09/09/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 5
09/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 4005013-92.2025.8.26.0564/SP AUTOR: CARLOS HENRIQUE DA SILVA SANTOSADVOGADO(A): ANA CRISTINA DE SOUSA (OAB SP506090) DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Faculto à parte autora a emenda da inicial, a fim de juntar aos autos comprovante de endereço.

Para apreciação do pedido da gratuidade, junte a parte autora: 1) cópias das suas duas (2) últimas declarações de Imposto de Renda; 2) cópias dos dois (2) últimos comprovantes de rendimentos mensais (hollerites), ou, em caso de inexistência, cópias das últimas folhas da carteira de trabalho; 3) cópias dos extratos bancários de contas de sua titularidade, dos dois últimos meses. Deve o procurador cuidar para que os documentos sejam anexados em caráter de sigilo.

Alternativamente, poderá a parte autora recolher a taxa judiciária devida ao Estado (1,5% sobre o valor da causa - Lei 11.608/2003, com as alterações introduzidas pela Lei 17.785/2023), bem como as despesas postais, observada a tabela vigente, diretamente no sistema e-proc.

Prazo: também de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da benesse pleiteada.

Int.
08/09/2025 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 13:44

Determinada a emenda à inicial
08/09/2025 12:43

Conclusos para decisão
08/09/2025 12:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CARLOS HENRIQUE DA SILVA SANTOS. Justiça gratuita: Requerida.
08/09/2025 12:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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