibilizado no e-mail, até que seja formalmente dispensada.

E) Cientificar a testemunha/vítima que, em caso de dúvida, recebimento/acesso ao link da audiência, antes da data designada para a teleaudiência poderá obter informações através do e-mail [email protected] (horário compreendido das 09h00min às 17h00min).

F) Alertar a testemunha de que na hipótese de não acessar o lobby da teleaudiência no horário determinado, poderá ser expedido mandado de condução coercitiva contra ela.

G) Certificar o cumprimento de tudo aquilo designado, bem como demais intercorrências.

Faculto à Defesa a substituição das testemunhas arroladas exclusivamente abonatórias, por juntada de declarações escritas.

Em relação ao acusado, intime-se da audiência acima, cabendo ao(a) Sr.(a) Oficial(a) de Justiça proceder da mesma forma que consta acima (especialmente quanto à informação se o(a) acusado(a) possui meios para acesso remoto, quando deverá informar ao sr(a) Oficial(a) tais meios - e-mail e telefone com whastapp, ou se comparecerá presencialmente ao fórum, devendo tais informações constarem expressamente na certidão de intimação), bem como advertindo o acusado do inteiro teor do artigo 367 do Código de Processo Penal - O Processo seguirá sem a presença do acusado que, citado ou intimado pessoalmente para qualquer ato, deixar de comparecer sem motivo justificado ou, no caso de mudança de residência, não comunicar o novo endereço ao Juízo.

Repise-se que, caso o(a) Sr(a) Oficial(a) de Justiça verifique que a vítima/testemunha ou o acusado não disponham dos meios necessários para participar da audiência no formato de videoconferência, deverá proceder a intimação da vitima/testemunha e acusado, para comparecimento pessoal à sala de audiências da Vara Criminal, na data e horário acima designados, de tudo certificando expressamente.

Requisitem-se folha de antecedentes e certidões criminais atualizadas.

Cumpra-se e intimem-se.
21/08/2023 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/08/2023 16:54

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/08/2023 16:54

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2023 10:39

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
31/05/2023 16:30

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/02/2023 09:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/02/2023 10:31

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/02/2023 10:30

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 15:09

Juntada de #{tipo_de_documento}
30/01/2023 10:15

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/01/2023 12:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/01/2023 15:43

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/01/2023 15:43

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/01/2023 15:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/01/2023 15:27

Mandado devolvido #{resultado}
16/01/2023 15:27

Juntada de #{tipo_de_documento}
08/12/2022 03:47

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 16:38

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/11/2022 11:52

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 11:45

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/11/2022 16:06

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
16/11/2022 19:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/11/2022 19:25

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
11/10/2022 09:22

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
10/10/2022 16:30

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/09/2022 11:21

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/09/2022 11:21

Ato ordinatório praticado
25/07/2022 16:27

Juntada de #{tipo_de_documento}
25/07/2022 16:27

Juntada de #{tipo_de_documento}
25/07/2022 14:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/07/2022 16:29

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2022 11:02

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/06/2022 09:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/06/2022 13:08

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/06/2022 13:08

Ato ordinatório praticado
15/06/2022 10:47

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/06/2022 10:16

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/06/2022 14:08

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/05/2022 19:13

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2022

Ultima Atualização
02/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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