08/09/2025 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
04/09/2025 02:55

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 4
03/09/2025 15:23

Juntada - Registro de pagamento - Guia 69013, Subguia 68523 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 253,80
03/09/2025 14:17

Link para pagamento - Guia: 69013, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=68523&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&i
03/09/2025 14:17

Juntada - Guia Gerada - CONDOMINIO EDIFICIO MAGISTRAL - Guia 69013 - R$ 253,80
03/09/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 4
03/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 4001784-94.2025.8.26.0477/SP AUTOR: CONDOMINIO EDIFICIO MAGISTRALADVOGADO(A): WILSON ROBERTO GONZALEZ GOMES (OAB SP174467) DESPACHO/DECISÃO A parte recolheu custas de forma inadequada, mediante guia DARE.

Fica a parte autora intimada a emendar a inicial, providenciando a comprovação do recolhimento das custas judiciais e despesas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo, por falta de pressuposto processual, sem nova intimação.

Deverá o advogado providenciar: 1) o correto recolhimento de custas. Nos termos do art. 4º da Lei Estadual nº 11.608/2003, com a redação da Lei n. 17.785/2023, as custas iniciais são de 2% do valor da causa para as execuções de título extrajudicial (inc.

III), 2% do crédito a ser satisfeito para cumprimento de sentença (inc.

IV) e 1,5% do valor da causa para as demais ações (inc.

I). 2) recolhimento das despesas de citação.

O manual com orientações para correto recolhimento pode ser acessado pelo link: https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.7-EPROC_ADVOGADO-Custas_Iniciais_31.03.2025.pdf Desde já, autorizo a restituição da guia DARE recolhida servindo a presente decisão, por cópia assinada digitalmente, como CERTIDÃO para tal fim.

Entretanto, deve a parte interessada adotar o procedimento administrativo junto à SEFAZ.

Providencie a Serventia o cancelamento da queima da Guia, se o caso.

Com a emenda, tornem os autos conclusos para apreciação do pedido liminar.
02/09/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 15:24

Determinada a emenda à inicial
02/09/2025 13:26

Conclusos para decisão
01/09/2025 22:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

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