26/08/2024 15:57

Expedição de Certidão.
26/08/2024 15:57

Baixa Definitiva
26/08/2024 15:57

Expedição de Certidão.
07/08/2024 14:04

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 12:33

Confirmada a intimação eletrônica
06/08/2024 18:35

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 13:07

Expedição de Certidão.
06/08/2024 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/08/2024 13:10

Expedição de Certidão.
05/08/2024 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/07/2024 19:21

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 18:09

Julgamento
26/07/2024 14:45

Pedido de inclusão em pauta virtual
26/07/2024 12:52

Conclusos para decisão
25/07/2024 12:32

Conclusos para decisão
04/07/2024 17:24

Conclusos para decisão
04/07/2024 14:24

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 14:24

Redistribuído por prevenção em razão de sucessão
03/07/2024 13:40

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 12:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/06/2024 13:29

Conclusos para decisão
05/06/2024 12:02

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 12:01

Redistribuído por prevenção em razão de sucessão
03/06/2024 18:20

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 17:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/09/2023 15:55

Conclusos para decisão
14/09/2023 15:52

Conclusos para decisão
14/09/2023 15:26

Recebidos os autos
14/09/2023 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2023 14:13

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 14:13

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Conclusos para decisão
28/08/2023 11:43

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 17:37

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
25/08/2023 15:43

Distribuído por sorteio
23/08/2023 09:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/08/2023 11:03

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Livia de Cássia Oliveira de Souza (OAB 192921/SP) Processo 1522842-41.2023.8.26.0050 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: BRUNO FERRARI TOLEDO -

Vistos.

A sentença transitou em julgado para o Ministério Público (fls. 168).

O réu foi intimado da sentença e apelou da decisão (fls. 160).

Portanto, recebo o apelo de BRUNO FERRARI TOLEDO, anotando-se no sistema SAJ (histórico de partes) a interposição de recurso, já acompanhadas das razões recursais (fls. 179/189).

Observo que a guia de recolhimento provisória em nome do sentenciado foi expedida e remetida à Vara de Execuções Criminais competente (fls. 172/173).

O Ministério Público ofertou as contrarrazões de apelação (fls. 192/196).

Cadastrada a guia, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens, anotando-se.

Anote-se que o termo final da prescrição ocorrerá em 30/07/2039.

Int.
18/08/2023 11:28

Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2023

Ultima Atualização
26/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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