19/05/2025 12:56

Conclusos para Sentença
12/05/2025 10:06

Certidão de Cartório Expedida
11/05/2025 10:29

Proferidas outras decisões não especificadas
06/05/2025 11:39

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
06/05/2025 11:39

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
06/05/2025 11:39

Mandado Juntado
06/05/2025 11:39

Mandado Juntado
06/05/2025 11:38

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
06/05/2025 11:38

Mandado Juntado
05/05/2025 11:23

Mandado Urgente Expedido
05/05/2025 11:22

Mandado Urgente Expedido
05/05/2025 11:22

Mandado Urgente Expedido
30/04/2025 09:37

Ofício Expedido
29/04/2025 11:18

Folha de Antecedentes Juntada
29/04/2025 11:18

Certidão Criminal Juntada
09/04/2025 12:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/04/2025 12:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
29/01/2025 11:56

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 00:02

Remetido ao DJE
18/12/2024 14:59

Proferidas outras decisões não especificadas
16/12/2024 16:27

Audiência de Instrução e Julgamento
16/12/2024 10:03

Conclusos para decisão
08/10/2024 10:09

Conclusos para despacho
04/12/2023 20:52

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2023 11:32

Remetido ao DJE
04/12/2023 11:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/12/2023 11:28

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
02/10/2023 15:55

Ofício Expedido
14/09/2023 05:27

Petição Juntada
13/09/2023 11:51

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Denivaldo Tarcinavo Santos (OAB 374064/SP), Lívia Kawano Pavan (OAB 424576/SP) Processo 1500810-14.2022.8.26.0297 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Indiciado: WESLEY APARECIDO ANDRADE ABRANTES -

Vistos.

Diante da procuração colacionada a fls.106 dos autos, promova-se, por necessário, o cadastramento dos Ilustres Advogados constituídos, os quais, doravante, deverão ser intimados de todos os atos do processo.

De resto, sem desdouro dos argumentos esgrimidos pela defesa técnica (fls.104/105), não é possível perlustrar, neste comenos processual, a presença de uma quadra probatória assaz contundente a ensejar a absolvição sumária do réu, tampouco uma das hipóteses a render azo à rejeição da denúncia.

Deveras, à falta do suporte probatório necessário a ancorar, de forma estreme de qualquer dúvida, a existência manifesta de causa excludente da ilicitude ou da culpabilidade, e, ademais, não havendo qualquer evidência que o fato narrado não constitui crime, ou, ainda, que se encontra extinta a punibilidade do réu, de rigor a designação de audiência de instrução e julgamento, máxime em virtude de não estarem também presentes as causas autorizadoras da rejeição da denúncia.

Com efeito, somente é possível prescindir da fase de instrução, quando os elementos de convicção avultam de tal maneira, que, à saciedade, façam despontar o quanto necessário à aferição da presença dos pressupostos de fato para a absolvição sumária.

Nessa senda, recebo a denúncia ofertada contra WESLEY APARECIDO ANDRADE ABRANTES, porquanto, no umbral da persecução penal, vislumbro a viabilidade da acusação à luz dos elementos de informação coligidos em sede de investigação, que, a priori, ancoram os indícios necessários ao reconhecimento da justa causa para o recebimento da exordial.

Por conseguinte, em conformidade com a pauta deste juízo, deverá ser designada audiência de interrogatório, instrução, debates e julgamento, se o caso, intimando-se o Ministério Público, a Defesa, o réu, bem como as testemunhas arroladas, providenciando a serventia o quanto necessário à escorreita realização do ato.

Cite-se e intime-se o réu sobre o recebimento da denúncia, bem como, para participar da audiência virtual e intimem-se a todos acerca da referida audiência, inclusive testemunhas arroladas.

Nessa senda, consigno, por relevante, que a audiência somente será realizada, na modalidade virtual, dês que haja pedido expresso das partes nesse sentido, devendo, por conseguinte, serem intimadas para manifestações, no prazo de 10 (dez) dias.

Caso a audiência seja realizada, por intermédio do sistema de videoconferência, mediante requerimento das partes, para a realização dos atos, consigno, por oportuno, ser necessário apenas o acesso a um terminal (celular, computador ou notebook) com câmera e com internet.

Deverão as partes, em 05 (cinco) dias, apresentar ao Juízo os seus respectivos endereços eletrônicos.

Nessa senda, considerando-se que, predominantemente, as partes e advogados, invariavelmente, têm demonstrado predileção pelas audiências por videoconferência, havendo interesse na realização da audiência, na forma presencial, no que concerne às audiências com datas já aprazadas, deverão comunicar este juízo, por intermédio de singela petição, ou, ainda, diretamente, ao cartório, para as providências pertinentes.

