TJSP - 0003521-46.2014.8.26.0459

1ª instância - 01 Cumulativa de Pitangueiras

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDSON LUIS MENDES COIMBRA

CPF *04.***.*97-47

Advogados

SABRINA ULIANA FRANCISCO OLIVEIRA

OAB: 416165/SP

CPF *15.***.*22-96

Terceiro

Partes

NELSON FERRAZ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

PEDRO MOREIRA GOMES

CPF *41.***.*21-60

SIDNEY MALDONADO

CPF *93.***.*60-74

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/09/2024 23:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/09/2024 00:18

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/09/2024 14:58

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 27/08/2024 14:59

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2024 02:29

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/07/2024 13:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2024 00:19

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/07/2024 14:50

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2024 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2024 00:54

    Convertidos os autos físicos em eletrônicos

  • 24/05/2024 10:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/05/2024 11:26

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2023 09:34

    Recebidos os autos

  • 26/09/2023 10:22

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 25/09/2023 14:56

    Expedição de Ofício.

  • 25/09/2023 14:55

    Expedição de Ofício.

  • 25/09/2023 14:55

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2023 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 14:55

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2023 02:42

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/09/2023 02:42

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/09/2023 02:42

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/09/2023 02:42

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/09/2023 02:42

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/09/2023 02:42

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/09/2023 13:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/09/2023 12:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/08/2023 12:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2023 12:42

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 21/08/2023 12:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2023 02:44

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Sabrina Uliana Francisco Oliveira (OAB 416165/SP) Processo 0003521-46.2014.8.26.0459 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: EDSON LUIS MENDES COIMBRA - 1.

    Trata-se de ação penal em que E.

    L.

    M.

    C. foi condenado pela prática do crime previsto no art. 155, c. c. 14, II, do Código Penal, à pena de seis meses de reclusão e 5 dias-multa (fls. 161-175).

    O V.

    Acórdão é datado de 12.03.2020 (fl. 162), com trânsito em julgado ao Ministério Público ao réu em 27.08.2020 (fl. 178).

    Com efeito, não houve, nesta data, transcurso de prazo superior a três anos contados do trânsito em julgado do título penal condenatório, de modo que não há, neste momento, prescrição da pretensão executória.

    Atente-se a Serventia, entretanto, à proximidade do prazo prescricional. 2.

    Expeça-se guia de execução, encaminhando-se ao Juízo da Execução Criminal competente e certificando-se nestes autos o número do processo de execução. 3.

    Expeça-se certidão de multa e dê-se vista dos autos ao Ministério Público para manifestação no prazo legal.

    Aguarde-se por 30 (trinta) dias eventual informação do Ministério Público sobre o ajuizamento de processo executivo. 4.Oficie-se ao IIRGD e ao Cartório Eleitoral, comunicando acerca da sentença e o trânsito em julgado, para as providências cabíveis. 5.

    Considerando que o acusado foi defendido por defensor nomeado pelo Convênio DPE/OAB, concedo ao réu a gratuidade de justiça, com suspensão da exigibilidade de custas e de despesas processuais.

    Anote-se. 6.

    Expeça-se, se o caso, certidão de honorários ao patrono nomeado nos termos do Convênio DPE/OAB. 7.

    Cumprido o acima determinado, arquivem-se os autos observando-se as formalidades legais.

  • 16/08/2023 00:16

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/08/2023 13:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2022 15:19

    Recebidos os autos

  • 23/11/2022 09:43

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 21/11/2022 09:36

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2022 09:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/08/2022 10:58

    Expedição de Mandado.

  • 25/08/2022 10:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2022 10:54

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2022 11:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2022 11:37

    Recebidos os autos

  • 02/06/2022 10:05

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2022 14:07

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2022 14:06

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2022 14:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/04/2022 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2022 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2022 07:42

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/02/2022 07:42

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/02/2022 00:17

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/02/2022 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2022 15:59

    Recebidos os autos

  • 25/10/2021 15:53

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 25/10/2021 15:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2020 18:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/10/2020 14:19

    Recebidos os autos

  • 18/09/2020 16:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/12/2019 10:06

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 14/11/2019 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2019 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2019 16:42

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 07/11/2019 17:15

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2019 17:11

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2019 11:27

    Recebidos os autos

  • 27/09/2019 10:40

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 23/09/2019 12:09

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 23/09/2019 12:05

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 20/09/2019 17:03

    Recebidos os autos

  • 18/09/2019 17:15

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 12/09/2019 16:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2019 16:01

    Expedição de Mandado.

