09/09/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 6
09/09/2025 00:00

Intimação

Monitória Nº 4023230-23.2025.8.26.0100/SP AUTOR: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEFADVOGADO(A): RAFAEL BUZZO DE MATOS (OAB SP220958) DESPACHO/DECISÃO

Vistos. 1. Trata-se de Ação Monitória proposta por FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS – FUNCEF, entidade fechada de previdência complementar, em face de CARLA OLIVEIRA DE SOUZA FERREIRA, visando à cobrança de valores decorrentes de inadimplemento contratual relativo aos Contratos de Mútuo nº 300001092002 e nº 300001164330, firmados entre as partes.

A autora alega que, na condição de participante da FUNCEF, o réu contratou empréstimos nas modalidades Novo Credinâmico – Variável e CredPlan 13º Fevereiro – Variável, totalizando o valor bruto de R$ 118.958,85, com previsão de pagamento em parcelas mensais e parcela única, respectivamente.

O inadimplemento contratual ensejou a cobrança do saldo devedor atualizado, que totaliza R$ 166.594,62 até 12/08/2025.

Requer a concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita sob o fundamento de que encontra-se em processo de equacionamento de déficit, o que reforçaria sua incapacidade de suportar tais despesas sem prejuízo aos planos que administra Com efeito, a Súmula nº 481 do C.

STJ prevê que “Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais".

Contudo, não foi comprovada a alegada hipossuficiência, razão pela qual INDEFIRO o pedido de gratuidade da justiça. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o recolhimento das custas iniciais e despesas processuais de citação/intimação, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC). Int.
08/09/2025 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 13:42

Determinada a emenda à inicial
08/09/2025 06:16

Juntada de Certidão
05/09/2025 17:04

Conclusos para decisão
05/09/2025 17:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF. Justiça gratuita: Requerida.
05/09/2025 17:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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