TJSP - 0000868-20.2025.8.26.0319
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Lencois Paulista
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 01:21
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0000868-20.2025.8.26.0319 (processo principal 1004080-66.2024.8.26.0319) - Cumprimento de sentença - Atraso de vôo - Alisson Araujo de Oliveira - - Sarah Cristina Domingos de Oliveira - Gol Linhas Aéreas S.A. -
Vistos.
Trata-se de cumprimento de sentença referente à obrigação de fazer acordada e homologada pela r. sentença proferida nos autos da fase de conhecimento (processo nº 1004080-66.2024.8.26.0319).
Intime-se a executada para satisfazer a obrigação de fazer assumida (págs. 114/116-principal), consistente na emissão dos bilhetes aéreos (cf. cláusula 1ª do acordo), no prazo improrrogável de quinze (15) dias, sob pena de incorrer no pagamento da multa diária no valor de R$500,00 (quinhentos reais), até o limite de R$5.000,00 (cinco mil), sem prejuízo de majoração e conversão em perdas e danos.
Decorrido o prazo, intime-se a parte exequente para informar se a obrigação foi cumprida, requerendo o que de direito.
Int. - ADV: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP), ISADORA RIBEIRO PRADO (OAB 503627/SP), ISADORA RIBEIRO PRADO (OAB 503627/SP), ISADORA RIBEIRO PRADO (OAB 503627/SP) -
03/09/2025 15:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 14:48
Decisão Determinação
-
03/09/2025 11:48
Conclusos para decisão
-
16/05/2025 19:08
Conclusos para despacho
-
16/05/2025 19:07
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/09/2024
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1039081-71.2023.8.26.0053
Prefeitura do Municipio de Sao Paulo
Igreja Evangelica Avivamento Biblico em ...
Advogado: Daniela de Camargo
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 03/07/2024 10:08
Processo nº 1039081-71.2023.8.26.0053
Municipio de Sao Paulo
Igreja Evangelica Avivamento Biblico em ...
Advogado: Joao de Ambrosis Pinheiro Machado
Tribunal Superior - TJSP
Ajuizamento: 14/04/2025 10:30
Processo nº 1039081-71.2023.8.26.0053
Igreja Evangelica Avivamento Biblico em ...
Prefeitura do Municipio de Sao Paulo
Advogado: Daniela de Camargo
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 26/06/2023 11:31
Processo nº 0000859-94.2015.8.26.0291
Agrotecnica Matao Comercio e Representac...
Dejair Freitas Junior
Advogado: Lourdes Carvalho de Lorenzo
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 06/09/2017 16:10
Processo nº 1004107-64.2025.8.26.0529
Torontolog Transportes e Logistica LTDA
Embracon Administradora de Consorcio Ltd...
Advogado: Jader Roberto Borges
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 29/05/2025 14:27