  • 17/06/2019 10:01

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2019 15:23

    Juntada de Mandado

  • 12/06/2019 14:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/05/2019 16:11

    Expedição de Mandado.

  • 28/11/2018 08:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/09/2018 09:45

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 26/09/2018 09:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2018 15:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2018 13:23

    Recebidos os autos

  • 02/06/2018 04:19

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2018 17:16

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 23/05/2018 09:23

    Recebidos os autos

  • 22/05/2018 10:22

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 21/05/2018 15:04

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 21/05/2018 15:03

    Juntada de Mandado

  • 21/05/2018 12:00

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/04/2018 17:09

    Expedição de Mandado.

  • 11/01/2018 17:46

    Recebidos os autos

  • 29/11/2017 14:18

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 25/10/2017 14:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/10/2017 13:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/10/2017 16:10

    Julgado procedente o pedido

  • 16/08/2017 15:59

    Recebidos os autos

  • 15/08/2017 14:50

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 07/08/2017 17:08

    Recebidos os autos

  • 11/07/2017 13:22

    Conclusos para julgamento

  • 04/07/2017 11:58

    Recebidos os autos

  • 09/06/2017 15:07

    Conclusos para julgamento

  • 09/06/2017 11:34

    Conclusos para julgamento

  • 09/06/2017 11:34

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 08/06/2017 15:40

    Recebidos os autos

  • 05/06/2017 15:10

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 31/05/2017 16:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/05/2017 14:24

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/05/2017 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2017 15:19

    Recebidos os autos

  • 02/05/2017 11:16

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 26/04/2017 17:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2016 10:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/10/2016 10:58

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/10/2016 10:42

    Juntada de Mandado

  • 18/10/2016 15:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/10/2016 14:53

    Juntada de Ofício

  • 10/10/2016 14:56

    Juntada de Mandado

  • 10/10/2016 14:56

    Juntada de Ofício

  • 30/09/2016 20:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/09/2016 17:46

    Recebidos os autos

  • 19/09/2016 11:27

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 15/09/2016 15:08

    Expedição de Mandado.

  • 15/09/2016 15:06

    Expedição de Mandado.

  • 15/09/2016 15:04

    Expedição de Ofício.

  • 15/09/2016 15:03

    Expedição de Ofício.

  • 14/09/2016 17:35

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 19/04/2017 02:30:00, 1ª Vara.

  • 12/09/2016 14:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2016 16:35

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283

  • 11/07/2016 17:09

    Juntada de Ofício

  • 30/06/2016 10:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/06/2016 11:24

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2016 11:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2016 11:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2016 11:19

    Juntada de Mandado

  • 27/06/2016 11:18

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2016 09:22

    Recebidos os autos

  • 24/05/2016 14:36

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 29/04/2016 17:07

    Expedição de Mandado.

  • 29/04/2016 17:05

    Expedição de Ofício.

  • 29/04/2016 17:03

    Expedição de Ofício.

  • 17/02/2016 14:12

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 13/05/2015 11:30

    Recebidos os autos

  • 05/05/2015 14:01

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 04/05/2015 14:05

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 29/04/2015 15:51

    Recebidos os autos

  • 27/04/2015 13:52

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 24/04/2015 15:23

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 20/03/2015 09:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/09/2014 14:10

    Juntada de Alvará

  • 04/09/2014 14:09

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2014 14:08

    Juntada de Mandado

  • 27/08/2014 13:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/08/2014 11:31

    Juntada de Alvará

  • 23/08/2014 10:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2014 10:01

    Expedição de Mandado.

  • 23/08/2014 10:01

    Expedição de Alvará.

  • 21/08/2014 14:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/08/2014 13:57

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283

  • 20/08/2014 16:13

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2014 16:07

    Recebidos os autos

  • 19/08/2014 15:59

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 19/08/2014 15:58

    Recebidos os autos

  • 19/08/2014 15:48

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 19/08/2014 15:47

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2014

Ultima Atualização
06/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

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