TJSP - 0018005-33.2024.8.26.0001
1ª instância - 01 Vara Juizado Especial Civel de Santana
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 14:07
Certidão de Publicação Expedida
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26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0018005-33.2024.8.26.0001 (processo principal 1012022-36.2024.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Valdete Fernandes Nunes -
Vistos.
Em vista do decurso de prazo para manifestação da parte exequente, tem-se que presumir a inexistência de bens penhoráveis Assim, considerando o fato de que foram tentados todos os meios à disposição do Juízo para a busca de patrimônio penhorável (bens e valores), nada sendo indicado pelo exequente, não se podendo suspender a execução em face de vedação legal expressa nos procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, bem como não cabendo ao Juízo a investigação da existência de bens do executado ao infinito, suprindo a conduta da parte interessada, respeitado entendimento diverso, acompanho o entendimento esposado no Enunciado 75 do XXXVIII FONAJE e julgo EXTINTA a execução, nos termos do art. 53, parágrafo 4º da Lei 9099/95.
Expeça-se certidão de crédito, após a juntada de planilha do valor do débito atualizado.
Oportunamente, dê-se baixa na distribuição, com as cautelas de praxe.
P.
I.
C. - ADV: MARIA DO CARMO PEIXOTO FAVARO (OAB 205318/SP) -
25/08/2025 19:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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25/08/2025 18:10
Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência
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25/08/2025 09:11
Conclusos para julgamento
-
25/08/2025 09:10
Expedição de Certidão.
-
02/07/2025 01:57
Certidão de Publicação Expedida
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01/07/2025 02:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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30/06/2025 14:26
Proferido despacho de mero expediente
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28/06/2025 12:45
Conclusos para decisão
-
28/06/2025 12:44
Juntada de Outros documentos
-
28/06/2025 12:41
Juntada de Outros documentos
-
28/06/2025 12:41
Juntada de Outros documentos
-
06/05/2025 15:50
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
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30/04/2025 15:36
Bloqueio/penhora on line
-
30/04/2025 13:50
Conclusos para despacho
-
25/04/2025 09:58
Juntada de Alvará
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27/03/2025 05:49
Certidão de Publicação Expedida
-
26/03/2025 13:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/03/2025 11:13
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
21/03/2025 05:01
Certidão de Publicação Expedida
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20/03/2025 00:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/03/2025 19:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/03/2025 14:00
Ato ordinatório
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19/03/2025 13:54
Expedição de Certidão.
-
20/02/2025 04:45
Certidão de Publicação Expedida
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19/02/2025 00:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/02/2025 17:10
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
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04/02/2025 10:19
Conclusos para despacho
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31/01/2025 19:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/01/2025 06:31
Certidão de Publicação Expedida
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23/01/2025 00:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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22/01/2025 16:26
Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
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22/01/2025 06:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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09/01/2025 06:06
Juntada de Certidão
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09/01/2025 05:58
Certidão de Publicação Expedida
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08/01/2025 13:11
Expedição de Carta.
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08/01/2025 00:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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07/01/2025 14:43
Convertido o Bloqueio em Penhora
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30/12/2024 16:37
Conclusos para decisão
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30/12/2024 16:34
Juntada de Outros documentos
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30/12/2024 16:30
Juntada de Outros documentos
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30/12/2024 16:29
Juntada de Outros documentos
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12/11/2024 16:39
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
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12/11/2024 07:42
Certidão de Publicação Expedida
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11/11/2024 06:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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08/11/2024 17:04
Decisão Determinação
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08/11/2024 17:00
Conclusos para decisão
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08/11/2024 16:59
Conclusos para decisão
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08/11/2024 16:58
Conclusos para despacho
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06/11/2024 15:48
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/04/2024
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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