28/08/2025 10:04

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1042770-54.2025.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Direitos / Deveres do Condômino - Associação Jardim Flamboyant -

Vistos.

Desnecessário designar audiência inicial de conciliação ou mediação, porque não se vislumbra qualquer prejuízo diante da não realização de mencionada audiência, pois a possibilidade de composição amigável da lide pode se dar qualquer momento, quer por ato oficioso do Juiz, quer por iniciativa exclusiva das partes (art. 3º, do CPC).

Cite-se, observado o disposto no artigo 335 do CPC e anotando-se que o prazo para a contestação fluirá na forma dos artigos 231 do CPC e seguintes do CPC, constando-se do mandado, especialmente, advertência sobre as consequências da revelia.

Consigne-se que caso haja reconhecimento do pedido pelo réu e simultâneo cumprimento integral da prestação reconhecida, os honorários serão reduzidos pela metade (art. 90, § 4º do CPC).

Além disso, se ocorrer transação antes da sentença, as partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver (art. 90, § 3º do mesmo código).

Servirá a presente de mandado de citação.

Intime-se.

Cumpra-se.

Ribeirão Preto, 27 de agosto de 2025.

REBECA MENDES BATISTA Juiz(a) de Direito - ADV: MARCELO JOSÉ NALIO GROSSI (OAB 248233/SP)
27/08/2025 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 13:57

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Precatória
27/08/2025 13:16

Expedição de Certidão.
20/08/2025 13:25

Conclusos para despacho
19/08/2025 17:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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