08/09/2025 05:30

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2025 09:24

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2025 08:34

Conclusos para despacho
05/09/2025 08:34

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
04/09/2025 21:58

Juntada de Petição de Contra-razões
04/09/2025 14:20

Expedição de Certidão.
04/09/2025 14:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/09/2025 17:21

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
29/08/2025 03:30

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1501740-24.2025.8.26.0395 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Leve - CAIO BASTOS DE ANDRADE - Recebo o recurso de apelação interposto tempestivamente (prazo de 05 dias - art. 593, I do CPP) contra a sentença condenatória, nos efeitos devolutivo e suspensivo (art. 597 do CPP).

Assinado o termo de apelação pelo acusado ou apresentada apenas a petição de recurso pelo defensor, intime-se o apelante para providenciar as razões do inconformismo no prazo de 08 dias (art. 600 do CPP).

Após, intime-se a parte contrária para a apresentação de contrarrazões no prazo legal.

Certifique-se o trânsito em julgado em relação à acusação, se o caso.

Int. - ADV: ARNALDO DOS SANTOS GALBEIRO (OAB 462616/SP)
28/08/2025 18:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 17:39

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 11:29

Conclusos para despacho
28/08/2025 10:55

Expedição de Certidão.
28/08/2025 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 20:59

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
27/08/2025 17:44

Expedição de Certidão.
27/08/2025 15:27

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 15:18

Expedição de Alvará.
27/08/2025 14:43

Condenação à Pena Privativa de Liberdade COM Decretação da Prisão
27/08/2025 14:42

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 14:01

Conclusos para despacho
12/08/2025 17:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/08/2025 17:10

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 07:26

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 11:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/08/2025 11:58

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 11:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/08/2025 11:58

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 11:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/08/2025 11:57

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 11:56

Conclusos para despacho
06/08/2025 11:55

Expedição de Certidão.
04/08/2025 14:50

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 02:37

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 21:26

Expedição de Ofício.
01/08/2025 15:06

Expedição de Ofício.
01/08/2025 15:03

Expedição de Mandado.
01/08/2025 15:03

Expedição de Mandado.
01/08/2025 15:03

Expedição de Mandado.
01/08/2025 15:03

Expedição de Mandado.
01/08/2025 15:03

Expedição de Mandado.
01/08/2025 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 10:54

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 27/08/2025 01:30:00, 2ª Vara Criminal e Anexo da In.
01/08/2025 10:40

Expedição de Certidão.
01/08/2025 10:40

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 08:10

Conclusos para despacho
30/07/2025 23:00

Juntada de Petição de resposta à acusação
30/07/2025 10:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/07/2025 10:06

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 16:19

Expedição de Mandado.
28/07/2025 14:43

Juntada de Ofício
28/07/2025 14:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/07/2025 14:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/07/2025 13:00

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 08:41

Expedição de Ofício.
04/07/2025 09:51

Expedição de Mandado.
03/07/2025 14:36

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 14:28

Evoluída a classe de 279 para 283
03/07/2025 14:25

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 21:33

Recebida a denúncia
01/07/2025 10:06

Conclusos para despacho
30/06/2025 05:49

Juntada de Petição de Denúncia
26/06/2025 16:02

Expedição de Certidão.
26/06/2025 16:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/06/2025 13:48

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 20:43

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 15:51

Conclusos para despacho
23/06/2025 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 10:17

Expedição de Certidão.
23/06/2025 10:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/06/2025 10:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/06/2025 10:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/06/2025 10:01

Recebidos os autos do Outro Foro
18/06/2025 09:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
17/06/2025 16:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
17/06/2025 16:52

Expedição de Certidão.
17/06/2025 16:26

Mudança de Magistrado
17/06/2025 15:38

Expedição de Certidão.
17/06/2025 13:47

Evoluída a classe de 279 para 283
17/06/2025 11:45

Expedição de Certidão.
17/06/2025 11:43

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 11:37

Expedição de Mandado.
17/06/2025 10:53

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
17/06/2025 10:51

Audiência Realizada Exitosa
17/06/2025 10:30

Proferidas outras decisões não especificadas
17/06/2025 09:21

Mudança de Magistrado
17/06/2025 09:12

Juntada de Certidão
17/06/2025 08:50

Conclusos para decisão
17/06/2025 08:30

Juntada de Certidão
17/06/2025 07:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
17/06/2025 06:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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