TJSP - 4001766-73.2025.8.26.0477
1ª instância - 05 Vara Civel de Praia Grande
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 62352, Subguia 61857 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 822,59
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04/09/2025 10:54
Conclusos para decisão
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04/09/2025 07:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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04/09/2025 02:55
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 11
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03/09/2025 14:05
Juntada - Registro de pagamento - Guia 62352, Subguia 61857 - Boleto pago (1/1) Parcialmente baixado - R$ 822,59 (Cancelamento revertido)
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03/09/2025 13:28
Link para pagamento - Guia: 62352, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=68299&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador_ajax.php?acao_ajax=md_tjsc_gc_gerar_b
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03/09/2025 13:27
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 7 - Link para pagamento - 01/09/2025 16:58:47)
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03/09/2025 02:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 11
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03/09/2025 00:00
Intimação
Petição Cível Nº 4001766-73.2025.8.26.0477/SP REQUERENTE: MICHELLE CHRISTINE ROSSI MARTINSADVOGADO(A): EVERTON CARLOS CORREIA CASAGRANDE (OAB SP279547) DESPACHO/DECISÃO Custas - Regularizar: A parte recolheu custas de forma equivocada mediante guia DARE.
Fica a parte autora intimada a emendar a inicial, providenciando a comprovação do recolhimento das custas judiciais e despesas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo, por falta de pressuposto processual, sem nova intimação.
Deverá o advogado providenciar: 1) o correto recolhimento de custas. Nos termos do art. 4º da Lei Estadual nº 11.608/2003, com a redação da Lei n. 17.785/2023, as custas iniciais são de 2% do valor da causa para as execuções de título extrajudicial (inc.
III), 2% do crédito a ser satisfeito para cumprimento de sentença (inc.
IV) e 1,5% do valor da causa para as demais ações (inc.
I). 2) recolhimento das despesas de citação.
O manual com orientações para correto recolhimento pode ser acessado pelo link: https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.7-EPROC_ADVOGADO-Custas_Iniciais_31.03.2025.pdf Desde já, autorizo a restituição da guia DARE recolhida servindo a presente decisão, por cópia assinada digitalmente, como CERTIDÃO para tal fim.
Entretanto, deve a parte interessada adotar o procedimento administrativo junto à SEFAZ.
Providencie a Serventia o cancelamento da queima da Guia, se o caso.
Int. -
02/09/2025 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/09/2025 15:29
Determinada a emenda à inicial
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02/09/2025 08:45
Conclusos para decisão
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01/09/2025 17:37
Juntada de Petição
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01/09/2025 16:58
Juntada - Guia Gerada - MICHELLE CHRISTINE ROSSI MARTINS - Guia 62352 - R$ 822,59
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01/09/2025 16:58
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 2 - Juntada - Guia Gerada - 01/09/2025 16:56:40)
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01/09/2025 16:58
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 3 - Link para pagamento - 01/09/2025 16:56:40)
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01/09/2025 16:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/09/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Documentação • Arquivo
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