TJSP - 1011363-69.2025.8.26.0590
1ª instância - 03 Fazenda Publica de Santos
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/09/2025 09:09
Expedição de Certidão.
-
19/09/2025 16:20
Expedição de Mandado.
-
19/09/2025 16:13
Expedição de Mandado.
-
19/09/2025 16:12
Expedição de Mandado.
-
19/09/2025 15:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/09/2025 14:14
Concedida a Medida Liminar
-
18/09/2025 15:12
Conclusos para decisão
-
18/09/2025 11:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/09/2025 01:26
Certidão de Publicação Expedida
-
09/09/2025 18:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/09/2025 16:13
Determinada a emenda à inicial
-
09/09/2025 11:34
Conclusos para decisão
-
09/09/2025 10:31
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
09/09/2025 10:31
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
09/09/2025 10:31
Recebidos os autos do Outro Foro
-
07/09/2025 18:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
04/09/2025 20:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
03/09/2025 01:27
Certidão de Publicação Expedida
-
02/09/2025 19:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 16:52
Declarada incompetência
-
29/08/2025 12:48
Conclusos para decisão
-
29/08/2025 02:37
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1011363-69.2025.8.26.0590 - Mandado de Segurança Cível - Concurso Público / Edital - Luiz Alonso Peres Damasceno -
Vistos.
Emende o impetrante à inicial, para o fim de: 1- Comprovar a impossibilidade de arcar com as custas do processo, trazendo aos autos a cópia da declaração de imposto de renda - IR - atualizada, emitida pela Receita Federal ou, caso seja isento, a certidão de situação da declaração IRPF atualizada, que poderá ser alcançada através do campo "consulta à restituição" no sítio eletrônico da Receita Federal (devendo, se necessário, diminuir o zoom da página para demonstrar o ano da pesquisa); ou ainda, proceda ao recolhimento das custas processuais, correspondente a 1,5% (um e meio por cento) sobre o valor da causa, observando o recolhimento mínimo de 05 Ufesps, atualmente no montante de R$ 185,10 e a taxa de diligência do oficial de justiça, no valor de R$ 111,06 , sob pena de cancelamento da distribuição;Link: http://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/consrest/atual.app/paginas/mobile/restituicaomobi.Asp 2- Apresentar o comprovante de endereço atualizado, considerando que o comprovante de endereço juntado às fls. 22 encontra-se em nome de terceiro, como a cópia da conta de água, de luz, de gás ou de telefone em seu próprio nome, ou comprovar a existência de vínculo conjugal ou de união estável com a titular do referido documento, por meio da juntada de certidão de casamento, escritura pública de união estável ou outro meio idôneo de prova, sob pena de indeferimento da inicial.
Prazo de 15 dias.
Após, tornem para análise o pedido de liminar.
Intime-se. - ADV: LUCIANO FERNANDES RIBEIRO (OAB 436108/SP), RENATO MARÇAL DOS SANTOS (OAB 498672/SP) -
28/08/2025 17:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2025 17:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 14:29
Recebida a Emenda à Inicial
-
28/08/2025 10:36
Conclusos para despacho
-
27/08/2025 23:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/09/2025
Ultima Atualização
20/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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