26/08/2025 09:05

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0001665-02.2025.8.26.0220 (processo principal 1001866-11.2024.8.26.0220) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Thiago dos Santos Gouvêa Clínica Médica Ltda, - Hospital Maternidade Frei Galvão -

Vistos.

Realmente a guia DARE de fls.09/10 foi vinculada ao feito 1003334-73.2025.8.260220 indevidamente distribuído como cumprimento de sentença e cancelado por este juízo, de modo que reconheço recolhidas as custas iniciais.

Na forma do artigo 513 §2º, do CPC, intime-se o executado, na pessoa de seu procurador, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver.

Outrossim, fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no artigo 523, do CPC, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.

Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523, do CPC, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento).

Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no artigo 2º, inc.

XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada.

Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do artigo 523, do CPC, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do artigo 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no artigo 782, §3º, do CPC.

Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos.

Int. - ADV: OLIVER ABDALLA GROHMANN SILVA (OAB 411695/SP), FELIPE JESUS GOMES (OAB 389169/SP)
25/08/2025 19:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 18:38

Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2025 15:18

Conclusos para decisão
15/08/2025 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 10:03

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 14:19

Proferidas outras decisões não especificadas
29/07/2025 11:40

Conclusos para decisão
29/07/2025 11:39

Conclusos para despacho
21/07/2025 10:44

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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