28/08/2025 11:32

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1075174-18.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Moisés Israel de Souza - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Em face do exposto, ponho fim à fase cognitiva do procedimento comum e na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, secundum allegata et probata partium (CPC, artigos 2º, 141, 490 e 492 - estado fático jurídico), julgo parcialmente procedente a demanda para o exato fim de condenar o réu ao cumprimento da obrigação de fazer, na forma pleiteada.

Em razão da sucumbência - informada pelo princípio da causalidade - e por força do disposto nos artigos 82, 84 e 85, §§ 8º e 8º-A (proveito econômico irrisório ou inestimável ou diminuto valor da causa), cada parte arcará com metade das despesas processuais e honorários advocatícios da parte contrária que fixo em R$ 2.000,00.

P.R.I.C.

São Paulo, 27 de agosto de 2025.

Miguel Ferrari Junior Juiz de Direito - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), FILLIPE CASSEMIRO MAGLIARELLI (OAB 427905/SP), VICTOR BARUSSI (OAB 427989/SP)
27/08/2025 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 13:56

Julgada Procedente a Ação
27/08/2025 13:36

Conclusos para decisão
27/08/2025 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 10:29

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 06:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 17:00

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2025 09:48

Conclusos para decisão
21/08/2025 09:45

Expedição de Certidão.
11/08/2025 12:05

Conclusos para despacho
11/08/2025 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 07:52

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2025 12:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 17:11

Proferidas outras decisões não especificadas
31/07/2025 12:11

Conclusos para decisão
29/07/2025 13:35

Juntada de Petição de Réplica
28/07/2025 18:11

Conclusos para despacho
28/07/2025 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 06:05

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 18:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 18:19

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
25/06/2025 07:34

Conclusos para decisão
25/06/2025 07:22

Conclusos para despacho
24/06/2025 19:30

Juntada de Petição de contestação
23/06/2025 09:30

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2025 17:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/06/2025 18:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 18:08

Proferidas outras decisões não especificadas
17/06/2025 18:34

Conclusos para decisão
17/06/2025 17:53

Conclusos para despacho
17/06/2025 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 12:17

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 15:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 14:55

Proferidas outras decisões não especificadas
10/06/2025 13:14

Conclusos para decisão
10/06/2025 13:07

Conclusos para despacho
10/06/2025 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 17:23

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 06:31

Juntada de Certidão
04/06/2025 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 12:34

Expedição de Carta.
04/06/2025 12:34

Recebida a Petição Inicial
03/06/2025 14:01

Conclusos para decisão
02/06/2025 18:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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