Doravante, no que concerne às audiências que deverão ser aprazadas, observando-se, no ponto, a pauta deste juízo, em consonância com os com os termos da Resolução CNJ nº481/2022, as audiências, como regra, serão realizadas, na forma presencial, salvante as hipótese excepcionadas pela precitada Resolução, ou, ainda, quando houver pedido expresso da parte no sentido de que a audiência seja realizada por videoconferência, a qual poderá ser intimada para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, sem prejuízo do aguardo da abalizada regulamentação pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a qual deverá ser observada.

De sua vez, no que concerne aos réus presos e adolescentes internados, salvante determinação em sentido contrário, ou regulamentação que venha disciplinar a questão de modo diverso, considerando-se as dificuldades logísticas enfrentadas pelos órgãos de segurança pública para apresentação daqueles que se encontram com a liberdade cerceada por decisão judicial, bem como tendo-se em linha de conta as questões relacionadas à segurança pública do transporte dos presos e dos fóruns, por ora, até que haja eventual determinação em sentido contrário, as audiências deverão permanecer sendo realizadas por videoconferência.

Nessa senda, considerando-se que, predominantemente, as partes e advogados, invariavelmente, têm demonstrado predileção pelas audiências por videoconferência, havendo interesse na realização da audiência, na forma virtual, deverão comunicar este juízo, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da intimação.

Caso a escolha seja pela audiência na modalidade virtual, para a realização do ato, consigno, por oportuno, ser necessário apenas o acesso a um terminal (celular, computador ou notebook) com câmera e com internet.

Deverão ser apresentados ao Juízo os endereços eletrônicos do Advogado, do Réu bem como das testemunhas arroladas.

A medida é exigida para que se possa exarar, virtualmente, o convite para o ato.

Consigno, de sua vez, que na contingência de existirem policiais militares que serão ouvidos como testemunhas, o convite para a participação será exarado ao endereço eletrônico declinado pelo respectivo Batalhão.

O manual de participação em audiência virtual pode ser acessado pelas partes mediante o seguinte link: https://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.pdf.

Requisite-se folha de antecedentes atualizada em nome do réu, bem como certidão do que eventualmente constar.

Intimem-se a todos, inclusive testemunhas arroladas, pelo sistema urgente-plantão, louvando-se a serventia judicial da Central Compartilhada de Mandados, se necessário.

Intime-se e cumpra-se, dando-se ciência ao Ministério Público.

Jales, 19 de agosto de 2023.

JUIZ DE DIREITO: DR.

FABIO ANTONIO CAMARGO DANTAS
21/08/2023 21:30

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2023 00:00

Remetido ao DJE
19/08/2023 21:59

Recebida a denúncia
18/07/2023 11:19

Conclusos para decisão
15/06/2023 14:44

Certidão de Objeto e Pé Expedida
05/04/2023 12:10

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
05/04/2023 12:10

Mandado Juntado
04/04/2023 16:18

Defesa Prévia Juntada
07/03/2023 06:53

Mandado Expedido
06/03/2023 12:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/03/2023 12:47

Documento Juntado
06/03/2023 12:44

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
16/02/2023 07:26

Mandado Expedido
15/02/2023 11:59

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/02/2023 11:54

Evoluída a Classe
10/01/2023 21:32

Proferidas outras decisões não especificadas
11/11/2022 10:54

Conclusos para decisão
24/10/2022 19:05

Denúncia Juntada
24/10/2022 13:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/10/2022 13:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/10/2022 17:19

Folha de Antecedentes Juntada
22/10/2022 17:19

Certidão Juntada
10/10/2022 13:49

Relatório Final Juntado
19/08/2022 17:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/08/2022 16:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/08/2022 16:49

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/08/2022 16:47

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
13/08/2022 21:13

Proferidas outras decisões não especificadas
13/06/2022 13:40

Conclusos para decisão
20/05/2022 17:18

Petição Juntada
19/05/2022 09:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/05/2022 09:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/05/2022 14:31

Pedido de Prazo Juntada
18/05/2022 14:22

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2022

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1506824-90.2023.8.26.0228

Elber Augusto Aparicio da Silva

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Advogado: Jose Roberto da Silva Cardozo

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/09/2023 12:29

Exibir Processo

Processo nº 1030447-66.2022.8.26.0071

Em Segredo de Justica

Advogado: Monica Regina Martins Covolan

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/12/2022 14:17

Exibir Processo

Processo nº 0002651-35.2013.8.26.0459

Sidney Wiliam Feliciano

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Advogado: Carlos Roberto Rodrigues Filho

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/06/2021 11:16

Exibir Processo

Processo nº 0002651-35.2013.8.26.0459

Justica Publica

Sidney Wilian Feliciano

Advogado: Carlos Roberto Rodrigues Filho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/08/2013 12:22

Exibir Processo

Processo nº 1506824-90.2023.8.26.0228

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1100

Elber Augusto Aparicio da Silva

Advogado: Jose Roberto da Silva Cardozo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/03/2023 11:28

Exibir Processo